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Comunicado de Eric Toussaint após a reunião com o ministro Dimitris Stratoulis que tutela as pensões.
por Eric Toussaint
16 de Maio de 2015

Depois duma visita, na sexta-feira, 15 de maio de 2015, ao ministério grego das pensões e dum encontro com o ministro Stratoulis, eis a minha declaração:

É claro que existe uma relação direta entre as condições impostas pela Troika e o aumento da dívida pública. O Comité para a verdade sobre a dívida produzirá um relatório preliminar no qual a dívida será avaliada no sentido de saber se é legítima ou legal, porque existem evidências significativas de que a Constituição grega bem como os tratados internacionais que garantem os direitos humanos foram violados. 

A comissão considera que há uma relação direta entre as políticas impostas pelos credores, a degradação das condições de vida da população e a queda de 25% do PIB desde 2010. Por exemplo, os fundos de pensões públicos sofreram uma enorme quebra na sequência da restruturação da dívida grega, organizada pela Troika em 2012. Perderam entre 16 e 17 mil milhões de euros em relação ao seu valor original de 31 mil milhões. A receita proveniente dos fundos da segurança social foi também diretamente afetada devido ao aumento do desemprego e à redução de salários, consequência das medidas impostas pela Troika.

A dívida grega não é sustentável, tanto do ponto de vista financeiro, uma vez que é óbvio que a Grécia é, de facto, incapaz de a pagar, como do ponto de vista dos direitos humanos. Vários juristas, especialistas em Direito Internacional, consideram que a Grécia pode declarar o estado de necessidade. De acordo com o Direito Internacional, quando um país está em estado de necessidade tem a possibilidade de suspender o pagamento da dívida de forma unilateral (sem acumular juros atrasados), com o objetivo de garantir aos seus cidadãos os direitos humanos básicos, tais como educação, saúde, alimentação e pensões.

O objectivo do relatório preliminar do Comité para a verdade sobre a dívida é reforçar a posição da Grécia, fornecendo mais argumentos para as negociações com os credores. O Comité para a verdade sobre a dívida gostaria de organizar uma visita pública com jornalistas, no sentido de permitir que o ministro tornasse pública a relação direta entre as políticas impostas pela Troika e a degradação das condições de vida da maior parte da população, especialmente, dos pensionistas que viram as suas pensões reduzidas em 40%, em média, durante os anos da Troika.

Ficámos a saber, através do ministro, que 66% dos pensionistas recebem pensões inferiores a 700 € e 45% dos reformados recebem pensões abaixo do limiar de pobreza: 660 euros por mês. Pessoalmente, eu, Eric Toussaint, critico veementemente as exigências dos credores ao quererem impor novas reduções das pensões complementares, quando é evidente que as políticas anteriores e atuais impostas pelos credores violam os direitos dos pensionistas a receberem rendimentos decentes. As pensões devem ser restituídas.

Tradução Maria da Liberdade


Eric Toussaint, coordenador científico do Comité para a verdade sobre a dívida.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.