Porquê anular os créditos detidos pelo Banco Central Europeu sobre os países da zona euro?

25 de Novembro por Eric Toussaint


Desde que a pandemia do coronavírus começou a ter impacte na Europa, as dívidas públicas da Zona Euro aumentaram em média cerca de 20 %.

A razão é simples: em vez de taxarem os 1 % mais ricos e as grandes empresas, como o CADTM e outros pediram (ver a petição «Por Um Imposto de Emergência Covid-19»), os governos preferiram recorrer ao endividamento. Assim foi criada uma nova dívida ilegítima que vem somar-se às anteriores.

Seria necessário taxar os 1 % mais rios e as grandes empresas. As empresas do GAFAM (Google, Amazone, Facebook, Apple, Microsoft) obtiveram enormes lucros graças ao confinamento, as empresas da Big Pharma como a Pfizer, Moderna, AstraZeneca, Johnson & Johnson, Curevax, Merck, encaixaram ganhos fabulosos graças à pandemia, ao venderem vacinas e tratamentos a preços exorbitantes (ver «Coronavírus: Bens Comuns Mundiais contra Big Pharma»), os grandes bancos e os fundos de investimento também obtiveram grandes lucros, graças às ajudas dos estados, assim como as grandes empresas especializadas em combustíveis fósseis como o petróleo e o gás.

A recusa de impor uma taxa covid provocou um grande aumento da dívida. A dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. total da zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. já chegou aos 12 biliões de euros (12.000.000 milhões). Entre o início de 2020 e julho de 2021 a dívida passou de 86 % do produto interno bruto PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
da Zona Euro para 100 %. Este número é apenas uma média. Vários países apresentam um rácio muito mais elevado: a dívida pública da Bélgica e da França chega quase aos 120 %; a da Espanha, 125 %; a de Portugal, 140 %; a da Itália, 160 %. Quanto à dívida pública da Grécia, já vai em 210 % do PIB, enquanto no pico da crise era de 180 %, com a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. a dizer que ia baixar.

O Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu (BCE Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
) detém uma grande parte da dívida pública da Zona Euro. No momento em que escrevo estas linhas, o BCE possui mais de 3,9 biliões € de títulos soberanos da Zona Euro, ou seja mais de 30 % da dívida total, que, como já dissemos, ascende a 12 biliões €. Os números detalhados por país estão acessíveis no site do BCE. O BCE compra os títulos soberanos dos países da Zona Euro por via de dois programas: 1. O Pandemic emergency purchase programme (PEPP) que podemos traduzir por programa de compra da urgência pandémica; e 2. O Public Sector Purchase Programme (PSPP) que podemos traduzir por programa de compra do sector público.

Exemplos: o BCE detém cerca de 140 mil milhões € da dívida da Bélgica, 730 mil milhões € da dívida da França, 360 mil milhões € da dívida da Espanha, 675 mil milhões de dívida italiana.

O BCE comprou aos bancos privados os títulos em questão, pois não empresta directamente aos estados membros da Zona Euro. Em contrapartida, os estados reembolsam ao BCE os títulos que este detém.

Desde 2020 que numerosos economistas e diversos movimentos sociais pedem a anulação das dívidas detidas pelo BCE; ver nomeadamente a tribuna assinada por mais de 150 economistas europeus, publicada em vários grandes quotidianos em fevereiro de 2021.

A direcção do BCE e os governos rejeitaram esta proposta, pois são favoráveis ao aumento da dívida.

No entanto o BCE pode anular no seu balanço os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). que detém sobre os países da Eurozona. Trata-se de realizar um jogo de escrita, uma operação contabilística que não levanta qualquer dificuldade nem leva um banco central à falência.

Num futuro próximo os governos e as autoridades europeias irão mudar de discurso. Depois de terem afirmado que os estados podiam aumentar as suas dívidas, virão dizer que é necessário reduzir as despesas, reduzir os investimentos do Estado, tomar novas medidas estruturais no regime das reformas e pensões e da segurança social.

Se anulássemos agora a dívida detida pelo BCE, reduziríamos de uma assentada a dívida dos estados da Zona Euro em cerca de 30 %. O reembolso da dívida tornar-se-ia menos pesado e os poderes públicos poderiam aumentar as despesas de saúde, as ajudas às pessoas mais necessitadas, as despesas orientadas para o combate contra a crise ecológica e as mudanças climáticas.

Uma vantagem suplementar da anulação das dívidas detidas pelo BCE consiste no facto de este deixar assim de ter um instrumento de chantagem sobre os estados para impor a sua agenda neoliberal. De facto, enquanto o BCE amealhar créditos sobre os estados da Zona Euro, pode a qualquer instante ameaçá-los de que, se não forem dóceis perante a doutrina neoliberal, nunca mais comprará as suas dívidas ou recusará aceitá-las como garantia, o que encarece o custo de novos empréstimos. Foi isto que o BCE fez com a Grécia em 2015, foi o que começou a fazer com o Governo italiano na primavera de 2019.

Retirar este meio de chantagem das mãos dos dirigentes do BCE constituiria uma vitória.

A quem disser que, se houvesse uma anulação, os mercados financeiros e os diversos emprestadores privados exigiriam taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. mais elevadas para continuar a financiar os estados, temos de responder que essa afirmação carece de fundamento. Todos os estados que obtiveram uma redução significativa da sua dívida conseguiram aceder a empréstimos menos onerosos que antes da anulação. De facto, os emprestadores, perante um país cuja dívida diminui consideravelmente, calculam que ele se tornou mais solvente e sentem-se inclinados a dar-lhe crédito.

É claro que a anulação da dívida não constitui uma panaceia; outras medidas devem ser tomadas: cobrança de impostos muito mais elevada sobre os 1 % mais ricos e as grandes empresas; luta contra a fraude fiscal, com aplicação de multas volumosas aos vigaristas, etc. Um aumento de impostos sobre os ricos deve vir combinado com uma redução dos impostos e taxas que pendem sobre a maioria da população. É preciso reduzir radicalmente a taxa sobre o valor acrescentado aplicada aos produtos e serviços de base, nomeadamente a energia. As taxas sobre os produtos de luxo podem ser aumentadas.

Se a luta pela anulação das dívidas detidas pelo BCE não desaguar numa vitória, um governo popular pode decidir unilateralmente suspender o reembolso da dívida ao BCE, o que forçaria este a negociar e a fazer concessões.

Em qualquer caso, é muito importante que os cidadãos e cidadãs auditem as dívidas públicas dos respectivos países, a fim de determinarem a parte ilegítima, ilegal, odiosa ou insustentável e proporem a sua anulação.




Tradução: Rui Viana Pereira

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.

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