Plenário do Senado derruba esquema de securitização

13 de Dezembro de 2021 por Monitor Mercantil


Sistema desviava impostos pagos pela sociedade para garantir títulos financeiros.

Um “jabuti” – como são conhecidos artigos introduzidos em projetos com os quais não tem qualquer relação – embutido na Proposta de Emenda Constitucional 23 pela Câmara dos Deputados foi derrubado no Senado. A securitização da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. foi retirada do texto após campanha de entidades lideradas pela Auditoria Cidadã e apoiada pelo Monitor Mercantil.

A securitização é uma operação no mercado financeiro Mercado financeiro Mercado de capitais a longo prazo. Inclui um mercado primário (o das emissões) e um mercado secundário (o da revenda). A par dos mercados regulamentados encontramos mercados fora da bolsa, onde não existe a obrigação de satisfazer regras e condições mínimas. a fim de transformar algum ativo (contratos de empréstimo, por exemplo) em derivativos, isto é, novos papéis lastreados naquele ativo. O artigo na PEC 23 pretendia autorizar o esquema em relação ao setor público, dando como garantia os impostos pagos por toda a sociedade.

A coordenadora nacional da Auditoria, Maria Lucia Fattorelli, comemorou a derrubada do esquema, que não poderá ser restaurado na Câmara, para onde a PEC 23 retorna: “Foi uma derrota imensa pra eles [os defensores do esquema]. Depois de terem conseguido passar na Câmara e na CCJ do Senado, perderam em plenário.”

Fonte: Monitor Mercantil




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