O Banco Mundial e o FMI deitaram mão a Timor-Leste, um estado oficialmente nascido em maio de 2002

3 de Novembro por Eric Toussaint


Situado a 500 km da costa australiana, Timor-Leste (ou Timor Lorosa’e) tornou-se independente em maio de 2002, após várias décadas de luta de libertação. Em 2003, quando aí estive a convite das autoridades timorenses, o país tinha pouco mais de 800.000 habitantes; em 2021, chegou aos 1,3 milhões, dos quais 60 % pelo ou mais têm menos de 16 anos. Em 2003, dois timorenses em cada cinco viviam com menos de 0,55 dólares por dia. Três quartos da população não tinham acesso a electricidade e metade deles não tinha água potável. Em 2021, 19 após a independência a situação não regista melhorias significativas: 46 % das crianças abaixo dos 5 anos de idade sofrem problemas de malnutrição, 50 % da população não tem acesso a saneamento e esgotos. [1]

46 % das crianças abaixo dos 5 anos de idade sofrem problemas de malnutrição, 50 % da população não tem acesso a saneamento e esgotos

Timor-Leste foi uma colónia portuguesa até 1975. Depois disso foi anexado pela Indonésia sob a ditadura de Suharto (ver caixa sobre a invasão de Timor-Leste). A luta de libertação passou por momentos dramáticos na década de 1970, após o fim do regime português, e em 1998-1999 após o derrube de Suharto pelo povo indonésio. Recordemos que a Revolução dos Cravos em 1974 em Portugal deu lugar à independência das colónias portuguesas: Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O principal movimento de libertação timorense, a Fretilin (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente), que recorreu à luta armada durante cerca de 30 anos, dispunha em 2002 de uma confortável maioria no parlamento. O presidente da República, Xanana Gusmão, era uma figura histórica da Fretilin. A luta de libertação após a queda de Suharto custou a vida a mais de 100.000 timorenses. A partir de 1999, no seguimento de um referendo em que a esmagadora maioria dos timorenses escolheu a independência, o país ficou sob administração da ONU.

A Indonésia invadiu Timor-Leste em dezembro de 1975, com a cumplicidade dos governos americano, britânico e australiano

Em 2005, 30 anos após a invasão de Timor-Leste pela Indonésia, foram tornados públicos certos arquivos dos EUA. Aí ficou evidente o que já se suspeitava há muito tempo: foi com a cumplicidade dos governos americano, britânico e australiano que a Indonésia invadiu em desembro de 1975 Timor-Leste, que sofreu durante 24 anos a ocupação ilegal e violações sistemáticas dos direitos humanos. Segundo esses documentos, desde março de 1975, o departamento de Estado, então dirigido por Henry Kissinger, ao ser prevenido dos preparativos indonésios, considerou que os EUA «têm interesses consideráveis na Indonésia e nenhum em Timor-Leste». Posto ao corrente das operações especiais que precederam a invasão, o mesmo Henry Kissinger alerta os seus colaboradores: «Parto do princípio que vocês vão calar a boca a este respeito». Receava ele que o Congresso decretasse um embargo à entrega de armas à Indonésia, aliada de Washington durante a Guerra Fria [2].

Compreende-se assim que o Banco Mundial, nessa época, não tenha feito qualquer alusão, não tenha dirigido qualquer crítica a respeito da invasão e anexação de Timor-Leste! A submissão aos interesses dos EUA e seus aliados Grã-Bretanha e Austrália e a cumplicidade em relação à ditadura são constantes no comportamento do Banco Mundial.

No entanto, desde o início da invasão, a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou, a 12 de dezembro de 1975, a acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. das forças armadas indonésias e exigiu «a cessação da violação da integridade territorial do Timor português (…) e permitir ao povo do território que exerça livremente o seu direito à autodeterminação e à independência (A/Rés 3485 (XXX) de 12/12/1975). Esta declaração seria retomada em 1995 pelo Tribunal Internacional de Justiça (Affaire relative au Timor oriental (Portugal c. Australie), decisão de 30/06/1995, C.I.J. Recueil 1995, par. 13. p. 96).

O país tem uma economia muito pobre, pouco diversificada, sem indústria. A actividade principal consiste em agricultura (mais de 75 % da população é rural). Tirando o café destinado a exportação, no essencial a produção agrícola visava a satisfação da procura interna, o que na realidade é vantajoso. O desafio das políticas que visavam a melhoria das condições de vida da população consistia em ter em conta a realidade dessa agricultura local. No entanto, após a independência, o petróleo e o gás tornaram-se progressivamente o motor da economia de Timor-Leste. Em pleno mar, no ponto de encontro das águas territoriais australianas e timorenses, encontram-se grandes reservas de petróleo e gás. Os poderosos interesses financeiros e económicos australianos conseguiram deitar mão à maior parte do bolo proveniente do tempo da ditadura de Suharto. Quando Timor-Leste se tornou independente e quis renegociar os acordos para obter uma parte do que lhe era devido por direito, a Austrália recusou. As autoridades timorenses tentaram recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça, na Haia, mas acabaram por desistir, face às ameaças de retaliação económica por parte da Austrália. Por fim chegou-se a um acordo entre a Austrália e as autoridades timorenses que concede à empresa norte-americana ConocoPhilipps a exploração do principal campo petrolífero marinho. O país ficou completamente dependente dos rendimentos petrolíferos. Em 2020, os rendimentos provenientes dos hidrocarbonetos representaram 76 % das receitas do Estado e 99 % das receitas em divisas. [3] Trata-se de um nível extremo de dependência.

Em 2020, os rendimentos provenientes dos hidrocarbonetos representaram 76 % das receitas do Estado e 99 % das receitas em divisas

Um governo que de início, em 2003, não desejava endividar o país

Boa coisa foi que o novo Estado nasceu sem dívida e o Governo à partida tomou a sábia decisão de recusar empréstimos. Neste âmbito, fui convidado a reunir-me com as autoridades do país. Quando lá fui, em março de 2003, o Governo apenas aceitava donativos da comunidade internacional. O Banco Mundial ficou frustrado, porque tinha lá chegado com um plano de endividamento. Além disso teve de adoptar uma nova estratégia para conseguir convencer as autoridades a aplicar o Consenso de Washington. Conseguiu impor-se como a instituição que coordenava a maior parte dos donativos da comunidade internacional. O Banco Mundial embolsou 2 % de cada donativo. Um verdadeiro escândalo. Aproveitou-se da sua função de intermediário para forçar as autoridades timorenses a aplicarem uma política neoliberal: abertura das barreiras alfandegárias (em prejuízo dos agricultores locais, nomeadamente na produção de arroz), imposição de uma política de recuperação de custos (propinas elevadas no ensino superior e universitário, cuidados de saúde pagos), privatização da gestão do sector da electricidade e instalação de contadores eléctricos pré-pagos, etc.

O Banco Mundial embolsou 2 % de cada donativo. Um verdadeiro escândalo

É preciso acrescentar outro facto muito importante: apenas uma parte mínima de cada donativo (de 10 a 20 %) chegava realmente à economia local. De facto, o Banco Mundial conseguiu fazer com que a sua maior parte fosse gasta fora de Timor, quer na forma de remunerações a peritos e peritas estrangeiras, quer na compra de bens e serviços nos mercados internacionais.

O Banco Mundial conseguiu impor o recurso a consultores e consultoras internacionais (alguns provenientes directamente do Banco Mundial) cujos honorários representavam 15 a 30 % dos donativos. A desigualdade das remunerações é particularmente chocante. Um perito internacional recebe no mínimo uma remuneração de 500 dólares por dia (aos quais acrescem as ajudas de custo), valor esse pelo menos cem vezes superior ao que é pago aos trabalhadores e trabalhadoras timorenses, que ganham em média 3 a 5 dólares por dia. A representante do Banco Mundial, com quem me encontrei no seu gabinete em Díli, a capital, recebia cerca de 15.000 dólares por mês. E o seu colega do FMI, que ganhava o mesmo, opôs-se vigorosamente a que o Parlamento aprovasse uma lei para instituir o salário mínimo legal. Nem hesitou em escrever que um salário de 3 a 5 dólares por dia já era muito elevado.

Um perito internacional recebia uma remuneração cem vezes superior à dos trabalhadores e trabalhadoras timorenses, que ganham em média 3 a 5 dólares por dia

Eis alguns exemplos do escandaloso nível de remuneração dos/as consultores/as externos/as. Estes exemplos foram colhidos no quotidiano australiano The Australian – Sidney: «Inês Almeida é consultora, especialista em media junto do Ministério das Finanças de Timor-Leste. Em 2009, terá ganho muito mais do que o primeiro-ministro Xanana Gusmão, cujo salário mensal de base é de 1000 dólares [780 euros], acrescido de ajudas de custo no valor de 500 dólares. A senhora Almeida, que tem dupla nacionalidade australiana e timorense, é paga em dólares americanos com fundos do Banco Mundial e de vários países doadores. No exercício de 2008-2009, o seu salário inicial ascendia a 182.400 dólares [142.000 euros em 2009], aos quais acresciam 41.365 dólares [32.000 euros] em subsídios de deslocações e alojamento, perfazendo um total de 219.765 dólares [174.000 euros].» [4]

«Graham Daniel é australiano. Tem um contrato de 12 meses como conselheiro sénior em gestão junto do Ministério das Finanças. Os seus 180 dias de trabalho em 2008 e 2009 ser-lhe-ão retribuídos com 236.160 dólares [184.000 euros], aos quais acresce um envelope de 60.361 dólares [47.000 euros] a título de custos diversos e imprevistos, perfazendo um total de 296.521 dólares [231.000 euros]. Quando lhe perguntaram se os Timorenses, quando descobrissem este estado de coisas, não se indignariam, ele respondeu: “Antes de tudo o mais, não há motivo para que eles o saibam. Nõ sou eu a pessoa mais bem paga, por estas bandas. É aproximadamento o mesmo que ganhei noutros países. Sem dúvida tenho um bom contrato, mas há outros melhores.” O americano Francis Ssekandi é mais um desses conselheiros seniores junto do Ministério das Finanças. A sua remuneração de 2008-2009, incluindo ajudas de custo, foi de 424.427 dólares [331.000 euros] para 272 dias de trabalho.»

Note-se que Francis M. Ssekandi era nessa época juiz no Tribunal Administrativo do Banco Mundial, onde ocupou esse cargo de 2007 a 2013 [5].

O mesmo artigo do Australian – Sydney prossegue dando a palavra a Emília Pires, ministra das Finanças: «Eu recebo 700 dólares [546 euros] por mês. Penso que as quantias pagas aos consultores são exorbitantes… Alguns dos meus conselheiros estavam colocados no Afeganistão e no Iraque; foi uma concorrência feroz, para os trazer aqui. É uma situação que me escapa totalmente, temos de nos submeter às condições do mercado. O trabalho de reconstrução nos países que vêm duma situação de guerra é complexo. Os Timorenses não estão à altura de o fazer, não receberam a formação necessária. Faltam-nos pessoas experientes», reconheceu a ministra. Poderá a população compreender o pagamento de tamanhos salários? Arsénio Bano, deputado e vice-presidente da Fretilin, acha que não: «Grande número de habitantes não chegam a ter um dólar por dia. O país é muito pobre e os consultores são principescamente pagos. Esse dinheiro vem dos contribuintes e das parcerias para projectos de desenvolvimento. O seu objectivo nunca foi garantir a um só indivíduo remunerações de 200.000 dólares, mas sim ajudar milhões de pessoas.»

O quotidiano australiano interrogou a este respeito Nigel Roberts, director do Banco Mundial para Timor-Leste, Nova Guiné e ilhas do Pacífico, que respondeu: «É o preço a pagar para atrair os melhores. Não conviria ao país chamar peritos menos caros. Num mundo ideal, este género de missões deveria ser gratuito, mas infelizmente nenhum mercado de trabalho em todo o mundo funciona segundo esse princípio e as pessoas não estão dispostas a vender ao desbarato as suas competências.»

O jornal australiano acrescenta que em março de 2009 o presidente Ramos-Horta recordou que «desde a independência, cerca de 3000 milhões de dólares foram doados a Timor, mas não chegaram a Timor». Foi o que expliquei mais acima, quando indiquei que o Banco Mundial tinha feito pressão sobre as autoridades timorenses para que elas aceitassem que os donativos para Timor fossem gastos principalmente na compra de bens e serviços vindos do estrangeiro. Cerca de 20 anos após a independência, o balanço é ineiramente negativo. Os conselhos fornecidos pelo Banco Mundial e os/as peritos/as que o banco recomendou descambaram no desenvolvimento do subdesenvolvimento em Timor-Leste.

Durante as conferências que dei em 2003, comparei a atitude do Banco Mundial às de Cristóvão Colombo e outros conquistadores que, para se estabelecerem num território, começavam por oferecer prendas, por exemplo quinquilharia, para depois se dedicarem à pilhagem. Da primeira vez que fiz esta comparação, pensei que iria suscitar protestos no auditório. Nada disso. Em Timor, muitas pessoas sinceramente empenhadas na reconstrução do país sentiam-se muito preocupadas com a influência do Banco Mundial. Tinham a impressão que o próprio governo começava a deixar-se influenciar pelo credo neoliberal e perguntavam-se como inverter a situação. Nos anos seguintes, a lógica do Banco Mundial vingou e o país entrou na via da dependência total, assente na exploração dos combustíveis fósseis, que são exportados sem transformação. Consequências: são criados muito poucos empregos qualificados para os Timorenses e o país tem de importar combustíveis, por não dispor de refinarias. Já para não falar que as reservas se esgotam rapidamente e o país se endivida cada vez mais. Tudo isto sem benefício para a maioria da população, da qual 35 % são analfabetos [6].

Tradução: Rui Viana Pereira




Notas

[1Direcção-Geral do Tesouro francês, «Situation économique - TIMOR ORIENTAL», 4/03/2021, https://www.tresor.economie.gouv.fr/Pays/TL/situation-economique, consultado a 14/10/2021.

[2Jacques Amalric, «ONU, une réforme menacée», Quotidien Libération, Paris, 26/01/2006, https://www.liberation.fr/tribune/2006/01/26/onu-une-reforme-menacee_27735/, consultado a 2/11/2021.

[3Direcção-Geral do Tesouro francês, «Situation économique - TIMOR ORIENTAL», 4/03/2021, https://www.tresor.economie.gouv.fr/Pays/TL/situation-economique, consultado a 14/10/2021.

[4The Australian – Sydney, «Timor Oriental. Un paradis pour les consultants», 3/09/2009, citado pelo Courrier International, https://www.courrierinternational.com/article/2009/05/20/un-paradis-pour-les-consultants, consultado a 2/11/2021.

[5World Bank Administrative Tribunal, «Appointment of New Tribunal Judges», https://tribunal.worldbank.org/index.php/news/appointment-new-tribunal-judges, consultado a 2/11/2021.

[6Direcção-Geral do Tesouro de França, «Situation économique - TIMOR ORIENTAL», publicado a 4/03/2021, https://www.tresor.economie.gouv.fr/Pays/TL/situation-economique, consultado a 14/10/2021.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.

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