Comissão internacional de auditoria à dívida grega

31 de Janeiro de 2011 por Costas Lapavitsas


No nosso país, trata-se de uma exigência democrática imperativa: que os contratos da dívida sejam tornados públicos e que se constitua já a comissão internacional de auditoria da dívida pública grega

Já é algo aceite por todos, é impossível devolver na sua totalidade a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. do nosso país. A amplitude do problema impõe, evidentemente, um debate público de fundo, pondo em causa a estratégia seguida desde o início da crise. Com que direito se deixam os sucessivos problemas nas mãos de um pequeno grupo de auto-proclamados peritos enquanto os meios de comunicação ’desinformam’ e aterrorizam as camadas populares?

Este projecto foi um verdadeiro fracasso. O país está num beco sem saída e é necessária uma ampla participação popular para a tomada de decisões referentes à dívida. Com este objectivo, o primeiro passo poderá ser a constituição de uma comissão internacional de auditoria da dívida pública.

Esta é enorme e possuí vários tentáculos, com uma grande variedade de contratos realizados sob cláusulas muito diferentes. Mas está sobretudo rodeada de uma opacidade total. Segundo os poucos elementos conhecidos, cerca de dois terços da dívida pública grega estão nas mãos de credores estrangeiros, em particular bancos franceses e alemães. A dívida externa consiste quase exclusivamente em títulos dos quais 90% foram emitidos de acordo com a legislação grega. A dívida interna também está nas mãos dos bancos, mas também de caixas de aforro sociais e outros possuidores de títulos. Além disso, o Estado deve pagar somas consideráveis a pequenas e grandes empresas.

A fim de se enfrentar a questão da dívida, o país deverá decidir claramente que montante vai devolver e como. Da mesma forma, não deverá aceitar cegamente os diktats da União Europeia que impõem um custo financeiro e social exorbitante. As decisões são muito difíceis e os dirigentes gregos não devem dizer amém aos princípios neoliberais e sacrificar a sua população. Que parte desta dívida será finalmente devolvida? Temos de fazer uma distinção entre os credores gregos e os credores estrangeiros? Estas questões essenciais não devem ser despistadas e abandonadas nas mãos dos “peritos” do Ministério das Finanças e do Banco da Grécia. Para que uma solução satisfatória para o povo grego veja a luz, é precisa a participação democrática dos movimentos sociais. A comissão internacional de auditoria poderia desempenhar o papel de catalisador contribuindo para a transparência necessária. Esta comissão internacional, composta de peritos em auditoria de finanças públicas, de economistas, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais, deverá ser totalmente independente dos partidos políticos. Deverá apoiar-se em numerosas organizações que permitirão mobilizar camadas sociais muito amplas. É assim como começará a tornar-se realidade a participação popular necessária para enfrentar a questão da dívida.

Esta comissão internacional exigirá que sejam tornados públicos a cujo estudo será dedicado o tempo necessário para definir a natureza da dívida. A questão central é então a seguinte: que parte da dívida é “odiosa” ou “ilegal”? A noção de dívida “odiosa” foi introduzida no direito internacional, nos anos 20, pelo jurista russo Alexandre Nahum Sack para qualificar as dívidas públicas contrárias aos interesses populares. Representa um grande debate no seio dos juristas, mas deve assinalar-se que os EUA tentaram utilizar esta noção em 2003 para limpar as dívidas do regime de Saddam. Retrocederam quando constataram que iam abrir um precedente perigoso para um grande número de países. A noção de dívida “ilegal” é ainda mais amplo e foi utilizado por várias organizações que tentaram obter uma redução das dívidas dos países em vias de desenvolvimento. Por exemplo, aplica-se a dívidas de características penais, injustas ou catastróficas para o meio ambiente.

A comissão internacional terá um campo de acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. privilegiado no nosso país. Basta pensar nos contratos de dívida concluidos através da mediação da Goldman Sachs ou aqueles destinados a financiar a compra de armas de guerra, para constatar a necessidade de uma auditoria independente. Se se revelam odiosas ou ilegais, estas dívidas serão então declaradas nulas e o nosso países poderá recusar devolvê-las e, por sua vez, exigir contas perante a justiça de quem realizou o contrato. A transparência obtida graças ao trabalho realizado pela comissão internacional permitirá à sociedade decidir por si mesmo o que fará com a dívida. Para a história desta dívida, temos de compreender que a sua devolução não é evidente.

Nesta área, existe a rica experiência da América Latina. Todos os países da periferia têm interesse em estudar precisamente esta questão e em lançar simultaneamente auditorias exaustivas sobre a dívida. Os povos da Europa que estão a carregar um peso terrível para que sejam salvos os bancos que provocaram o desencadeamento da actual crise que trouxe múltiplas consequências. Têm direito absoluto de saber de onde vem esta dívida e a decidir sobre o seu próprio futuro sobre esta questão. No nosso país, trata-se de uma exigência democrática imperativa: que os contratos da dívida sejam tornados públicos e que se constitua já a comissão internacional de auditoria da dívida pública grega.

Artigo publicado no jornal grego Eleftherotypia a 5/12/2010, disponível em espanhol em vientosur.info e traduzido para português por Sofia Gomes para esquerda.net




Costas Lapavitsas

is a member of Popular Unity, Professor of Economics at SOAS and former member of the Greek Parliament.

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