A pandemia ampliou a lacuna entre o Norte Global e o Sul Global

17 de Dezembro de 2021 por Eric Toussaint


Para a Big Pharma é mais rentável e mais seguro abastecer prioritariamente os países ricos, já que os governos do Norte financiam antecipadamente parte da produção e não têm problemas para pagar um preço alto. E é evidente que as grandes companhias farmacêuticas deram a esses países uma prioridade absoluta.
A reportagem é de Eric Toussaint, porta-voz internacional do Comitê pela Abolição das Dívidas Ilegítimas, publicada por Contrainformación, 15-12-2021. A tradução é do Cepat.

Os números que indicam a distribuição geográfica do fornecimento de vacinas são eloquentes. Para a Moderna, a União Europeia e os Estados Unidos representam 84 % de suas vendas totais. A Pfizer/BioNTech destinou 98 % de suas vendas para países de renda alta e média e a Johnson & Johnson, 79 %. Apenas para o Estado sueco, a Pfizer e BioNTech destinaram nove vezes mais doses do que a todos os países de renda baixa juntos. [1]

O mapeamento da vacinação também indica, de forma muito clara, que uma parte do mundo foi deixada de lado. Lembremos que, em início de outubro de 2021, das 5,76 bilhões de doses aplicadas no mundo, 0,3 % foram para países de baixa renda, onde vivem 700 milhões de pessoas. Apenas 2,1 % da população dos 27 países de baixa renda receberam uma dose de vacina contra a Covid-19, ao passo que mais de 60 % da população dos Estados Unidos, Canadá e Europa Ocidental está vacinada.

Os governantes de alguns países ricos se opõem à retirada das patentes que mais de 100 países do Sul global almejam. União Europeia, Suíça e Japão estão entre os que se opõem de forma mais acentuada. No caso dos Estados Unidos, embora o presidente Joe Biden tenha anunciado, em maio de 2021, que era a favor da retirada das patentes, até agora não fez o que é necessário para convencer os governos que bloqueiam essa ação na Organização Mundial do Comércio (OMC).


Com as patentes e o auxílio dos Estados, a Big Pharma recebeu uma renda ilegítima

Os preços que essas farmacêuticas pedem pelas vacinas contra a covid são totalmente abusivos. Dois exemplos: segundo os cálculos baseados nas pesquisas do Public Citizen, a produção em grande escala da vacina Pfizer/BioNTech custa à empresa apenas 1,20 dólares por dose. Para a Moderna, a vacina custa cerca de 2,85 dólares por dose. [2] No entanto, em alguns países, a Pfizer pede até 23,50 dólares por dose e a Moderna chega a 37 dólares.

As grandes indústrias farmacêuticas privadas formaram um cartel para impor preços abusivos para suas vacinas, para manter as patentes, para efetivar um grande aumento dos preços. Essas indústrias buscam o máximo de lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). , pagando o mínimo possível de impostos e, assim, obtendo uma renda garantida por ao menos 20 anos.

Para justificar os preços altos das vacinas, medicamentos e tratamentos, os representantes da indústria farmacêutica alegam o alto nível dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em ensaios clínicos. Em geral, esse argumento é fácil de refutar, mas, no caso da produção de vacinas contra a covid, cai pelo seu próprio peso, já que os gastos em P&D e em ensaios clínicos foram financiados pelos poderes públicos com o dinheiro dos contribuintes.

Ao decidirem aplicar uma terceira dose da vacina, os governos do Norte favorecem os interesses particulares da Big Pharma, que obterá um lucro extra. Se as patentes das vacinas contra a covid, dos testes (PCR, antígenos...) e dos medicamentos não forem revogadas ou simplesmente suprimidas, as grandes empresas que dominam o setor da farmácia acumularão, nos próximos 20 anos, receitas colossais à custa da população, dos orçamentos dos Estados e dos sistemas públicos de saúde.

Portanto, o dilema é enorme, pois sabemos que outras doses serão recomendadas ou impostas na medida em que surjam novas mutações do vírus. Vamos imaginar uma injeção anual, durante 20 anos, com uma vacina protegida por uma patente e, portanto, vendida a um preço alto... Isso gera uma receita extraordinária.

Em um dossiê muito bem elaborado, intitulado «The inside story of the Pfizer vaccine: a once-in-an-epoch windfall», o Financial Times explica que essa empresa estadunidense, no marco de seu acordo com a alemã BioNTech, tornou-se a líder na produção/comercialização da vacina contra a covid, deixando para trás suas competidoras Moderna, AstraZeneca e Johnson & Johnson. Assim como a Moderna, a Pfizer/BioNTech deu prioridade absoluta aos mercados dos países ricos e, ao final de 2021, já domina 80 % do mercado da União Europeia e 74 % do mercado estadunidense.

Diante dos governos do Sul Global, essa Big Pharma é extremamente exigente e impõe mudanças em sua legislação como condição prévia ao fornecimento das vacinas. Em seu artigo, o Financial Times diz: «Antes de estabelecer o acordo, a Pfizer pede aos países que mudem leis nacionais para proteger os fabricantes da vacina de eventuais procedimentos judiciais (...). Do Líbano às Filipinas, os governos nacionais mudaram as leis para garantir o fornecimento de vacinas». [3]

Na América Latina, denuncia-se exatamente o mesmo comportamento da Pfizer. [4] O Financial Times cita Jarbas Barbosa, o diretor adjunto da Organização Pan-Americana da Saúde, que declara que as condições impostas pela Pfizer são «abusivas, em um momento em que, devido à urgência, os governos não podem se negar». [5]

O jornal financeiro londrino explica que as negociações com a África do Sul foram particularmente tensas. O governo se queixa das «exigências excessivas» da Pfizer, assim qualificadas pelo seu ex-ministro da Saúde, Zweli Mkhize. E isso atrasou a entrega das vacinas. Segundo o Financial Times, em uma etapa da negociação, a Pfizer pediu ao governo sul-africano para alocar ativos soberanos como garantia para cobrir os custos de qualquer possível compensação, algo que foi rejeitado pelo governo.

De acordo com pessoas que conhecem bem as tratativas, o Tesouro sul-africano rejeitou assinar esse acordo com a Pfizer, conforme era solicitado pelo Ministério da Saúde, já que esse passo equivalia a «uma entrega da soberania nacional».

O Financial Times acrescenta que «a Pfizer insistiu na indenização contra ações civis e pediu ao governo que financie um fundo de indenização». Segundo um alto funcionário, conhecedor dos esforços para conseguir as vacinas, os sul-africanos disseram: «Esses caras colocam uma arma em nossas cabeças». [6]

A organização sul-africana Health Justice se prepara para entrar com uma ação judicial para exigir a publicação dos contratos assinados pela Pfizer e o governo da África do Sul. «Queremos saber com o que mais jogaram duro», declarou Fatima Hassan, a fundadora da organização Health Justice. «Uma empresa privada não pode ter tanto poder. O contrato deveria se tornar público. Mostraria o que Pfizer conseguiu obter de países soberanos em todo o mundo.»

O comportamento escandaloso dos governos capitalistas mais industrializados, que ampliaram deliberadamente a lacuna que os separa dos povos de países de baixa renda, fica ilustrado pela terceira dose da vacina. Até novembro de 2021, esses governos aplicaram a terceira dose da vacina em 120 milhões de habitantes dos países ricos, ao passo que o total de vacinas aplicadas nos países empobrecidos alcança apenas 60 milhões de pessoas. [7] Trata-se realmente de um apartheid na saúde pública.

Em agosto de 2021, menos de 2 % do 1,3 bilhão de africanos estavam completamente vacinados, contra os mais de 60 % dos habitantes da Europa Ocidental, dos Estados Unidos e Canadá.

Por outro lado, a Anistia Internacional tem razão ao denunciar AstraZeneca, BioNTech, Pfizer, Johnson & Johnson, Moderna e Novavax, pois «essas seis empresas, no comando da aplicação de vacinas contra a Covid-19, alimentam uma crise de direitos humanos sem precedentes ao se negarem a abrir mão de seus direitos de propriedade intelectual e compartilhar sua tecnologia e, além disso, a maioria dessas indústrias farmacêuticas se abstém de enviar vacinas a países pobres». [8]


A COVAX não é a solução

Os governos dos países do Sul terão que se endividar caso queiram ver sua população vacinada, já que as iniciativas do tipo COVAX são totalmente insuficientes e consolidam a influência do setor privado. A COVAX é codirigida por três entidades: 1. A Aliança GAVI, uma estrutura privada da qual participam empresas e Estado; 2. A Coalizão de Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI), que é outra estrutura privada da qual também participam empresas capitalistas e Estados; 3. A Organização Mundial da Saúde (OMS), que é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas.

De modo especial, entre as empresas que financiam e influenciam na GAVI estão a Fundação Bill & Melinda Gates, a Fundação Rockefeller, Blackberry, Coca-Cola, Google, a International Federation of Pharmaceutical Wholesalers, o banco espanhol CaixaBank, o banco UBS (principal banco suíço privado e o maior banco de gestão de fortunas no mundo), as sociedades financeiras Mastercard e Visa, a fabricante de motores para aviões Pratt & Whitney, a empresa multinacional estadunidense especializada em bens de consumo habituais (higiene geral e pessoal) Procter & Gamble, a multinacional agroalimentar holandesa-britânica Unilever, a petroleira Shell, a empresa sueca de streaming musical Spotify, a empresa chinesa TikTok, a montadora Toyota... [9]

A segunda estrutura que codirige a COVAX é a Coalizão de Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI), que foi fundada em Davos, em 2017, por ocasião de uma reunião do Fórum Econômico Mundial. Entre as sociedades privadas que financiam e influenciam fortemente na CEPI, estão, novamente, a Fundação Bill & Melinda Gates, que investiu 460 milhões de dólares.

A composição da iniciativa COVAX nos diz muito sobre a renúncia dos Estados e da OMS em se responsabilizar pela luta contra a pandemia, em especial, e em relação à saúde pública em geral. Isso ocorre no marco da onda de neoliberalismo que inunda o planeta desde os anos 1980.

O Secretário-Geral das Nações Unidas e as direções das agências especializadas do sistema da ONU (por exemplo, a OMS, responsável pela saúde, e a FAO, responsável pela agricultura e alimentação) sofreram uma forte evolução, na direção errada, durante os últimos trinta ou quarenta anos. Desde então, cada vez se remetem mais à iniciativa privada dirigida por um número restrito de grandes empresas de ação planetária.

Os chefes de Estado e de governo foram pelo mesmo caminho. Podemos dizer que foram os governos que tomaram a iniciativa, mas, com isso, aceitaram que essas grandes empresas se vejam associadas às decisões e saiam favorecidas nas opções escolhidas. [10]

Lembremos que há mais de 20 anos pesquisadores(as) e movimentos sociais, especializados no campo da saúde, propuseram que as administrações públicas investissem dinheiro suficiente para produzir medicamentos eficazes e vacinas contra os diferentes vírus de «nova geração» ligados ao aumento das zoonoses. A grande maioria dos Estados preferiu encaminhar esse problema ao setor privado, permitindo-lhe ter acesso aos resultados de pesquisas realizadas por órgãos públicos, quando, na verdade, era preciso ter investido diretamente na produção de vacinas e tratamentos no marco de um serviço público de saúde.

Já vimos: a iniciativa COVAX não constitui em absoluto uma solução. A COVAX havia prometido fornecer, antes do final de 2021, 2 bilhões de doses aos países do Sul que as solicitassem e estivessem associados à iniciativa. Na verdade, constatou-se que em início de setembro de 2021, somente 243 milhões de doses foram enviadas ao Sul [11]. Sendo assim, consequentemente, o objetivo dos 2 bilhões de doses é adiado para o primeiro semestre de 2022.

Nenhuma das grandes potências do Norte cumpriu as promessas feitas. Por exemplo: A União Europeia havia se comprometido a entregar 200 milhões de doses aos países mais pobres, antes do final de 2021, mas até agora só enviaram cerca de 20 milhões, conforme reconheceu na terça-feira, 7 de setembro de 2021, Clément Beaune, secretário de Estado responsável pelos Assuntos europeus dentro do governo francês. [12]

Segundo um balanço oficial realizado em dezembro de 2021, até o momento, a COVAX entregou apenas 600 milhões de doses a 114 países ou territórios, muito longe do objetivo inicial de 2 bilhões para o ano de 2021. Atualmente, são aplicadas 9 doses para cada 100 habitantes nos países de baixa renda (segundo o Banco Mundial). Em comparação, a média mundial chega a 104 doses para cada 100 habitantes. Esse número chega a 149 doses para cada 100 habitantes nos países de alta renda.

A África é o continente menos vacinado, com 18 doses para cada 100 habitantes. [13]

C-TAP (Covid-19 Technology Access Pool) é outra iniciativa decepcionante assumida pela OMS. O mecanismo C-TAP inclui os mesmos protagonistas da COVAX. Foi criado para colocar em comum a propriedade intelectual, os dados e os procedimentos de fabricação, estimulando as empresas farmacêuticas detentoras de patentes a conceder a outras empresas o direito de produzir vacinas, medicamentos e tratamentos, facilitando a transferência de tecnologia. Até hoje, nenhum fabricante privado de vacinas compartilhou suas patentes ou seus conhecimentos por meio do C-TAP. [14]

Diante do fracasso desses mecanismos, os e as assinantes do manifesto «Acabemos com o sistema privado de patentes!», lançado pelo CADTM, em maio de 2021, tem razão em afirmar que «Iniciativas como COVAX e C-TAP lamentavelmente fracassaram, não só pela falta de adequação, mas, sobretudo, porque correspondem ao fracasso do sistema atual de governança mundial, pelas iniciativas em que os países ricos e as multinacionais, muitas vezes sob a forma de fundações, buscam remodelar a ordem mundial ao seu gosto. A filantropia e as iniciativas público-privadas em pleno auge não são a solução. E menos ainda diante dos desafios planetários atuais, em um mundo dominado pelos Estados e indústrias guiadas somente pela lei do mercado e o lucro máximo». [15]

Os assinantes do Manifesto avançam em 8 exigências principais:

1. A suspensão das patentes privadas de todas as tecnologias, conhecimentos, tratamentos e vacinas ligadas à Covid-19;

2. A eliminação dos segredos comerciais e a publicação da informação sobre os custos de produção e os investimentos públicos utilizados, de maneira clara e acessível para toda a população;

3. A transparência e o controle público em todas as etapas de desenvolvimento da vacina;

4. O acesso universal, livre e gratuito à vacinação e aos tratamentos;

5. A expropriação e a socialização, sob o controle cidadão, da indústria farmacêutica privada, como base de um sistema público e universal de saúde que favoreça a produção de tratamentos e medicamentos genéricos;

6. O aumento dos investimentos e dos orçamentos públicos dedicados às políticas públicas de saúde e de atendimento próximo, que inclua um aumento da contratação, dos salários e uma melhora nas condições de trabalho dos profissionais desses setores;

7. A introdução de impostos sobre a riqueza (patrimônio e renda do 1 % mais rico) para financiar a luta contra a pandemia e garantir uma saída socialmente justa e ecologicamente duradoura das diferentes crises do capital mundial;

8. A suspensão do pagamento das dívidas, durante a pandemia, e a anulação das dívidas ilegítimas e daquelas contraídas para financiar a luta contra o vírus.

Entre os assinantes estão Noam Chomsky e Nancy Fraser, dos Estados Unidos, Naomi Klein, do Canadá, Arundhati Roy e Tithi Bhattacharya, da Índia, Silvia Federici e Cinzia Arruzza, da Itália, líderes sindicais, líderes de associações, mais de 80 parlamentares (da Alemanha, Bolívia, Brasil, Colômbia, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, República Tcheca...), incluindo o presidente do Senado boliviano e 22 membros do Parlamento Europeu. [16] Mais de 350 personalidades de todo o mundo dão o seu apoio ao Manifesto. Mais de 250 organizações também assinaram o Manifesto, em nível internacional.

Tradução de Cepat.
Edição de Rui Viana Pereira.




Notas

[2Public Citizen, Peter Maybarduk (director), «Statement: Moderna Vaccine Belongs to the People», publicado em 16 de novembro de 2020, https://www.citizen.org/news/statement-moderna-vaccine-belongs-to-the-people / Em espanhol: https://www.saludyfarmacos.org/lang/en/boletin-farmacos/boletines/feb 2021, «La vacuna de Moderna pertenece al pueblo». Também: Public Citizen, «How to Make Enough Vaccine for the World in One Year», publicado em 26 de maio de 2021, https://www.citizen.org/article/how-to-make-enough-vaccine-for-the-world-in-one-year/. Esse artigo está resenhado em https://aisperu.org.pe/como-producir-8-mil-millones-de-vacunas/, da Ação Internacional para a Saúde-Peru.

[3Financial Times, «The inside story of the Pfizer vaccine: «a once-in-an-epoch windfall»», 1º de dezembro de 2021. «Before deals could be agreed, Pfizer demanded countries change national laws to protect vaccine makers from lawsuits (…). From Lebanon to the Philippines, national governments changed laws to guarantee their supply of vaccines.» Financial Times, 1º dezembro de 2021.

[4Na América Latina, o comportamento da Pfizer é o mesmo: «Activos soberanos como garantía de compra: las insólitas exigencias que Pfizer habría puesto a los Gobiernos de América Latina para venderles vacunas». Ver em https://actualidad.rt.com/actualidad/384524-exigencias-pfizer-latinoamerica-vacunas.

[5Financial Times, 1º de dezembro de 2021.

[6Financial Times, 1º de dezembro de 2021.

[7Cálculos do Financial Times, no artigo já citado.

[9GAVI, Donors profiles (Perfis dos doadores), https://www.gavi.org/investing-gavi/funding/donor-profiles (lista de doadores).

[10Em setembro 2021, durante uma Cúpula dos Alimentos, convocada pelas Nações Unidas, as grandes empresas agroalimentares foram convidadas. Elas tiveram um papel importante, sendo que fazem parte da causa e não da solução à crise alimentar e ecológica, o que é denunciado por uma série de movimentos. Ver CCFD-Terre Solidaire, «Food system Summit: alerte sur un sommet coopté par le secteur (…)», https://ccfd-terresolidaire.org/nos-publications/edm/2021/317-juin-2021/food-system-summit-7109. Ver também em inglês: The Guardian, ««Corporate colonization»: small producers boycott UN food summit». Podem ver também a transmissão televisiva que Democracynow.org, de Nova York, dedicou a essa cúpula: https://www.democracynow.org/shows/2021/9/23.

[11Ver a página 5 do relatório da Anistia Internacional.

[12Europa ante la Covid. ¡Cuántas dosis han prometido los países de la UE a Covax? Por ahora la UE solo ha librado 20 millones de dosis. https://www.lavanguardia.com/vida/20210913/7709017/dosis-han-prometido-paises-ue-covax.html.

[14Idem. Nota 10.

[16Lista das assinaturas de pessoas que apoiam o Manifesto «Acabemos com o sistema privado de patentes!», #FREECOVIDPATENTS.

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.

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