Sair das crises e dar a volta por cima

Sétima parte: Sair das crises e dar a volta por cima |1|

CADTM: Durante o nosso diálogo, afirmaste que a Grécia é obrigada a escolher uma dessas duas opções:
– Resignar-se e submeter-se aos desígnios da Troika;
– Recusar os ditames dos mercados e da Troika, suspendendo o pagamento da dívida e lançando uma auditoria a fim de repudiar a parte ilegítima da dívida.

Acabaste de descrever a primeira opção. Queres explicitar a segunda?

Eric Toussaint: Partindo do caso da Grécia, é importante notar que outros países estão hoje na mesma situação: a Irlanda, Portugal, sem esquecer a Hungria, a Bulgária, a Roménia e ainda a Letónia, no que diz respeito aos países membros da UE. Amanhã veremos provavelmente a Espanha e a Itália juntarem-se a esta lista. E não seria de espantar que outros países membros da UE mergulhassem numa situação muito difícil depois de amanhã, pois a crise acelera rapidamente. Fora da EU, há que referir a Islândia.
Estes países, submetidos à chantagem especulativa do FMI e doutros organismos como a Comissão europeia, deviam recorrer a uma moratória unilateral do reembolso da dívida pública. Recorrer a este acto unilateral soberano permitiria alterar a relação de forças em detrimento dos credores. No caso dos bancos, das seguradoras, dos fundos de pensão… eles tentarão revender o mais depressa possível os títulos que detêm e o preço dos títulos tenderá para zero. Quanto à Troika, será obrigada a entrar em negociação e fazer concessões. A Rússia em 1998, a Argentina em 2001 e o Equador em 2008 declararam uma moratória unilateral sobre o pagamento das suas dívidas e saíram-se muito bem |2|. É importante fazer um balanço destas experiências recentes e construir a melhor estratégia possível para que a população veja as suas condições de vida melhoradas e se inicie uma ruptura com o sistema capitalista.

CADTM: Que outras medidas imediatas existem além da suspensão unilateral (moratória) do reembolso da dívida?

Eric Toussaint: A moratória unilateral deve ser combinada com uma auditoria dos empréstimos públicos (com participação cidadã). A auditoria deve fornecer ao governo e à opinião pública as provas e os argumentos necessários para a anulação/o repúdio da parte da dívida identificada como ilegítima. O direito internacional e o direito interno dos países oferecem as bases legais para uma acção soberana unilateral de anulação/repúdio |3| .Para os países que recorrerem à suspensão do pagamento, é necessária uma moratória sem ajuste dos juros de mora sobre os montantes não reembolsados.
Noutros países como a França, a Bélgica, a Grã-Bretanha… não é imperativo decretar uma moratória unilateral durante a realização da auditoria. Esta deve ser levada a cabo também com vista a determinar a amplitude da anulação/do repúdio a que será necessário proceder. Em caso de deterioração da conjuntura internacional, a suspensão de pagamento pode vir a estar na ordem do dia mesmo para os países que se julgam a salvo da chantagem dos emprestadores privados.

CADTM: E a participação cidadã ?

Eric Toussaint: A participação cidadã é uma condição imperativa para garantir a eficácia e a transparência da auditoria. Esta comissão de auditoria deve ser composta, nomeadamente, por diferentes órgãos do Estado envolvidos, a fim de os obrigar a prestar contas. Contudo, para todos os efeitos, a chave do sucesso da auditoria é a participação dos movimentos sociais, da sociedade civil de base. Os movimentos sociais podem designar os seus próprios peritos em auditoria das finanças públicas, economistas, juristas, constitucionalistas… Também é necessário, obviamente, chamar representantes dos diversos movimentos sociais afectados pela crise da dívida. A auditoria tem de determinar as diferentes responsabilidades no processo de endividamento e exigir que os responsáveis nacionais e internacionais prestem contas à justiça.

CADTM: Na maioria dos casos, os governos não têm qualquer interesse em realizar uma auditoria autêntica com a participação cidadã. Noutros casos, talvez se resignem a uma auditoria a fim de conter o problema.

Eric Toussaint: É evidente. O modelo que acabo de descrever corresponde a uma situação de mobilização popular muito forte, capaz de colocar no governo forças de esquerda que adoptem políticas favoráveis aos interesses populares ou que vão ainda mais além. Isto faz-me lembrar a imagem usada por Arthur Scargill, um dos principais dirigentes da greve dos mineiros britânicos em meados dos anos 1980. Dizia ele, grosso modo: “Precisamos de um governo tão fiel aos interesses dos trabalhadores como o governo de Margaret Thatcher é fiel aos interesses da classe capitalista.” Na situação presente da Europa, ainda estamos muito longe disso; vemo-nos confrontados com uma atitude hostil dos governos no poder relativamente à auditoria e à contestação do reembolso da dívida. Como tal, é necessário constituir uma comissão de auditoria cidadã sem participação governamental.

CADTM: Quem deve pagar a factura da anulação das dívidas?

Eric Toussaint: Em todos os casos, hipoteticamente, é legítimo que as instituições privadas e as pessoas físicas com elevados rendimentos que detêm títulos das dívidas suportem o fardo da anulação das dívidas soberanas ilegítimas, já que têm grandes responsabilidades na crise, da qual se aproveitaram largamente. O facto de terem de suportar o fardo da anulação não significa outra coisa senão a reposição da justiça social.

CADTM: Os pequenos detentores de títulos ou os assalariados que, por meio de poupanças, detêm títulos da dívida pública também terão de ser sacrificados?

Eric Toussaint: É importante constituir un registo dos detentores de títulos, de modo a indemnizar os cidadãos e cidadãs com baixo e médio rendimento.

CADTM: O que acontecerá aos responsáveis pelo endividamento ilegítimo ou odioso?

Eric Toussaint: Se a auditoria demonstrar a existência de delitos ligados ao endividamento ilegítimo, os autores devem ser severamente condenados a pagarem as reparações e não devem escapar às penas de prisão em função da gravidade dos seus actos. Há que pedir contas na justiça às autoridades que lançaram empréstimos ilegítimos.

CADTM: E que dizer da parte da dívida que não for identificada como ilegítima, odiosa ou ilegal?

Eric Toussaint: No que diz respeito às dívidas que não estejam feridas de ilegitimidade, um esforço em termos de redução dos stocks e das taxas de juro devera ser exigido aos credores, bem como um prolongamento do período de reembolso. Também neste caso, uma distinção positiva a favor dos pequenos portadores de títulos da dívida pública, que deverão ser reembolsados normalmente, deverá ser feita. Por outro lado, a parte do orçamento de Estado destinada ao reembolso da dívida tem de ser sujeita a um tecto em função do estado da economia, da capacidade dos poderes públicos de reembolsarem e do carácter indefectível das despesas sociais. Temos de nos inspirar no que foi feito pela Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial. O Acordo de Londres sobre a dívida alemã de 1953, que consistiu em deduzir 62% do stock da dívida, estipulava que a relação entre o serviço da dívida e os rendimentos provenientes da exportação não devia ultrapassar os 5% |4|. Poderíamos definir um rácio deste tipo: o montante destinado ao reembolso da dívida não pode exceder 5% das receitas do Estado. Além disso, é preciso adoptar um quadro legal que evite a repetição da crise que se iniciou em 2007-2008: proibir a socialização das dívidas privadas, tornar obrigatória a auditoria permanente da política de endividamento público com participação cidadã, tornar imprescritíveis os delitos ligados ao endividamento ilegítimo, nulidade das dívidas ilegítimas…

CADTM: Anulam-se as dívidas, mas será preciso mexer no resto?

Eric Toussaint: Também é necessário aplicar uma panóplia de medidas complementares – suspensão dos planos de austeridade, transferência dos bancos para o sector público, reforma fiscal radical, socialização dos sectores privatizados durante a era neoliberal, redução radical dos horários de trabalho… |5|.Estas medidas são necessárias, pois a anulação da dívida ilegítima, embora necessária, é insuficiente se a lógica do sistema permanecer intacta.

Final

Sobre a crise da dívida na União Europeia, pode ler do mesmo autor:

 “Grécia, Irlanda e Portugal: porque é que os acordos com a Troika são odiosos?” (escrito com Renaud Vivien):
FR – http://www.cadtm.org/Grece-Irlande-... publicado a 09-08-2011;
PT – http://www.cadtm.org/Grecia-Irlanda... publicado a 16-08-2011;

 “Il faut annuler les dettes illégitimes”, entrevista de Eric Toussaint por Sébastien Brulez (jornal "Le Courrier", Genève), publicada a 3-08.2011: http://www.cadtm.org/Il-faut-annule... ;

 “Enfrentar a crise da dívida na Europa» (escrito com Damien Millet),
PT – http://www.cadtm.org/Enfrentar-a-cr... publicado a 13-07-2011;
FR – http://www.cadtm.org/Affronter-la-c... publicado a 10-07-2011;

 “Pourquoi la crise frappe l’Union européenne davantage que les Etats-Unis”, publicado a 06-07-2011, http://www.cadtm.org/Pourquoi-la-cr... ;

 “Centro versus periferia na EU”,
FR – http://www.cadtm.org/Centre-versus-... publicado a 13-06-2011;
PT – http://www.cadtm.org/Centro-versus-... ;

 “As ajudas envenenadas do menu europeu”,
FR – http://www.cadtm.org/Aides-empoison... publicado a 17-042011;
PT – http://www.cadtm.org/As-ajudas-enve... publicado a 20-05-2011;

 “Oito propostas urgentes para uma outra Europa”,
FR – http://www.cadtm.org/Huit-propositi... publicado a 04-04-2011;
PT – http://www.cadtm.org/Oito-propostas... publicado a 12/05/2011.