Portugal: Dívida impagável

4 de Maio de 2013 por Maria da Liberdade


A dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. é impagável! Esta foi a tónica comum do debate Democracia e Dívida que, este sábado, 27 de abril, juntou, no Largo do Carmo, em Lisboa, ativistas portugueses e espanhóis contra a dívida e cidadãos interessados em fazerem perguntas, em darem respostas e em saberem mais sobre o assunto. O encontro permitiu a troca de ideias, de experiências e a partilha de posições diversas entre os que defendem a suspensão e a anulação da parte ilegítima da dívida pública, os que defendem a sua renegociação e os que defendem a anulação total da dívida pública.

E porque razão a dívida é impagável?

Vítor Lima, ativista independente, explica que ela é impagável por causa dos juros especulativos que lhe estão associados. É que, complementa Martins Guerreiro, que participa na Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), a dívida existe desde a Mesopotâmia, mas a exploração através da dívida é muito mais recente e surge com a invenção dos juros pelo sistema capitalista. Segundo Vítor Lima, em 2012, cada cidadão pagou só de juros da dívida pública 754 euros o que, no conjunto, equivale a 4,4 por cento do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
, e mesmo assim a dívida pública continua a aumentar, tendo atingido, nesse ano, em Portugal, 123,7% do PIB. Vítor Lima culpou a União Europeia (UE) fragmentada e as desigualdades norte-sul. Martins Guerreiro exemplificou com os critérios do BCE Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
que financia os bancos a 1%, que por sua vez, emprestam esse dinheiro a juros de mercado – que podem atingir mais de 5% se o devedor for um Estado do Sul e que pouco ultrapassa os 0% se for do Norte.

Será então que vivemos acima das nossas possibilidades, como nos dizem? Será que estamos perante um complô? Será que vivemos uma fraude? Perguntaram vários cidadãos presentes.
As respostas surgiram de imediato. Esta crise é consequência de a banca internacional estar falida e, por essa razão, os bancos e os governos incentivaram ao consumo e à dívida, explicou uma ativista. A dívida e as políticas de austeridade servem para resgatar essas falências; os Estados resolveram nacionalizar as perdas e privatizar os ganhos, rematou.

Dívida ilegítima

Além de impagável, a dívida pública é, assim, ilegítima por três razões, concluiu Rui Viana Pereira, do Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa (CADPP):
1) O devedor não tem informação suficiente sobre as condições e as contrapartidas relativas ao empréstimo concedido pela Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. (Comissão Europeia, BCE e Fundo Monetário Internacional (FMI)). Por exemplo, o conteúdo do memorando está em inglês ou foi traduzido tardiamente.
2) O devedor não usufrui do benefício da dívida contraída. A parcela concedida pelo FMI não serviu para pagar salários da função pública, mas foi entregue aos bancos.
3) O devedor não tem condições para pagar a dívida e, para o fazer, não pode morrer de fome.
As dívidas ilegítimas devem, então, ser pagas? Perguntaram. Temos de nos libertar dessa culpa que não existe, desse preceito moral que nos inculcaram e que não se aplica a dívidas ilegítimas que nos levam à miséria e à ruína, retorquiram.

Para quê uma auditoria?

Identificar a parte ilegítima da dívida é um dos objetivos da auditoria cidadã que, explicou Martins Guerreiro, visa, em primeira instância, estudar a dívida pública e responder às perguntas que os cidadãos colocam sobre o assunto: saber se temos ou não de pagar a dívida; se a dívida é ou não legítima; se é ou não pagável; quais os mecanismos da dívida pública; como é que a dívida privada se transforma em dívida pública; quais as causas da dívida pública; são causas internas ligadas à corrupção, à evasão fiscal e à fuga ao fisco? São causas externas relacionadas com o BCE e com o capital financeiro?
A auditoria cidadã pode responder a todas essas perguntas, adianta Martins Guerreiro. Para Emma Avilès, da Plataforma para uma Auditoria Cidadã à Dívida (PACD) [1], a auditoria é, por essa razão, um ponto de encontro de cidadãos e um exercício de aprendizagem democrático. Os cidadãos organizados de baixo para cima estudam coletivamente a dívida, aprendem a colaborar, construindo uma democracia mais participativa que gera formas de organização alternativas. A auditoria cidadã é assim uma ferramenta de educação, de aprendizagem e de mobilização social, que permite virar a relação de forças existente e fazer nascer uma outra sociedade, acabando, como diz Vítor Lima, com a existente falsa democracia, que nos considera abaixo de qualquer participação, e com um poder político subalterno às hierarquias neo-liberais internas e externas, que se demite de fazer cumprir as nossas necessidade coletivas, afirmou.

Frente contra a dívida

Fizeram-se assim ouvir apelos à união de todos os cidadãos, movimentos e comités interessados no tema da dívida pública. Rui Viana Pereira salientou, a propósito, a urgência de existir uma frente de organizações complementares em torno do tema da dívida pública e lembrou que são necessários movimentos sociais que exerçam pressão constante no sentido da suspensão do pagamento da dívida pública. Martins Guerreiro frisou o contributo técnico e político que a IAC tenta dar e desafiou os cidadãos a organizarem-se como melhor souberem e entenderem para ajudarem a esclarecer a “urgência da situação”, como foi frisado por muitos dos cidadãos e ativistas presentes, que apelaram à constituição de uma frente comum contra a dívida.



Notas

[1A PACD nasce, em Espanha, em 2011 na sequência do movimento social dos indignados/15M.

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