Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Os fundos abutre são sociedades privadas que recompram ao desbarato os títulos de dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. dos Estados insolventes, recusando deliberadamente participar nas reestruturações dessas dívidas e lançando processos judiciais contra os Estados, a fim de obterem o pagamento do valor original da dívida, acrescentado de juros, penalizações e eventuais custos judiciais. Obtêm assim lucros exorbitantes, em média 3 a 20 vezes superiores aos seus «investimentos»; isto equivale a rendimentos de 300 % a 2000 %. [2]

A lei belga, que põe em prática uma recomendação do Conselho dos Direitos Humanos da ONU que «incita os Estados a encararem a aplicação de quadros jurídicos a fim de restringir as actividades predadoras dos fundos rapaces na sua jurisdição», está actualmente a ser posta em causa por um fundo abutre registado nas ilhas Caimão: o NML Capital Ltd. (filial do fundo de investimento Elliott Management Corporation, dirigido pelo milionário Paul Singer), que pede ao Tribunal Constitucional belga a anulação da lei. Pretende com esta iniciativa dissuadir outros Estados a introduzirem legislação similar. Isto comprova a eficácia da lei belga.

Nós, signatários, apoiamos a lei belga sobre fundos abutre e apelamos a todos os outros Estados para que adoptem legislações equivalentes, a fim de impedir os especuladores de lucrarem à custa das populações em todo o mundo.