Comité para a Anulação da dívida do Terceiro Mundo
CADTM

O papel do FMI na Europa repete os erros do passado

31 de Janeiro de 2011 por Iolanda Fresnillo

Há algumas semanas, vimos a forma como o governo grego cedeu às exigências da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que aprovasse um rigoroso plano de ajustamento estrutural. O pacote de medidas, fortemente contestado pela sociedade civil grega, inclui grandes cortes nos gastos sociais, como a redução de 16% dos salários do sector público, a redução das pensões, o aumento da idade de reforma até aos 67 anos, o aumento do IVA e outros cortes para reduzir o défice fiscal. O objectivo é libertar os recursos necessários para atender ao pagamento da dívida pública grega (nas mãos principalmente de bancos alemães e franceses) e restaurar a confiança nos mercados. Em troca destas medidas, a UE e o FMI comprometem-se a emprestar 110 mil milhões de euros à Grécia |1| Medidas similares foram adoptadas livremente pelo Governo espanhol, seguindo algumas das recomendações do FMI |2|. Infelizmente, estas medidas draconianas não são novidades para os "clientes" do FMI.

Com efeito, a receita para a Grécia ou para a Espanha tem muitas semelhanças com as receitas indicadas para vários países da América Latina, da Ásia, da África e da Europa de Leste nas últimas décadas pelo FMI e pelo Banco Mundial e que conhecemos por Consenso de Washington. O Economistdefinia-o assim nos finais dos anos 90: “Os seus pacientes estendem-se por todo o mundo, da Venezuela ao Vietname. Os doutores encontram-se diante um após o outro na 19ª rua de Washington e, em conjunto, aplicam a sua medicina. Os seus remédios, copiados do Consenso de Washington, incluem duras políticas fiscais e monetárias, mais liberdade para o comércio e o capital e privatização” |3|.

Um pacote de resgate com muita experiência

Desde a eclosão da crise da dívida em Agosto de 1982, quando o México declarou que não podia pagar a sua dívida externa, o FMI e o Banco Mundial foram escolhidos pelos países ricos para pôr em ordem as más economias do sul. Com a atracção de um novo crédito para fazer frente às dívidas acumuladas e em troca de que os países em crise aplicassem os "Programas de Ajustamento Estrutural (PAE), estas duas instituições foram impondo em todos os países, sem distinção, um modelo económico e produtivo ao serviço dos interesses do capital. Um modelo que tem levado a grandes cortes sociais. Os PAE provocaram uma deterioração da situação económica dos sectores mais desfavorecidos das sociedades onde têm sido aplicados, que foram afectados por reduções de salários, desregulamentação do trabalho, despedimentos, aumentos dos impostos indirectos e pela redução de subsídios e apoios sociais... |4|

Quando um país do Sul não podia pagar a sua dívida ou sofria uma súbita crise financeira |5|, o FMI aparecia a oferecer empréstimos em troca de um pacote de políticas claramente neoliberais. Pacotes que permitiram desregular os mercados financeiros e abrir os sectores produtivos e de serviços ao investimento estrangeiro, para benefício e lucro das empresas transnacionais do Norte. Devido a estes programas de ajustamento, foram realizadas as principais privatizações dos serviços públicos, que, de bom grado, tomaram as empresas dos serviços públicos espanholas. O FMI também usou as condicionalidades dos seus empréstimos "de resgate" para redesenhar a economia produtiva desses países, sempre de acordo com as necessidades e interesses do Norte Global. Assim, sob a promessa de crescimento económico e de divisas, foi imposto um modelo agro-exportador e de indústria de montagens que alimenta o consumo excessivo de sociedades do Norte, destruindo não só os recursos naturais, mas também os direitos laborais das trabalhadoras e dos trabalhadores de mais da metade do mundo.

Na Argentina, as medidas de défice zero impostas pelo FMI no início de 2001 levaram à crise humana e financeira mais grave que o país sofreu. Na Zâmbia (1991) significaram o fim dos subsídios aos alimentos básicos, o aumento do custo dos serviços sociais básicos e a redução dos salários dos trabalhadores. No Congo envolveram a privatização das minas de diamantes e de coltan |6|. No Haiti implicou a abertura dos mercados agrícolas e o colapso dos produtores de arroz local. E muito mais.

O fracasso tem sido evidente ao longo destes 30 anos de políticas neoliberais. Embora as políticas impostas tenham permitido às elites económicas conquistar mercados e acumular lucros, estas têm tido grandes impactos negativos nas condições de vida de milhões de pessoas |7|. Mas também não tem sido garantido o crescimento económico ou o equilíbrio da balança comercial que prometiam. Não têm sequer permitido superar os problemas do endividamento, perpetuando e até agravando a crise da dívida externa dos países pobres. Este flagrante fracasso foi retirando legitimidade ao FMI, que nos últimos anos foi perdendo clientes, com os países a resistirem a submeter-se às condições draconianas do Fundo |8|.

Morte e ressurreição do Consenso de Washington

Com a eclosão da crise financeira de 2008 e o seu rápido contágio à economia real, a opinião pública clamou por uma reforma do sistema financeiro e económico. Na cimeira do G20 G20 G20 : El Grupo de los Veinte (G20) está compuesto por diecinueve países más la Unión Europea, en el que los ministros, gobernadores de bancos centrales y jefes de Estado se reúnen regularmente. Fue creado en 1999, tras la sucesión de crisis financieras de los años noventa. Pretende favorecer la cooperación internacional, integrando el principio de un diálogo ampliado ante el creciente peso económico adquirido por un grupo de países. Sus miembros son: Alemania, Sudáfrica, Arabia Saudí, Argentina, Australia, Brasil, Canadá, China, Corea del Sur, Estados Unidos, Francia, India, Indonesia, Italia, Japón, México, Reino Unido, Rusia, Turquía y la Unión Europea (representada por el Presidente del Consejo y el gobernador del Banco Central Europeo). em Londres, em Abril de 2009, Gordon Brown chegou a declarar: "acabou o velho Consenso de Washington" |9|. Publicamente, dava-se por morto o dogma neoliberal, enquanto se oferecia como batuta da saída da crise a instituição que havia sido a sua principal impulsionadora em todo o mundo, o FMI. Como declarou o presidente boliviano, Evo Morales, após a cimeira do G20, "dar mais dinheiro ao FMI é como dar dinheiro a um lobo e pô-lo a cuidar das ovelhas" |10|.

Apesar da aparente mudança na retórica, continuou a seguir-se o mesmo dogma neoliberal que já era venerado antes da crise. Um estudo recente sobre as condições impostas pelo FMI desde 2008 a 13 países pobres mostra que "a política macroeconómica do fundo tem o mesmo traço que os velhos pacotes de políticas económicas, com défice orçamental baixo, baixas taxas de inflação e liberalização financeira e comercial (...) A orientação tradicional do FMI continua a apoiar as perspectivas macroeconómicas em que os interesses privados estão acima dos interesses públicos e do papel do Estado, em que o sector financeiro tem prioridade sobre o sector produtivo, em que os investidores estrangeiros e os interesses das empresas passam por cima das dos actores locais” |11|

Vemos assim como a Grécia se junta à longa lista de países que sofreram, e continuam a sofrer, os ditames do FMI. As medidas impostas na Grécia dificilmente irão levar a uma saída da crise, mas irão permitir que os credores da dívida grega recebam e que a economia grega se ajuste às necessidades do mercado.

Ainda que os países europeus nunca tenham estado à margem da doutrina e da prática neoliberais, o caso da Grécia supõe a aplicação explícita das condicionalidades do Fundo a um país europeu. Através das duras condições impostas à Grécia, a União Europeia quer provavelmente dar o exemplo aos outros países europeus. Os governos de Portugal, da Itália, da Irlanda, da Grécia e da Espanha (PIIGS. como apelidou a imprensa anglo-saxónica) anotam a lição e começam a aplicar, espontaneamente, medidas semelhantes.

O governo espanhol foi dos mais rápidos a demonstrar, após a crise grega, que é um bom aluno e aprendeu a lição. As medidas de redução do défice aprovadas recentemente pelo Governo espanhol (redução dos salários dos funcionários públicos, congelamento das pensões, eliminação de ajudas sociais...), sem necessidade de que o FMI as imponha através das condicionalidades de um crédito, procuram acalmar os mercados, mas também aplicar a velha receita de socializar as perdas entre os mais desfavorecidos quando a situação económica piora. O FMI pressiona o máximo que pode, aplaudindo as medidas tomadas por Zapatero, enquanto exige mais medidas, muito semelhantes às impostas em muitos outros países: a flexibilidade do mercado de trabalho, o aumento da idade de reforma para os 67 anos ou o controlo das finanças das autonomias |12|.

E não parece que a presença do FMI pela Europa vá ser fugaz. A União Europeia aprovou, no passado dia 10 de Maio, um novo sistema de salvamento para os países europeus em crise e novamente dá a chave ao FMI para a definição de medidas de ajustamento |13|. "Estamos prontos para apoiar os programas de ajustamento e recuperação dos membros europeus, através da concepção e do acompanhamento de medidas económicas e de assistência financeira" |14|. Assim, o FMI expressa satisfação com as novas medidas adoptadas pela UE. E não admira, já que isso significa toda uma nova carteira de clientes, aos quais simplesmente tratarão de aplicar programas já concebidos. Já sabemos: redução do défice fiscal através de cortes de despesas sociais e o aumento dos impostos indirectos; limitação do papel do Estado na economia e, portanto, privatizações; eliminação de barreiras ao livre mercado e desregulamentação laboral. Em suma, uma segunda vida para o Consenso de Washington.

Tradução de Ana Bárbara para Esquerda.net

Notas

|1| Los países de la UE se comprometen a aportar 80.000 millones en préstamos bilaterales a un interés aproximado del 5%, 30.000 millones se desembolsarán al 2010 y el resto, 50.000 millones en los próximos dos años. Por su parte el FMI contribuye con 30.000 millones a tres años. Fuente: FMI (http://www.imf.org/external/pubs/ft... ). Para un análisis crítico del paquete de rescate en Grecia, podéis ver el artículo “El paquete de rescato financiero de Grecia: Mala economía, mala política” (Daniel Munevar, CADTM, 6 de mayo 2010) http://www.cadtm.org/El-paquete-de-....

|2| Ver el informe del FMI sobre el ajuste en el Estado español en http://www.imf.org/external/np/ms/2...

|3| ‘Sick patients, warrying doctores’. The Economist. 18 de septiembre de 1999. Citado a “El qué, el quién, el cómo y el miedo qué del Consenso de Washington” David Listar, ODG, Noviembre de 2002. http://www.odg.cat/documents/public...

|4| Ver con más detalle los informes del ODG al respecto http://www.odg.cat/ct/inicio/enprof...

|5| México al 1994, el Sudeste Asiático al 1997, Rusia y Brasil al 1998, Ecuador y Turquía al 1999, Argentina, Uruguay al 2002, etc ...

|6| Coltan (columbita-tantalita), metais fundamentais para a tecnologia da comunicação móvel.

|7| Para más información sobre los PAE y sus impactos, ver, http://dicc.hegoa.efaber.net/listar... , http://www.twnside.org.sg/title/adj... o la compilación de artículos a http://www.odg.cat/ct/inicio/enprof...

|8| “En qué están las gemelas de Bretton Woods?” Iolanda Fresnillo, ODG, Mayo de 2006. http://www.odg.cat/ct/inicio/comuni... id_deutes=158

|9| http://www.bbc.co.uk/mundo/economia...

|10| “G20: objetivo, salvar el capitalismo” Iolanda Fresnillo, ODG, abril 2009. http://www.odg.cat/ct/inicio/comuni...

|11| Standing dónde the way ofoff development, Eurodad, Abril 2010 http://www.eurodad.org/aid/report.a... . Ver también “Condicionalidad del FMI: ¿La historia se repite?”, Eurodad, Mayo 209, publicado al Monitor IFIs América Latina http://ifis.choike.org/esp/informes...

|12| Ver un resumen de las medidas “recomendadas” por el FMI en: http://www.publico.es/dinero/315092... y informe completo en http://www.imf.org/external/np/ms/2...

|13| http://www.elpais.com/articulo/econ...

|14| http://www.imf.org/external/np/sec/...

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