Parte 8 da série: Centenário da Revolução russa e do repúdio das dívidas
30 de Agosto de 2017 por Eric Toussaint
Os governos ocidentais apresentaram um extenso programa de exigências visando resolver a seu contento o contencioso à volta do repúdio das dívidas e das expropriações decretadas pelo governo soviético. Estas exigências foram apresentadas em Génova a 15 de Abril de 1922, 5 dias após o início da conferência, num documento intitulado «Relatório da Comissão de Peritos de Londres sobre a Questão Russa».
As exigências ocidentais feitas a Moscovo
O artigo 1º rezava assim:
A forma e o conteúdo de todo o documento indicam claramente que se tratava duma série de imposições que as potências ocidentais pretendiam ditar ao poder soviético.
No primeiro artigo constava também uma disposição que ia directamente contra os tratados que a Rússia soviética tinha assinado em 1920-1921 com as repúblicas bálticas e a Polónia (que tinha obtido a independência após a queda do governo czarista), que previam, como já vimos, que os Estados não deviam assumir as dívidas czaristas.
O artigo 3º impunha ao Governo soviético a responsabilidade dos actos praticados pelo regime czarista:
Isto entrava em contradição evidente e total com a posição de Moscovo.
O artigo 4º dava quase todos os poderes a organismos estrangeiros:
O Anexo 1 explicitava a composição da Comissão da Dívida Russa e respectivas competências. O Governo soviético ver-se-ia claramente em minoria na Comissão:
A Comissão teria o poder de emitir nova dívida russa, para pagar as antigas dívidas do czar e indemnizar os capitalistas estrangeiros das empresas que tinham sido nacionalizadas:
A comissão dominada pelos credores teria poderes exorbitantes, ao ponto de poder determinar que recursos da Rússia deveriam ser utilizados para reembolsar a dívida:
Para as potências convidadas, tratava-se de obrigar a Rússia soviética a aceitar a instituição de uma tutela construída a partir do modelo que tinha sido imposto na Tunísia, no Egipto, no Império Otomano e na Grécia no decurso da segunda metade do século XIX.1
O Anexo III conferia plenos poderes, no tocante à emissão de dívida russa, à Comissão da Dívida, na qual as autoridades soviéticas eram marginalizadas:
Embora o governo soviético tivesse dito muito claramente que recusava pagar as dívidas contraídas após 1 de Agosto de 1914 para financiar a guerra, o texto do Anexo III afirmava que «em consequência da situação económica muito grave na qual se encontra a Rússia, os mencionados Governos credores estão dispostos a reduzir o montante das dívidas de guerra que a Rússia contraiu junto deles».
Tradução: Rui Viana Pereira
Próxima parte a publicar: O contra-ataque soviético: o Tratado de Rapallo de 1922
Parte 1: Rússia: O repúdio das dívidas no cerne das revoluções de 1905 e 1917
Parte 2: Centenário da Revolução russa e do repúdio das dívidas
Parte 3: A revolução russa, o repúdio das dívidas, a guerra e a paz
Parte 4: A revolução russa, o direito dos povos à autodeterminação e o repúdio das dívidas
Parte 5: A imprensa francesa a soldo do czar
Parte 6: Os títulos de dívida russa após o repúdio
Parte 7: O jogo diplomático à volta do repúdio das dívidas russas
Parte 8: Em 1922, nova tentativa de submissão dos sovietes às potências credoras
Parte 9: O contra-ataque soviético: o Tratado de Rapallo de 1922
Parte 10: Em Génova (1922), as contra-propostas soviéticas face às imposições das potências credoras
Parte 11: Dívida: Lloyd George versus soviéticos
Parte 12 : A reafirmação do repúdio das dívidas é bem sucedida
docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.
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