FSM Tunes

Declaração da Assembleia da Dívida, reunida em Tunes a 29 de Março de 2013

30 de Março de 2013


Considerando que a dívida tem sido, desde o século XV, o principal instrumento histórico de colonização para saquear, dominar, subjugar, humilhar e destruir os povos e as suas tradições,

Considerando que a dívida do Sul já foi paga várias vezes e que constitui, a sul e a norte, uma poderosa transferência de riqueza do trabalho para o capital,

Considerando que a dívida é também a principal alavanca de ingerência estrangeira e dos poderes financeiros, com a cumplicidade das elites no poder, de violação da soberania dos países, de empobrecimento generalizado dos povos e de recuo brutal dos seus direitos económicos e sociais,

Considerando que as multinacionais e os países industrializados provocaram uma alteração irreversível dos equilíbrios ambiental e climático, que significa a existência de uma dívida ecológica,

Considerando que, em todo o planeta, os mecanismos de endividamento agravam, sobretudo, as condições de vida das mulheres, atacando a sua independência financeira, um dos pilares da sua emancipação política e social,

Nós, organizações e movimentos sociais, inspirados pelo exemplo do combatente Thomas Sankara, que lutou pela libertação dos povos escravizados pela dívida:

Afirmamos que os povos árabes e magrebinos reacenderam a chama da luta pela reapropriação do seu destino e pela vontade de se emanciparem de acordo com as suas próprias normas no sentido de uma vida livre e digna,

Apoiamos com força e determinação todas as lutas através do mundo para a libertação dos povos da servidão da dívida,

Rejeitamos as políticas de austeridade aplicadas por todo o mundo,

Apoiamos todas as campanhas de auditoria cidadã à dívida para identificar e anular, sem condições, a parte odiosa e ilegítima dessa dívida e apelamos às auditorias feministas da dívida que tenham em conta a dívida social de que as mulheres são credoras,

Rejeitamos toda a conversão de dívida que qualificamos como sendo um branqueamento da dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas.
e ilegítima,

Denunciamos com veemência todas as pressões e tentativas que visam impedir a adoção de propostas legislativas sobre a auditoria da dívida na Tunísia e noutros lugares.

Não devemos, não pagamos!

Primeiros signatários da Declaração (ordem alfabética) :

ACET (Auditons les Créances Européennes envers la Tunisie)
AFRODAD, África
ATTAC Género, França
ATTAC Itália
CADTM International (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo)
CASA DELLA SINISTRA “THOMAS SANKARA”, Itália
CLA
CNCD, Bélgica
COALITION DES FEMMES DE TUNISIE, Tunisia
COMMISSIONE AUDIT PARMA, Itália
COORDINADORA UN ALTRE MÓN ÉS POSSIBLE, Estado espanhol 
EGYPTIAN CENTER FOR ECONOMIC & SOCIAL RIGHTS (ECESR)
ELA, País Basco, Estado espanhol 
FORUM PER UNA FINANZA PUBBLICA E SOCIALE, Itália
GREEN HOUSE, Reino Unido 
INTERNATIONAL ALLIANCE OF INHABITANTS
INTERSINDICAL VALENCIANA, País Valenciano, Estado espanhol 
JUBILE SUD AMERIQUES
JUBILE UK
LATINDADD 
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES internacional
NIE NASZ DLUG (Not Our Debt), Polónia 
ONGD AFRICANDO DE INGENERIO, Gran Canarias, España 
PLATAFORMA 0,7 EXTREMADURA, Espanha
PLATAFORMA AUDITORIA CIUDADANA DE LA DEUDA (PACD), Estado espanhol
POPULAR CAMPAIGN TO DROP EGYPT’S DEBT 
QUIEN DEBE A QUIEN, Espanha
RESEAU FEMINISTE “RUPTURES”, France
RIVOLTA IL DEBITO, Itália
SOLDEPAZ PACHAKUTI, Estado espanhol
SUD BPCE, França
XXXE (NO DEBT-NO EURO), Grécia
ZUKUNFTSKONVENT, Alemanha

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