[Comunicado] Assembleia anual do Banco Mundial e do FMI: um vazio abissal

19 de Outubro por CADTM International


«2014 IMF and World Bank Annual Meetings Development Committee» (by World Bank Photo Collection is licensed with CC BY-NC-ND 2.0. To view a copy of this license, visit https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/)

O Banco Mundial e o FMI fizeram as suas tradicionais assembleias anuais a 14 e 15 de outubro de 2021, em Washington (EUA). Apesar da situação de endividamento crítico dos países do Sul, nenhum novo compromisso foi assumido pelas instituições de Bretton Woods.

Em comunicado de 15 de outubro [1], o Comité de Desenvolvimento, «fórum do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional estabelecido ao nível ministerial, para facilitar a procura de consensos intergovernamentais sobre as questões de desenvolvimento» [2], enterrou todas as esperanças dos países do Sul no que respeita a novas medidas da dupla FMI/BM para responder à sua situação de endividamento e libertar os recursos necessários à satisfação dos direitos humanos, nomeadamente no sector da saúde.

O Comité de Desenvolvimento enterrou todas as esperanças dos países do Sul no que respeita a novas medidas da dupla FMI/BM para responder à sua situação e libertar os recursos necessários à satisfação dos direitos humanos, nomeadamente no sector da saúde

Apesar da forte desaceleração da economia mundial e suas consequências nefastas para a vulnerabilidade dos países do Sul [3], da necessidade segundo a CNUCED de proceder a alívios ou anulações das dívidas [4], da subida sem precedentes e inquietante da dívida nos países de baixos rendimentos e em geral do conjunto dos países do Sul [5], e dos apelos de dezenas de países do Sul à anulação das suas dívidas por ocasião da 76ª assembleia geral da ONU, em finais de setembro [6], nem o FMI nem o Banco Mundial tomaram medidas suplementares ao serviço dos países do Sul.

No rasto da cimeira do G20, de 13/10/2021 [7], as duas instituições de Bretton Woods anunciaram o fim da muito insuficiente Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) e reiteraram o seu apoio e a sua confiança cega em relação ao «Common Framework», uma iniciativa que foi incapaz de envolver um único credor privado nas reestruturações da dívida desde o seu lançamento em novembro de 2020. Deram por felizes com a angariação histórica de 650 mil milhões de direitos de tiragem especiais (DTS) do FMI, dos quais os 135 países em desenvolvimento nunca chegarão a ver mais de 40 % desse total, contra 60 % para os países ditos desenvolvidos [8].

Longe de responderem à crise atual, as medidas das potências industriais do Norte e das instituições internacionais mostram-se mais preocupadas com a instabilidade financeira, a viabilidade orçamental e as cadeias de distribuição, do que com as condições de vida da maioria da população mundial.

Nestas condições, o CADTM apela mais uma vez à substituição dessas instituições e à criação de uma frente unida dos países do Sul, para decretarem a suspensão imediata do serviço da dívida, invocando o estado de necessidade e a mudança fundamental de circunstâncias. Seria preciso também, graças a uma auditoria com participação cidadã, identificar as dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas e insustentáveis, para proceder ao seu repúdio puro e simples.




Notas

[1Ver «Assemblées annuelles de la Banque mondiale et du FMI 2021: Communiqué du Comité du développement», 15/10/2021: https://www.banquemondiale.org/fr/news/press-release/2021/10/15/world-bank-imf-annual-meetings-2021-development-committee-communiqu

[3CNUCED, «Trade and development Report 2021», https://unctad.org/system/files/official-document/tdr2021_en.pdf

[4Comunicado de imprensa, «UNCTAD Trade and Development Report 2021: from recovery to resilience: hanging together or swinging separately?», UNCTAD/PRESS/PR/2021/027, 15/09/2021: https://unctad.org/press-material/unctad-trade-and-development-report-2021-recovery-resilience-hanging-together-or

[5Banco Mundial, «La dette des pays à faible revenu a atteint un niveau record de 860 milliards de dollars en 2020», 11/10/2021: https://www.banquemondiale.org/fr/news/press-release/2021/10/11/low-income-country-debt-rises-to-record-860-billion-in-2020

[6Daniel Munevar, «UN General Assembly 2021 - Debt highlights», 11/10/2021, https://www.eurodad.org/un_general_assembly_2021_debt_highlights

[7CADTM International, «Crise da dívida: uma cimeira inútil do G20»

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