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Como usar o que nos diz Thomas Piketty em «O Capital no Século XXI»

28 de Fevereiro por Eric Toussaint

O livro O Capital no Século XXI |1| é indispensável a todos e todas quantos queiram saber mais sobre a repartição desigual da riqueza na nossa sociedade. Lidas as 950 páginas do livro (às quais acresce grande quantidade de dados estatísticos e quadros acessíveis na Internet |2| ), vem-nos à mente uma primeira conclusão: o movimento Occupy Wall Street tem toda a razão ao apontar os 1 % mais ricos.

De facto, em França, em 2013, os 1 % mais ricos possuem 25 % do património total do país |3|. No Reino Unido possuem 30 %; na Suécia, 20 %; nos EUA, 32 % |4|. Se incluirmos a parte da riqueza dissimulada nos paraísos fiscais, ou sob outras formas, a percentagem aumenta pelo menos mais dois ou três pontos. Dito de maneira mais simples: 1 % da população é grosso modo a classe capitalista e concentra uma parte impressionante do património |5|.

Se alargarmos o estudo aos 10 % mais ricos, obtemos as seguintes percentagens: em França, os 10 % mais ricos possuem 60 % do património; no Reino Unido, 70 %; na Suécia, 60 %; nos EUA, 70 %. Grosso modo, podemos considerar que os 9 % assim acrescentados representam a corte ou os aliados em sentido lato da classe capitalista.

O movimento popular deveria avançar com reivindicações precisas no que diz respeito às medidas a tomar em relação aos 1 % mais ricos e aos 9 % seguintes. A massa de bens mobiliários e imobiliários que esses 10 % detêm revela a que ponto a riqueza está desigualmente distribuída e mostra que um governo de esquerda poderia colher uma grande quantidade de recursos, com os quais ficaria habilitado a aplicar uma política de melhoria das condições de vida da maioria da população e levar a cabo profundas mudanças estruturais, de maneira a suavizar a saída do capitalismo produtivista e lançar a transição ecológica.

Thomas Piketty resume num quadro contundente as parcelas de riqueza na posse dos 10 % mais ricos, dos 40 % seguintes e dos 50 % que estão no nível mais baixo.

Quadro 1. A desigualdade da propriedade do capital |6|

Parcela dos diferentes grupos no total do património Europa 2010 EUA 2010
Os 10 % mais ricos 60,00 % 70,00 %
dos quais os 1 % mais ricos 25,00 % 35,00 %
dos quais os 9 % seguintes 35,00 % 35,00 %
Os 40 % do meio 35,00 % 25,00 %
Os 50 % mais pobres 5,00 % 5,00 %

Metade da população dos países do Norte detém ao todo apenas 5 % do património, o que basta para tornar evidente que quando a esquerda reivindica a taxação do património, os 50 % que estão no nível de baixo estão completamente fora de causa. Quanto aos 40 % do meio, que, ainda, segundo Thomas Piketty, detêm 35 % do património total na Europa Ocidental continental e 25 % nos EUA e no Reino Unido, são constituídos principalmente por assalariados e por uma minoria de trabalhadores independentes. Poderiam ser igualmente isentos do imposto sobre o património, pelo menos em três quartos dos casos.

Se passarmos das percentagens aos montantes em euros, veremos melhor o que significa a concentração da riqueza numa fracção muito reduzida da população.

Uma ideia dos patrimónios em função dos diferentes grupos

Segundo Thomas Piketty, em vários países da Europa com um nível de vida próximo do da França, os 50 % de baixo têm em média um património de 20.000 euros, mas, atenção, uma grande parte dos agregados familiares em questão ou não tem património ou tem dívidas.

Os 40 % do meio, ainda segundo Piketty, têm 175.000 euros de património em média (indo de cerca de 100.000 a 400.000 euros). Os 9 % de cima dispõem de 800.000 euros e o 1 % superior possui 5 milhões de euros. É claro que no topo deste 1 % encontramos fortunas como a de Liliane Bettencourt |7| , que ultrapassa os 20 mil milhões de euros.

Da desigualdade da repartição do património privado na União Europeia à necessidade da sua redistribuição

Olhemos para a União Europeia, cujo produto interno bruto era, em 2013, cerca de 14,7 biliões de euros |8|. O total do património privado dos agregados familiares europeus eleva-se a cerca de 70 biliões de euros. Os 1 % mais ricos detêm sozinhos grosso modo 17,5 biliões de euros |9| (25 % de 70 biliões de euros). Os 9 % seguintes detêm 24,5 biliões de euros (35 %). Os 40 % do meio detêm 24,5 biliões de euros (35 %). Os 50 % restantes possuem 3,5 biliões de euros (5 %) |10|.

O orçamento anual da Comissão Europeia ascende a cerca de 1 % do PIB da UE. Isto significa que um imposto anual de 1 % sobre o património dos 1 % mais ricos da Europa forneceria um montante de 175.000 milhões, ou seja, mais que o orçamento actual da UE, que orça os 145.000 milhões de euros. E se o imposto fosse de 5 %? Isto dá-nos uma ideia do que seria potencialmente realizável conseguindo, através da mobilização social, obter uma alteração política radical a nível europeu ou mesmo ao nível de um único país da UE |11|.

Um imposto excepcional (isto é, efectuado uma só vez no decurso de uma geração) de 33 % sobre o património dos 1 % mais ricos da União Europeia forneceria 6 biliões de euros (ou seja, 40 vezes o orçamento anual da UE!). E se o imposto fosse de 80 %?

Tudo isto permite-nos compreender a dimensão das questões relativas à taxação do património privado dos capitalistas e as possibilidades que se abrem em matéria de elaboração de propostas para angariar dinheiro onde ele existe, a fim de o colocar ao serviço da justiça social.

Numerosos economistas não se cansam de repetir que de nada vale taxar os mais ricos, por eles serem pouco numerosos e pouco vultoso o seu rendimento. O que Thomas Piketty demonstra, é que o 1 % concentrou com o correr do tempo uma tal quantidade de bens imobiliários e mobiliários, que uma política visando esse 1 % de mais ricos ou os 2,5 % mais ricos (para não falar já dos 10 % mais ricos) pode fornecer uma grande margem de manobra para realizar a ruptura com o neoliberalismo. |12|

A quem afirma que esse património é inacessível, por poder transpor facilmente as fronteiras, respondemos que o sequestro de bens, o congelamento dos bens financeiros, as multas pesadas e o controlo dos movimentos de capitais são instrumentos poderosos que podem perfeitamente ser utilizados.

A desigualdade da repartição do património privado a nível mundial


O que acaba de ser dito para a União Europeia pode ser aplicado ao resto do mundo, pois de norte a sul do planeta assistimos a um aumento impressionante do património dos mais ricos.

Também podemos focar a atenção, como faz Thomas Picketty, numa minoria ainda mais ínfima. 1/20.000 da população mundial mais rica, em 1987, era constituída por 150 pessoas, tendo cada uma delas um património médio de 1,5 mil milhões de dólares. Vinte e seis anos depois, em 2013, os 1/20.000 mais ricos somavam 225 pessoas, tendo cada uma em média 15 mil milhões de dólares, ou seja, uma progressão de 6,4 % ao ano |13|. Os 0,1 % (um milésimo da população mundial |14|) mais ricos possuem 20 % do património mundial; 1 % possui 50 %. Se fizermos contas ao património dos 10 % mais ricos, Thomas Piketty estima que representem 80 a 90 % do património mundial, tendo os 50 % de baixo menos de 5 % |15|. Estes dados mostram bem o esforço de redistribuição que tem de ser feito. Esta redistribuição implica o confisco duma parte importante do património dos mais ricos.

Thomas Piketty constata que o ritmo de crescimento do património do milésimo mais rico do planeta progrediu a um ritmo de 6 % ao ano no decurso das últimas décadas, ao mesmo tempo que o ritmo do conjunto do património progredia ao ritmo de 2 %. Se não houver uma reviravolta radical, se permanecer tudo como até aqui, ao cabo de trinta anos os 0,1 % (o milésimo mais rico) possuirão 60 % do património mundial em vez dos 20 % verificados em 2013! |16|

Do lado dos rendimentos, a repartição é também extremamente desigual

Thomas Piketty também analisa os rendimentos do trabalho e mostra que os 10 % mais ricos arrecadam 25 % dos rendimentos do trabalho na Europa e 35 % nos EUA.

Quadro 2. A desigualdade dos rendimentos do trabalho |17|

Parcela dos diferentes grupos no total dos rendimentos do trabalho Europa 2010 EUA 2010
Os 10 % mais ricos 25,00 % 35,00 %
dos quais: os 1 % mais ricos 7,00 % 12,00 %
dos quais: os 9 % seguintes 18,00 % 23,00 %
Os 40 % do meio 45,00 % 40,00 %
Os 50 % mais pobres 30,00 % 25,00 %

Se adicionarmos os rendimentos do trabalho e outras formas de rendimento (alugueres, juros da poupança, lucros das empresas, dividendos, …), a repartição revela-se ainda mais desigual, como se vê no quadro 3.


Quadro 3. A desigualdade total dos diversos rendimentos |18|

Parcela dos diferentes grupos no total dos rendimentos Europa 2010 EUA 2010
Os 10 % mais ricos 35,00 % 50,00 %
dos quais: os 1 % mais ricos 10,00 % 20,00 %
dos quais: os 9 % seguintes 25,00 % 30,00 %
Os 40 % do meio 40,00 % 30,00 %
Os 50 % mais pobres 25,00 % 20,00 %

A evolução das desigualdades patrimoniais no decurso dos dois últimos séculos

Na véspera da Revolução de 1789, em França, a parcela do património nacional arrecadada pelo decil mais rico rondava os 90 % e a parte possuída pelos 1 % mais ricos ascendia a 60 % |19|. Depois da Revolução, a parcela do centil mais rico baixou um pouco, em consequência da redistribuição das terras da aristocracia e do clero, em benefício da burguesia (9 % ou pouco mais).

A propósito da parte do leão que cabia ao centil mais elevado, em 1789, Picketty sublinha que a denúncia dos 1 % mais ricos feita pelo Occupy Wall Street, combinada com a declaração «Nós somos os 99 %» («We are the 99 %»), não deixa de fazer lembrar o famoso panfleto «O Que É o Terceiro Estado?» (Qu’est-ce que le tiers état?), publicado em Janeiro de 1789 pelo abade Sieyés. |20|

Thomas Piketty desenhou um gráfico que retoma a evolução do decil e do centil mais ricos entre 1810 e 2010. Reagrupou os principais países europeus na categoria Europa e colocou os EUA à parte.

Na Europa, a parcela arrecadada pelo decil superior equivale a mais de 80 % do património em 1810 e aumenta ao longo do século XIX e no início do século XX, até alcançar 90 % em 1910. Começa então a baixar na sequência da Guerra de 1914-1918 e das concessões que a burguesia teve de fazer perante as lutas populares depois da Primeira Guerra Mundial |21|. Esta descida continua depois da Segunda Guerra Mundial, pelas mesmas razões, e a parte dos 10 % mais ricos alcança o seu ponto mais baixo em 1975 (um pouco menos de 60 %). A partir desse momento, recomeça a subir até atingir 65 % em 2010. A parcela dos 1 % mais ricos segue grosso modo a mesma curva, excedendo ligeiramente os 50 % em 1810 e os 60 % em 1910. A descida começa em 1910 e atinge o ponto mais baixo em 1970-1975 (20 %), recomeçando depois a subir. A evolução dos EUA segue a mesma cronologia mas é importante sublinhar que enquanto a parcela do centil e do decil dos mais ricos era inferior à dos seus homólogos europeus no século XIX, a situação altera-se a partir dos anos sessenta: a fatia do bolo que lhes cabe ultrapassa então a dos seus pares europeus.

Duas conclusões evidentes: 1. A tendência é para o aumento das desigualdades, com os 1 % e 10 % mais ricos a aumentarem fortemente a parte do património a que deitam a mão; 2. A evolução da repartição da riqueza pode ser rigorosamente explicada pela evolução das lutas sociais e pelas relações de força entre classes.

Thomas Piketty resume assim as razões que provocaram, entre a Primeira Grande Guerra e 1970, a redução da parte arrecadada pelos mais ricos e as razões que de seguida provocaram o aumento dessa parte: «Resumindo: os choques do “primeiro século XX” (1914-1945) – a saber, a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Bolchevique de 1917, a crise de 1929, a Segunda Guerra Mundial, as novas políticas de regulamentação, de taxação e de controlo público do capital saídas dessas convulsões – deram origem a níveis historicamente baixos para os capitais privados nos anos 1950-1960. O movimento de reconstituição dos patrimónios reinicia-se muito rapidamente, acelerando depois com a revolução conservadora anglo-saxónica de 1979-1980, o desmantelamento do bloco soviético em 1989-1990, a globalização financeira e a desregulamentação nos anos noventa a zero, acontecimento que marca uma viragem política em sentido inverso ao anterior e que permite aos capitais privados reencontrar no início dos anos dez, apesar da crise aberta em 2007-2008, uma prosperidade patrimonial desconhecida desde 1913.» |22|

É claro que as duas guerras mundiais produziram em ambos os casos um profundo descontentamento popular contra a classe capitalista, e foram seguidas de lutas sociais importantes, tomando a forma de crise revolucionária em diversos países; a crise de 1929 também provocou uma radicalização e importantes lutas sociais (nomeadamente nos EUA). Tudo isto levou os governos instalados a tomar certas medidas de concessão às reivindicações populares. Veremos mais adiante, por exemplo, o que vários governos dos principais países fizeram depois da Primeira e Segunda Guerras Mundiais em matéria de impostos, medidas que afectaram mais ou menos fortemente o património e os rendimentos de 1 % dos mais ricos. Da mesma forma, verifica-se, a partir da ofensiva desencadeada pela classe capitalista contra as classes populares no decurso dos anos setenta e oitenta |23|, uma mudança radical de políticas, designadamente as fiscais, por parte dos governos.

Para medir a evolução do património |24|, Th. Piketty compara-o ao rendimento nacional |25|. «No início dos anos setenta, o valor total dos patrimónios privados – líquidos de dívidas – equivalia entre dois a três anos e meio de rendimento nacional em todos os países ricos, em todos os continentes. Quarenta anos depois, no início dos anos dez, os patrimónios privados representam entre quatro e sete anos de rendimento nacional |26|, sempre considerando o mesmo conjunto de países estudados. A evolução geral não deixa margem para dúvidas: apesar das bolhas, assiste-se a um regresso em grande do capital privado nos países ricos desde os anos setenta, ou antes, à emergência de um movo capitalismo patrimonial.» |27|

Verifica-se igualmente que o património público diminuiu fortemente de há quarenta anos a esta parte, após ter aumentado em diversos países, em particular após a Segunda Guerra Mundial. Em França o governo nacionalizou em 1945 o Banco Central francês e os quatro maiores bancos comerciais: Crédit Lyonnais, Société Général, Banque Nationale du Commerce et de L’industrie e Comptoir national d’escompte de Paris. Louis Renault, patrão da indústria automóvel Renault, foi preso em Setembro de 1944, por ter colaborado com a ocupação nazi, e a empresa foi nacionalizada em Janeiro de 1945 |28|. O governo britânico nacionalizou em 1946 o Banco de Inglaterra (banco central). Segundo Piketty, nos sectores industriais e financeiros, em França, «a parte do Estado no património nacional ultrapassou os 50 % dos anos cinquenta aos anos setenta». |29|

Ainda segundo Piketty, verifica-se, «... por um lado, um movimento de privatização e de transferência gradual da riqueza pública para a riqueza privada desde os anos setenta e oitenta; por outro lado, um fenómeno de captura a longo prazo dos preços dos activos imobiliários e bolsistas, que também se acelerou nos anos oitenta e noventa, num contexto político globalmente muito favorável aos patrimónios privados, em comparação com as décadas imediatamente seguintes ao pós-guerra» |30|. Este segundo fenómeno tem sem dúvida a ver com a financeirização da economia.

A evolução dos baixos e altos salários desde os anos sessenta

Não caberia aqui um resumo da evolução das desigualdades de rendimento no decurso dos dois últimos séculos. Vamos limitar-nos ao caso francês desde 1968. A greve geral de Maio de 1968 em França e os acordos de Grenelle que se lhe seguiram tiveram como resultado um forte aumento do salário mínimo durante quinze anos: «Foi assim que o poder de compra do salário mínimo progrediu no total mais de 130 % entre 1968 e 1983, enquanto durante o mesmo período o salário médio apenas progrediu cerca de 50 %, resultando numa forte compressão das desigualdades salariais. A ruptura com o período precedente é franca e massiva: o poder de compra do salário mínimo tinha progredido 25 % entre 1950 e 1968.» |31|

O ponto de viragem teve lugar em 1982-1983, quando o governo de François Mitterrand vira à direita.

Os salários mais altos, os de 1 % da população, aumentam 30 % entre finais dos anos noventa e os anos dez; os dos 0,1 % mais ricos aumentam 50 % em pleno contexto de estagnação salarial. |32|

Do outro lado do Atlântico, vemos que o salário mínimo legal foi introduzido em 1933 pelo presidente Roosevelt, vinte anos antes da França. O máximo foi atingido em 1969 (sob a presidência de Lyndon Johnson), com um valor equivalente (em relação a 2013) a 10 dólares/hora. A partir daí baixou e, em 2013, com a presidência de Barack Obama, caiu para 7,25 dólares/hora. |33| Ainda nos EUA, no que diz respeito aos rendimentos em geral (salários, rendas, lucros, dividendos, etc.), vemos que de 1977 a 2007 os 10 % mais ricos apropriaram-se de três quartos do aumento de rendimento nacional; o 1 % mais rico absorveu 60 %. Quanto aos restantes 90 %, tiveram um crescimento de 0,5 % ao ano. |34|

Se levarmos em conta a repartição do rendimento nacional em diversos países chave, verificamos que em toda a parte, no decurso das últimas décadas, os 1 % mais ricos e os ‘milésimo’ mais ricos aumentaram a sua parcela.

Parcela dos 1 % mais ricos no rendimento nacional em 2010: EUA, cerca de 20 %; Canadá e Reino Unido, 14-15 %; Alemanha, 11 %; Austrália, 9-10 %; Japão + França + Espanha + Itália, 9 %; Suécia + Dinamarca, 7 %. |35|

Parcela do milésimo superior (0,1 %) no rendimento nacional: nos anos setenta, EUA 2 %; França e Japão, 1,5 %; em 2010, EUA 10 % (12 % se contarmos com as mais-valias sobre acções); França e Japão, 2,5 %. |36|

Olhemos para alguns países ditos emergentes dos quais Thomas Piketty conseguiu recolher dados fiáveis |37|. Parcela dos 1 % mais ricos no rendimento: China, 4-5 % em 1980 e 10-11 % em 2010; Índia, 4 % em 1980 e 12 % em 2010; Argentina, 10 % em 1970 e 18 % em 2010; Colômbia, 18 % em 2000 e 20 % em 2010.

O interesse destes dados, além de dizerem respeito a um aspecto central da descrição das desigualdades, é que permitem demonstrar que a evolução dos rendimentos está firmemente ligada às lutas sociais e às políticas dos governos em vigor. Mais uma razão para se dizer que a acção colectiva é o elemento chave que permite conquistar melhorias de salário, em particular dos de baixo, e uma redução das desigualdades. A acção é fundamental para se obter decisões governamentais e concessões patronais.

A evolução dos impostos também está ligada às lutas sociais

Em França, em 1914 a taxa de imposto mais elevada sobre os escalões superiores de rendimento era apenas de 2 %; em 1920 passa para 50 %; em 1924, 60 %; e em 1925 sobe para 72 %. Em 1920, o aumento súbito e intenso resulta duma decisão da Assembleia Nacional, de composição maioritariamente de direita, que teve medo da greve geral e da radicalização que poderia resultar da recusa de fazer algumas concessões. Na Alemanha passa-se de 3 % (1891-1914) para 40 % em 1919-1920, em plena crise revolucionária. Nos EUA, passa-se de 8 % antes da guerra de 14-18 para 77 % depois da guerra. |38|

Assiste-se à mesma evolução no que respeita ao imposto sucessório. O legislador impõe taxas muito elevadas, face à pressão popular. Esta situação começa a seguir a 14-18 e progride até à crise dos anos trinta. Enquanto a taxa mais elevada não passava dos 6,5 % em França antes da guerra (na prática, reduzia-se a 1 %), sobe então para 30 %. Na Alemanha passa de 0 % antes da guerra para 35 % depois da guerra. Nos EUA chega aos 70 % no caso do imposto sucessório em 1937-1939 |39|. É preciso fazer notar que o imposto sobre as heranças é considerado vital para os 10 % mais ricos, pois a parcela das grandes fortunas herdadas é da ordem dos 60-70 % |40|.

Voltemos à taxa superior de imposto sobre o rendimento. Em vésperas da crise de Outubro de 1929, a taxa superior é estipulada em 25 % pelo presidente Hoover. Em 1933, Roosevelt sobe-a para 63 % no primeiro ano da sua presidência, e depois para 79 % em 1937 (ultrapassando assim os 70 % aplicados a partir de 1919), depois para 88 % em 1942 e por fim 94 % em 1944. A taxa superior mantém-se nos 90 % até meados da década de sessenta. Note-se que o candidato democrata G. McGovern, em 1972, propõe na sua campanha presidencial elevar a taxa superior para 100 % sobre os rendimentos. |41| Nixon arrebata a eleição. A taxa passa progressivamente para 70 % até início dos anos oitenta. R. Reagan baixa-a então para 60 %. No final dos anos oitenta, baixa para 40 % e depois, com G. W. Bush, para 35 %. Ao longo do período 1932-1980, a taxa superior é em média de 81 % (aos quais se juntam 5 a 10 % cobrados ao nível estadual).

A França e a Alemanha aplicam, entre os anos quarenta e oitenta, taxas superiores a 50 e 70 %. No Reino Unido a taxa superior ascende aos 98 % durante os anos quarenta e nos anos setenta. |42|

Por fim, notemos que a taxa superior se aplica na prática aos rendimentos auferidos pelos 1 % mais ricos da população.

A redução radical das taxas superiores, particularmente nos EUA e no Reino Unido a partir de 1980, permitiu um aumento intenso dos salários dos altos dirigentes das empresas e da parcela arrebanhada pelos 1 % mais ricos no rendimento nacional e no património |43|.

Conclusão de Piketty depois de passar em revista a evolução dos impostos sobre os rendimentos mais elevados: é necessária uma taxa superior muito elevada, mais de 80 % (mais exactamente: 82 %!) aplicada acima de 500.000 $ ou do milhão |44|; 50 ou 60 % sobre os rendimentos acima de 200.000 dólares |45|.

Piketty reconhece que, no contexto actual, isso não será coisa fácil de obter. Nos EUA, o Congresso é largamente favorável a uma taxa de 1 %. Não é de estranhar, uma vez que, numa estimativa séria, o património médio dos membros do Congresso dos EUA elevava-se a 15 milhões de dólares em 2012 |46|.

Mais uma vez os resultados do estudo de Piketty mostram que é preciso combinar duas acções decisivas |47|: 1. uma vasta campanha de informação e de formação para divulgar ao máximo os ensinamentos da história do século XX sobre as políticas fiscais que foram directamente influenciadas pela pressão da mobilização popular; 2. passar à mobilização no quadro duma plataforma que reúna uma série de objectivos prioritários.

Piketty e a dívida pública

Thomas Piketty consagra uma dezena de páginas muito interessantes à questão da dívida pública no decurso dos dois últimos séculos, centrando a sua análise principalmente sobre a França e o Reino Unido. Afirma ele com toda a justiça que em matéria de dívida pública o estudo do passado é útil para compreender e defrontar os desafios da crise actual: «esta questão complexa do endividamento dos Estados e da natureza do património correspondente diz respeito tanto ao mundo actual como ao de 1800, e o estudo do passado pode esclarecer-nos sobre os dados prementes da realidade actual. Apesar de a dívida pública estar longe de ter atingido no início deste século XXI os níveis astronómicos do início do século XIX, pelo menos no caso do Reino Unido, ela situa-se em França e em numerosos países muito perto dos recordes históricos e suscita sem dúvida mais confusões no mundo actual do que na época napoleónica» |48| .

Entre finais do século XVIII e inícios do XIX, a França e o Reino Unido adoptaram políticas muito diferentes em matéria de dívida pública. Enquanto nos anos 1760-1770 a dívida pública atingia perto de 100 % do rendimento nacional em ambos os países, quarenta a cinquenta anos mais tarde a situação tinha-se alterado completamente: a dívida pública da França ascendia apenas a 20 % do rendimento nacional em 1815, enquanto a dívida britânica explodia, representando 200 % do rendimento nacional.

Como se chegou a este ponto? Em França, o peso do reembolso da dívida pública e a recusa do povo de ser o único a pagar desempenharam um papel central na explosão revolucionária de 1789. As medidas adoptadas no decurso da Revolução reduziram radicalmente o peso da dívida pública. Piketty resume assim o encadeamento dos acontecimentos: «A incapacidade da monarquia francesa para modernizar os seus impostos e pôr fim aos privilégios fiscais da nobreza é bem conhecida, assim como a solução revolucionária final, com a convocação em 1789 dos Estados Gerais, donde resulta a adopção de um novo sistema fiscal a partir de 1790-1791 (nomeadamente com um imposto sobre imóveis que incide sobre o conjunto das propriedades imobiliárias e os direitos sucessórios, atingindo o conjunto dos patrimónios) e sobre a “bancarrota dos deux tiers” em 1970 (que é na realidade um défice ainda mais massivo, tendo em conta o episódio dos assignats |49| e a inflação daí resultante), que permite saldar as contas do Antigo Regime. É assim que a dívida pública francesa se vê subitamente reduzida a níveis extremamente baixos no início do século XIX (menos de 20 % do rendimento nacional em 1815)» |50|

A trajectória britânica é totalmente diferente. A fim de fazer guerra à declaração de independência das treze colónias britânicas da América do Norte, e «sobretudo as múltiplas guerras com a França durante o período revolucionário e napoleónico, a monarquia britânica optou por pedir empréstimos ilimitados. A dívida pública passa assim de cerca de 100 % do rendimento nacional no início de 1770, a perto de 200 % em 1810, ou seja dez vezes mais do que a França na mesma época» |51|.

Piketty explica que foi necessário ao Reino Unido um século de sacrifícios e orçamentos superavitários para reduzir progressivamente o seu endividamento a menos de 30 % do rendimento nacional no início de 1910.

Que lições podemos tirar da experiência britânica? Antes de tudo, não restam dúvidas, segundo Piketty, de que o enorme volume da dívida pública reforçou o peso dos patrimónios privados na sociedade britânica. Os ricos ingleses emprestaram ao Estado sem se fazerem rogados.

Th. Piketty prossegue: «este forte endividamento público serviu muito bem a generalidade dos interesses dos credores e seus descendentes – pelo menos em comparação com uma situação em que a monarquia britânica tivesse financiado as despesas obrigando-os a pagar impostos. Do ponto de vista daqueles que possuem meios para o fazer, é claro que é muito mais interessante emprestar um dado montante ao Estado (e depois receber juros durante décadas) do que pagá-lo sob a forma de impostos (sem contrapartida)» |52|. Acrescenta que o recurso massivo do Estado aos empréstimos públicos permitiu aos banqueiros aumentar as taxas de juro, coisa que faz a felicidade de qualquer credor: empresários, senhorios, banqueiros…

Segundo Piketty, a diferença essencial em relação ao século XX (ver mais à frente) é que a dívida pública era reembolsada a preços fortes no século XIX: «a inflação foi quase nula de 1815 a 1914, e a taxa de juro dos títulos de dívida do Estado era substancial (geralmente à volta de 4 a 5 %), e em particular nitidamente superior às taxas de crescimento. Nestas condições, a dívida pública torna-se um belo negócio para os detentores de património e seus herdeiros.» |53|

Piketty propõe-nos imaginar que «a dívida pública (…) acumulada é igual a 100 % do PIB. Suponhamos que o governo não procura reembolsar o principal e se contenta em saldar cada ano os juros... se a taxa de juro for de 5 %, terá cada ano de entregar 5 % do PIB aos credores dessa dívida pública suplementar, e isto por tempo indefinido. É grosso modo o que se passou com o Reino Unido no século XIX.» |54| Avancemos agora no tempo e no espaço: na Grécia, a dívida pública ultrapassa os 160 %, partindo do princípio que o Estado reembolsará a dívida à Troika Troika Troika: FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu e aos credores a uma taxa próxima, em média, dos 5 % |55|. Se considerarmos também que o crescimento é nulo |56| e que a taxa de inflação é igualmente nula, a Grécia terá de pagar aos credores até às calendas gregas o equivalente a 8 % do seu PIB sem jamais conseguir reduzir o stock da dívida, pois trata-se apenas de pagar os juros. |57|

Regressemos ao século XIX: o stock da dívida pública francesa, muito limitado em 1815, aumentou rapidamente no decurso das décadas seguintes, em particular durante o período das monarquias electivas (1815-1848). Após a derrota de Waterloo em 1815, o Estado endividou-se fortemente para financiar a indemnização imposta aos exércitos de ocupação, e depois novamente em 1825, para financiar o famoso «milhão dos emigrados» |58| pago aos aristocratas exilados durante a Revolução (para os ressarcir das consequências da Revolução, nomeadamente o confisco de uma parte das suas terras). No total, a dívida pública passa a ascender a mais de 30 % do rendimento nacional. Durante o Segundo Império, as dívidas são saldadas prontamente.

Piketty recorda-nos o opúsculo A Luta de Classes em França, redigido em 1849-1850, no qual Karl Marx denuncia o novo ministro das Finanças de Louis-Napoléon Bonaparte, Achille Fould, digno representante dos banqueiros e da alta finança, que decide aumentar os impostos sobre as bebidas, a fim de pagar aos usurários. Vinte anos mais tarde, no seguimento da derrota contra a Prússia em 1870-1871, o Estado francês volta a aumentar a dívida pública para pagar uma indemnização de guerra equivalente a cerca de 30 % do rendimento nacional. Finalmente, a política favorável aos credores em matéria de endividamento, seguida durante o período de 1880-1914, coloca a dívida pública francesa num nível mais elevado que a do Reino Unido: cerca de 70-80 % do rendimento nacional, contra menos de 50 % antes desse período.

Piketty acrescenta: «A renda sobre o Estado é um investimento muito seguro durante todo o século XIX francês, e contribui para reforçar a importância e a prosperidade dos patrimónios privados, tal como no Reino Unido.» Piketty conclui que a política de endividamento público levada a cabo no século XIX em França e no Reino Unido «permite compreender porquê os socialistas do século XIX, a começar por Karl Marx, desconfiavam fortemente da dívida pública, que consideravam – com grande clarividência – um instrumento ao serviço da acumulação do capital privado» |59|. E depois afirma: «grande parte da dívida pública (…) é detida na prática por uma minoria da população, embora a dívida implique de facto grandes redistribuições no interior do país (…). Tendo em conta a forte concentração que caracterizou a repartição dos patrimónios, (…), estudar as suas questões ignorando as desigualdades entre grupos sociais equivale de facto a passar em branco uma boa parte do objecto de estudo e das realidades em jogo.» |60|

Piketty explica que se assiste em França a uma mudança importante no decurso do século XX em matéria de gestão da dívida pública. Os poderes públicos tiraram partido da inflação e utilizaram-na para reduzir o valor real da dívida. «A consequência para o Estado é que, apesar de uma forte dívida pública inicial (perto de 80 % do rendimento nacional em 1913) e de défices muito elevados durante o período de 1913-1950, em especial durante os anos de guerra, a dívida pública francesa encontra-se em 1950 a um nível relativamente baixo (cerca de 30 % do rendimento nacional), tal como em 1815. Em particular, os enormes défices da Libertação foram quase imediatamente anulados por uma inflação superior a 50 % ao ano durante quatro anos consecutivos, de 1945 a 1948, numa atmosfera política agitada. É de certa maneira o equivalente da bancarrota dos deux tiers de 1797: saldam-se as contas do passado, a fim de reconstruir o país com uma fraca dívida pública.»

Partindo desta experiência, desenvolveu-se, na segunda metade do século XX, uma visão muito diferente da de Marx e dos socialistas do século XIX, fundada na convicção de que o endividamento pode ser um instrumento ao serviço duma política de despesas públicas e de redistribuição social a favor dos mais humildes.

«A diferença entre as duas visões é bastante simples: no século XIX, a dívida era reembolsada a preços altos, o que convinha aos credores e contribuía para o reforço dos patrimónios privados; no século XX, a dívida dissolveu-se na inflação e foi paga a feijões, e de facto permitiu financiar défices, à custa de quem emprestou o seu património ao Estado, sem ter de aumentar os impostos. Esta visão “progressista” da dívida pública, de resto, continua a impregnar muitos espíritos neste início de século XXI, apesar de a inflação ter voltado a descer a níveis próximos dos do século XIX e de os seus efeitos redistributivos serem bastante obscuros.» |61| Th. Piketty tem toda a razão ao insistir em expor os perigos duma visão unilateralmente positiva da dívida pública.

Que propostas?

Vejamos agora as propostas de Piketty. Logo à partida, afirma: «Entendamo-nos: não tenho qualquer simpatia pessoal pela dívida pública, acerca da qual fiz notar diversas vezes que acaba por favorecer redistribuições invertidas, dos mais modestos para os que têm meios para emprestar ao Estado (e aos quais seria nitidamente preferível, regra geral, fazer pagar impostos).» |62| Não podemos deixar de manifestar o nosso acordo com ele. Acrescenta ainda que o «capital está extremamente mal distribuído, com uma riqueza privada que se apoia na pobreza pública, tendo como consequência gastar-se actualmente muito mais em juros da dívida do que em investimentos, por exemplo, no ensino superior. Aliás é uma velha realidade: tendo em conta o crescimento relativamente lento em vigor desde os anos setenta e oitenta, encontramo-nos num período histórico em que a dívida custa globalmente muito caro às finanças públicas. Eis a razão central pela qual há que reduzir o mais depressa possível essa dívida (...)» |63|

Para reduzir a dívida pública, Th. Piketty aborda duas soluções que rejeita e propõe uma terceira. A primeira solução consiste na privatização dos activos públicos, a fim de pagar a dívida. A segunda solução consiste em anular a dívida. A terceira, que ele elege, consiste na cobrança de um imposto excepcional e progressivo «de modo a poupar os patrimónios mais modestos e a pedir mais aos patrimónios mais elevados» |64|.

Não nos alongaremos aqui na primeira solução, pois é evidente a necessidade de combatê-la. Já sabemos que é a solução posta em prática pelos governos actuais, que prolongam a vaga de privatizações iniciada nos anos oitenta e noventa.

Quanto à segunda solução – a anulação da dívida –, que Piketty rejeita, é evidente que ele coloca mal o problema, pois não aborda os diferentes cenários de anulação da dívida. Ele menciona explicitamente a fórmula aplicada à dívida grega em Março de 2012 via uma operação dita haircut, passando em branco a existência de outras propostas.

Piketty tem razão ao recusar o tipo de anulação parcial de dívidas concebido pela Troika (Comissão Europeia, BCE e FMI) para a Grécia. Esta anulação teve por condição medidas que violam os direitos económicos, sociais, políticos e civis do povo grego, e que afundaram o país ainda mais. Tratava-se duma operação destinada a permitir que os bancos privados estrangeiros (principalmente franceses e alemães) se livrassem das suas perdas, que os bancos privados gregos fossem recapitalizados à custa do erário público, e que a Troika reforçasse de forma duradoura o seu domínio sobre a Grécia. Enquanto a dívida pública grega representava 130 % do PIB em 2009, e 157 % em 2012, após a anulação parcial da dívida, atinge em 2013 um novo pico de 175 %! A taxa de desemprego, que era de 12,6 % em 2010, eleva-se a 27 % em 2013 (50 % para os menores de 25 anos). Piketty tem razão em rejeitar este tipo de haircut que visa somente manter viva a vítima, para poder continuar a sangrá-la sempre e cada vez mais.

Em contrapartida, Piketty faz mal em não encarar seriamente uma anulação ou uma suspensão do pagamento da dívida decidida pelo país devedor, segundo as condições por ele estipuladas e sob controlo dos cidadãos do país. Foi o que fizeram, cada qual no seu contexto, o Equador em 2008-2009 e a Islândia a partir de 2008. O Equador, baseado numa auditoria decidida pelas autoridades do país e realizada com a participação activa de cidadãos em 2007-2008, suspendeu unilateralmente o pagamento duma parte da dívida – a parte devida sob a forma de títulos com maturidade em 2012 e 2030, na posse principalmente dos bancos estrangeiros |65|. O resultado foi positivo: o Equador comprou 91 % dos títulos em questão a menos de 35 % do seu valor. A seguir, graças às economias efectuadas sobre o encargo da dívida, aumentou fortemente as despesas sociais, nomeadamente nos domínios da educação e da saúde pública (para uma apresentação mais completa da experiência equatoriana, ver anexo 2). No caso do Equador é preciso ter o cuidado de não fazer da experiência em curso um modelo. É indispensável manter um olhar crítico. Seja como for, não restam dúvidas de que a experiência equatoriana em termos de auditoria e suspensão unilateral do pagamento da dívida demonstra ser perfeitamente possível a um Estado efectuar um acto soberano unilateral, fundado em argumentos sólidos, e extrair daí vantagens para melhorar as despesas públicas em domínios como a educação e a saúde pública.

A Islândia, por seu turno, recusou unilateralmente, a partir de finais de 2008, assumir as dívidas dos bancos privados falidos em relação aos depósitos estrangeiros. Este processo decorreu num clima de fortes mobilizações cidadãs que pressionaram o governo islandês a não ceder perante as exigências dos credores estrangeiros, em particular o Reino Unido e os Países Baixos.

Que aconteceu na Islândia? Na sequência do desmoronamento do sistema bancário em 2008, a Islândia recusou indemnizar os clientes dos Países Baixos e do Reino Unido que tinham colocado fundos nas filiais dos bancos islandeses privados, que tinham acabado de se afundar, num total de 3900 milhões de euros. As autoridades britânicas e holandesas indemnizaram então esses clientes e exigiram à Islândia que as reembolsasse. Sob a pressão popular (manifestações, ocupações de praças e referendos), as autoridade de Rejkjavík recusaram. Daí resultou que a Islândia passou a fazer parte da lista de organizações terroristas; os bens islandeses foram congelados no Reino Unido e foi apresentada em Haia, junto do Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio, uma queixa de Londres contra Rejkjavík. |66| Por seu lado, a Islândia bloqueou totalmente as saídas de capitais do país. Finalmente, conseguiu muito melhores resultados que outros países europeus que aceitaram as exigências dos credores. É claro que não devemos fazer da Islândia um modelo, mas sim tirar daí os ensinamentos necessários.

O Equador e a Islândia constituem dois exemplos recentes que devem ser seriamente estudados, pois demonstram que outras soluções de anulação existem, além do haircut à grega. |67| Estes dois exemplos demonstram que desobedecer aos credores não é uma catástrofe e não acarreta o afundamento do país.

Voltemos à posição defendida por Th. Piketty. Tem ele a convicção de que uma anulação pouco ou nada afectará os credores mais ricos, pois estes conseguirão «reestruturar a tempo a sua carteira» e portanto «nada garante que quem será efectivamente chamado a contribuir seja quem deve sê-lo» |68|. Esta afirmação não é demonstrada. Th. Piketty não nos fornece nenhuma prova baseada em exemplos concretos ou em dados estatísticos. Ora a história mostra que, quando um país dá a entender que poderia suspender o pagamento da sua dívida ou quando o suspende efectivamente, o preço dos títulos da sua dívida cai e torna-se muito difícil aos grandes detentores de títulos desfazerem-se deles com proveito |69|. Foi o que se passou entre 2007 e 2008 no Equador e quem seguiu de perto os acontecimentos no mercado da dívida sabe que é praticamente impossível alguém desfazer-se dum grande pacote de títulos sem sofrer perdas vultosas em caso de suspensão ou anulação unilateral das dívidas. Por outro lado, não é difícil conceber que um país que decreta uma anulação ou uma suspensão unilateral de pagamento tome medidas para indemnizar os pequenos portadores de títulos e proteger a poupança dos humildes. É possível remeter os encargos para quem deve suportá-los e proteger os que merecem protecção.

Vejamos agora a proposta de Piketty para reduzir o peso da dívida. Depois de encarar a possibilidade de «um imposto proporcional de 15 % sobre todos os patrimónios privados» |70|, Piketty rejeita a proposta: «não faria grande sentido cobrar um imposto proporcional |71| a todos os patrimónios privados europeus» |72|. Defende que «mais vale aplicar uma tabela progressiva, de modo a poupar os patrimónios mais modestos e pedir mais aos patrimónios mais elevados» |73|.

Th. Picketty propõe uma redução parcial da dívida na ordem dos 20 % do PIB. Para alcançar este objectivo, propõe um imposto excepcional progressivo: «0 % até um milhão de euros, 10 % entre 1 e 5 milhões, e 20 % acima dos 5 milhões de euros» |74|, acrescentando que outras tabelas poderiam ser aplicadas.

Há ainda a sublinhar que lamentavelmente Piketty nunca aborda a questão da legitimidade da dívida pública. É de espantar, já que ele demonstra muito bem ao longo do livro que a política fiscal regressiva favorece a acumulação da dívida e que, como ele declara por diversas vezes no seu livro, quem reembolsa a dívida são na sua maioria os mais humildes, em virtude da parte que lhes cabe nos impostos, enquanto os de cima emprestam ao Estado por se tratar de uma aplicação segura. Também não propõe que os cidadãos, de forma organizada, auditem a dívida, embora não desconheça que desde 2011 em França (e noutras partes da Europa) as iniciativas de auditoria cidadã se desenvolveram com considerável dinâmica |75|.

A Proposta do CADTM em relação à dívida pública

A fim de contribuir para o debate necessário sobre as soluções, o CADTM propõe que a parte da dívida pública identificada como ilegítima (ou ilegal) não seja paga, o que implica o seu repúdio.

O CADTM completa a proposta com as seguintes alíneas:
1. os pequenos detentores de títulos da dívida pública seriam integralmente reembolsados;
2. retoma por sua conta a seguinte fórmula, que completa o que acaba de ser dito: «Quando as dívidas públicas sejam anuladas, convém proteger as pequenas poupanças que foram colocadas em títulos públicos, assim como os assalariados e reformados que viram uma parte das suas quotizações (reforma, fundo de desemprego, doença, família) colocadas pelas instituições ou organismos gestores nesse mesmo tipo de títulos» |76| ;
3.a parte da dívida pública que não seja identificada como ilegítima deverá ser reduzida taxando aqueles que dela se aproveitaram. Uma das opções para os obrigar a suportar o custo da operação consiste em aplicar um imposto excepcional progressivo sobre o decil mais rico. As receitas deste imposto servirão para reembolsar antecipadamente uma parte da dívida não considerada ilegítima. Havendo outras fórmulas a considerar, o CADTM está aberto à discussão.

O procedimento para identificar a parte ilegítima da dívida pública que é preciso repudiar/anular basear-se-á num vasto processo de auditoria cidadã da dívida que deve desembocar em mobilizações e levar a uma decisão de repúdio da dívida por parte das autoridades públicas. O CADTM avança as suas propostas participando activamente em diferentes processos de auditoria cidadã da dívida. É graças a um debate democrático ligado ao processo de auditoria que será possível afinar as principais propostas e é graças a mobilizações que será possível forçar as autoridades competentes a pô-las em prática.

A auditoria cidadã deve também permitir identificar os responsáveis no processo de endividamento, tanto os nacionais como os internacionais, e exigir que prestem contas à justiça. Se a auditoria demonstrar a existência de delitos ligados ao endividamento ilegítimo, os autores (físicos ou morais) deverão ser severamente condenados a pagar indemnizações, privados de exercer uma profissão ligada ao crédito (os bancos culpados poderiam perder a licença bancária) e não devem escapar a penas de prisão em função da gravidade dos seus actos. É preciso pedir aplicação de justiça sobre as autoridades que lançaram endividamentos ilegítimos.

É igualmente necessário criar um quadro legal, a fim de evitar crises do tipo da que teve início em 2007-2008: proibição de socializar dívidas privadas, obrigação de organizar uma auditoria permanente à política de endividamento público com a participação cidadã, tornar imprescritíveis os delitos ligados ao endividamento ilegítimo, consagrar a nulidade das dívidas ilegítimas |77|, adoptar uma regra de ouro que consiste em dizer que as despesas públicas que permitem garantir os direitos humanos fundamentais são irredutíveis e têm prioridade sobre as despesas relativas ao reembolso da dívida…

Um Estado deve poder pedir crédito a fim de melhorar as condições de vida das populações, por exemplo, realizando trabalhos de utilidade pública e investindo em energias renováveis. Alguns desses trabalhos podem ser financiados pelo orçamento corrente, graças a escolhas políticas adequadas, mas os empréstimos públicos podem permitir outros de maior envergadura, por exemplo, para passar de «todos de automóvel» para um desenvolvimento maciço de transportes colectivos, para fechar definitivamente centrais nucleares e substituí-las por energias renováveis, para criar ou reabrir vias ferroviárias de proximidade em todo o território, a começar pelo território urbano e semiurbano, ou ainda renovar, reabilitar ou construir edifícios públicos e habitações sociais, reduzindo o consumo energético e garantindo qualidade de habitação.

O CADTM considera que se deve definir uma política transparente de empréstimos públicos. Nesse sentido avança a seguinte proposta:
1. O destino do empréstimo público deve garantir uma melhoria das condições de vida, rompendo com a lógica de destruição ambiental;
2. O recurso ao empréstimo público deve contribuir para uma vontade redistributiva, a fim de reduzir as desigualdades. Por isso, o CADTM propõe que as instituições financeiras, as grandes empresas privadas e os agregados familiares ricos sejam obrigados por via legal a comprar, por um montante proporcional ao seu património e aos seus rendimentos, obrigações do Estado a 0 % de juros e não indexados à inflação; o resto da população poderá adquirir de maneira voluntária as obrigações públicas, que neste caso garantirão uma taxa real positiva (por exemplo, 3 %) superior à inflação. Assim, se a inflação se elevar a 3 %, a taxa de juro efectivamente paga pelo Estado, ao ano, corresponderia a 6 %.

Uma medida de discriminação positiva deste tipo (comparável às utilizadas para combater a opressão racial nos EUA, as castas na Índia ou as desigualdades de género) proporcionará uma maior justiça fiscal e uma repartição menos desigual das riquezas.

O CADTM considera também que a banca nacional e o BCE (no caso dos países membros da Eurozona) devem financiar o orçamento de Estado a uma taxa de juro próxima do zero.

A propósito da proposta central de Thomas Piketty: um imposto mundial e progressivo sobre o capital

Piketty propõe «uma reactualização adequada do programa social-democrata e fiscal liberal do século passado». Segundo Piketty, é preciso defender e melhorar tanto o Estado social como o imposto progressivo sobre os rendimentos. Também é preciso inovar, «instaurando um imposto mundial e progressivo sobre o capital, acompanhado duma grande transparência financeira». Esta «instituição permitiria evitar uma espiral desigualitária sem fim e regular eficazmente a inquietante dinâmica de concentração mundial dos patrimónios» |78|.

Piketty não alimenta ilusões quanto a uma aplicação prática e rápida da sua proposta: «O imposto mundial sobre o capital é uma utopia: é difícil imaginar a curto prazo que o conjunto das nações de todo o mundo se ponha de acordo sobre a aplicação de uma tabela de tributação aplicável a todas as fortunas do planeta, e que depois reparta harmoniosamente as receitas entre os países. Mas é uma utopia útil (...)»

Piketty especifica: «A meu ver, o objectivo deve ser um imposto anual e progressivo aplicado sobre o capital |79| ao nível individual, ou seja, sobre o valor líquido dos activos que cada um controla» |80|. Propõe três variantes para o imposto progressivo sobre o capital privado.
1ª variante: uma taxa de 0 % abaixo do milhão de euros; 1 % entre 1 e 5 milhões de euros; 2 % acima dos 5 milhões
2ª variante: adicionar 5 % ou 10 % nos escalões superiores, acima dos mil milhões de euros
3ª variante: adicionar 0,1 % nos escalões inferiores, acima dos 200.000 euros, e 0,5 % entre 200.000 e 1 milhão de euros.

Este imposto seria complementar dos que já existem, mas pode servir para reduzir as tributações já existentes (ou para reduzir a dívida, nota 1, p. 840). Forneceria um complemento relativamente modesto aos rendimentos actuais dos Estados. Este imposto, apesar de muito baixo, permitiria às autoridades conhecer o património dos habitantes dos territórios em causa.

Piketty acrescenta: «Actualmente, as organizações internacionais que têm a seu cargo a regulamentação e vigilância do sistema financeiro mundial, a começar pelo Fundo Monetário Internacional, apenas possuem um conhecimento aproximado da repartição mundial dos activos financeiros, em particular do volume de activos detidos através dos paraísos fiscais.» |81| Nesse sentido, o «imposto sobre o capital seria uma espécie de cadastro financeiro, que não existe actualmente» |82|.

Não podemos deixar de apoiar a proposta dum imposto progressivo sobre o património privado, ou o capital, para retomar a expressão usada por Th. Piketty. Mas também não podemos concordar com ele quando afirma que se deve dar prioridade absoluta a esse objectivo. É necessário um verdadeiro programa de medidas complementares. O imposto progressivo sobre o capital, assim como a anulação da dívida ilegítima e a redução radical da parte da divida pública que não seja identificada como ilegítima, devem fazer parte de um vasto programa cuja realização permitirá iniciar uma transição para um modelo pós-capitalista e pós-produtivista. Tal programa, que deveria ter uma dimensão mundial e europeia, começando por ser posto em prática num ou mais países, inclui nomeadamente o abandono das políticas de austeridade, a redução generalizada dos tempos de trabalho sem perda salarial e com o correspondente aumento de contratos de trabalho, a socialização do sector bancário, uma reforma fiscal global, medidas para assegurar a igualdade entre homens e mulheres e a aplicação de uma política consistente de transição ecológica |83|.

Piketty tem a ilusão de conseguir convencer que é necessário dar prioridade absoluta à sua proposta, mas o que pode ser verdadeiramente eficaz e unificador é definir uma plataforma comum com o máximo número de forças favoráveis a uma mudança democrática radical a favor da justiça social.

Por outro lado, como afirma o texto « Anular a dívida ou taxar o capital: um falso dilema »: «A crítica essencial que se pode fazer a Thomas Piketty é que ele pensa que a sua solução pode funcionar dentro do quadro do sistema actual. Ele propõe um imposto progressivo sobre o capital para redistribuir as riquezas e salvaguardar a democracia, mas não põe em questão as condições em que essas riquezas são produzidas e as consequências daí resultantes. A proposta de Piketty apenas remedeia um dos efeitos do funcionamento do sistema económico actual, não atacando a verdadeira causa do problema. Para começar, admitamos que se consegue impor, por meio de um combate colectivo, uma tributação sobre o capital, à qual aspiramos; as receitas geradas por esse imposto correm o risco de ser largamente absorvidas pelo reembolso das dívidas ilegítimas se não actuarmos no sentido da sua anulação. Mas, sobretudo, não podemos contentar-nos com uma partilha mais equilibrada das riquezas, se estas forem produzidas por um sistema predador que não respeita nem as pessoas nem os bens comuns, e que acelera sem freio a destruição dos ecossistemas. O capital não é um simples “factor de produção” que “desempenha um papel útil” e que, portanto, mereceria “naturalmente” um rendimento de 5 %, como sugere Piketty; é também e, sobretudo, uma relação social que se caracteriza pelo domínio de quem tem posses sobre o destino das sociedades. O sistema capitalista, enquanto modo de produção, está na origem não só de desigualdades sociais cada vez mais insustentáveis, mas também coloca em perigo o nosso ecossistema, pilha os bens comuns, origina a alienação através da mercantilização, promove uma lógica de acumulação que reduz a nossa humanidade a homens e mulheres incapazes de sublimar, obcecados pela posse de bens materiais e esquecidos da imaterialidade que nos distingue.» |84|

Uma das características da iniciativa de Piketty, e ao mesmo tempo uma das suas fraquezas, é o facto de ele não apelar à mobilização social para obter uma inflexão das políticas em curso. É certo que ele tem consciência de que a acção dos mais humildes teve um papel importante nas orientações seguidas após a Primeira Guerra Mundial; ele denuncia a repressão a que foram sujeitos os mineiros de Marikana na África do Sul em Agosto de 2012, mas na centena de páginas que consagra no fim do livro à apresentação de propostas e à reflexão sobre as soluções para os problemas centrais, nem uma é consagrada à acção dos cidadãos organizados, nenhuma alusão faz ao movimento dos Indignados, apesar de na parte precedente às propostas mencionar o movimento Occupy Wall Street. Resta, quando muito, a esperança de que trabalhos como os seus contribuam para uma tomada de consciência capaz de induzir mudanças. É a grande fraqueza da iniciativa de Piketty. Não é de espantar, portanto, que ele proponha a criação, à margem do parlamento europeu, de um «parlamento orçamentário da zona euro» |85|. Considera ele que «esse parlamento poderia ser constituído por cinco dezenas de membros de cada um dos grandes países da zona, em termos proporcionais à sua população. Os membros poderiam ser nomeados pelas comissões de finanças e dos assuntos sociais dos parlamentos nacionais, ou escolhidos doutra forma» |86|. Mais adiante, não vê com desagrado a proposta de «eleição por sufrágio universal de um presidente da União Europeia, proposta essa que logicamente deveria ser acompanhada de uma extensão dos seus poderes» |87|. Piketty compromete-se numa via de reformas que não põem em questão os tratados e a arquitectura europeia, onde o domínio exercido pelos interesses do grande capital está gravado na pedra. Ora é indispensável uma mudança radical que passe pela revogação dos tratados e pela abertura de um processo constituinte, com abertura de um caderno de reivindicações pelos cidadãos unidos na acção.

Em conclusão, o trabalho de Th. Piketty tem grande valor no plano da colecta de dados sobre as desigualdades no decurso dos dois últimos séculos e fornece uma descrição límpida da sua evolução. O seu livro constitui um instrumento muito útil e alimenta o debate sobre as alternativas.


Anexo 1. «O Capital no Século XXI»: Rigor na investigação e confusão teórica

Se bem que Piketty seja rigoroso ao coligir os dados e forneça uma análise útil sobre a repartição desigual dos patrimónios e rendimentos, algumas das suas definições são nitidamente confusas e contestáveis. Vejamos a definição de capital proposta por Piketty |88| : «Em todas as civilizações, o capital desempenha duas grandes funções económicas: por um lado, para habitação (ou seja, para produzir “serviços de abrigo”, cujo valor é medido pelo valor da renda das habitações: é o valor do bem-estar proporcionado pelo facto de dormir e viver sob um tecto, em vez de ao relento), e, por outro lado, como factor de produção para produzir outros bens e serviços...». Mais adiante: «Historicamente, as primeiras formas de acumulação capitalista parecem dizer respeito ao mesmo tempo aos utensílios (sílex, etc.) e às instalações agrícolas (vedações, irrigação, drenagem, etc.), assim como a habitações rudimentares (grutas, tendas, cabanas, etc.), antes de passar a formas cada vez mais sofisticadas de capital industrial e profissional e de locais de habitação cada vez mais elaborados.» Eis-nos conduzidos por Piketty para uma história da humanidade onde o capital está presente desde as suas origens.

Esta enorme confusão é amplificada na análise que constitui o miolo do seu livro O Capital no Século XXI. Para Piketty, um apartamento no valor de 80.000 € ou um depósito de 2000 € numa conta-poupança |89| constituem capital, à semelhança de uma fábrica ou de um edifício comercial de 125 milhões de euros. Evidentemente, no dia-a-dia, as pessoas comuns consideram que detêm capital sob a forma dum apartamento no valor de 80.000 €, ao qual acresce um seguro de vida de 10.000 € e talvez mais 2000 € numa conta-poupança, nisso estando plenamente de acordo com a definição dada por Piketty, pelos manuais de economia tradicionais e pelos banqueiros. Mas enganam-se, pois o capital na sociedade capitalista não se reduz a isso. O capital é outra coisa situada para além das aparências, é uma relação social que permite a uma minoria da sociedade – o 1 % mais rico, se quisermos atribuir-lhe um número – enriquecer apropriando-se do trabalho alheio.

Ora, quando Th. Piketty fala de um imposto progressivo sobre o capital, está a pensar nos patrimónios privados, sejam eles 1000 € numa conta bancária ou a fortuna de Lakshmi Mittal ou Liliane Bettencourt.

A confusão mantém-se no que diz respeito ao rendimento: o rendimento resultante do aluguer de 80.000 € é considerado por Piketty um rendimento do capital, em pé de igualdade com o rendimento que Liliane Bettencourt obtém da sua participação na firma L’Oréal.

Idem para o rendimento que um reformado obtém da sua conta bancária (se tiver 10.000 € a 2 % de juros em 2014, irá receber 200 € ao ano) e que é considerado um rendimento do capital, por mais pequeno que seja.

Quanto aos salários, Piketty considera que todos os rendimentos declarados como salário são salário, quer se trate de um director executivo da banca com uma remuneração de 3 milhões de euros/ano, ou de um empregado bancário com 30.000 €/ano.

Temos de questionar o sentido atribuído por Piketty a palavras como «capital» ou «trabalho» e definir doutra maneira o que se entende por rendimentos do capital ou rendimentos do trabalho.

Por exemplo, o rendimento extraído de um bem alugado, de um depósito bancário ou de acções duma empresa não devem ser considerados como rendimento do capital a não ser a partir de um determinado montante. Da mesma forma, o património abaixo de um certo montante não deveria ser considerado como capital.

Por outro lado, se quisermos compreender como acumula capital o 1 %, é preciso ir mais além de reflexões como esta: «A partir do momento em que o capital desempenha um papel útil nos processos de produção, é natural que obtenha um rendimento.» |90|

A confusão mantida por Piketty tem sem dúvida de ser vista na medida das suas convicções: «Não me interessa denunciar as desigualdades ou o capitalismo enquanto tal, (…) as desigualdades sociais não são um problema em si mesmas, por pouco justificadas que sejam, quer dizer, fundadas sobre a utilidade comum (...)» |91|

A minha crítica às definições dadas por Th. Piketty não diminui em nada o interesse do quadro monumental que ele traça da evolução das desigualdades em matéria de património e rendimento ao longo dos dois últimos séculos.

Anexo 2. O povo equatoriano contra a dívida pública ilegítima

A partir de finais dos anos noventa, uma série de movimentos sociais equatorianos, nomeadamente o Jublieu 2000 Guayaquil (a cidade comercial mais importante e maior porto do Equador), começou a fazer campanha contra a dívida injusta exigida ao país. As posições destes movimentos sociais eram à partida muito moderadas e confusas. Por exemplo, participaram numa reunião do Clube de Paris em 1998 convencidos de que poderiam negociar uma reestruturação da dívida equatoriana e obter uma redução considerável. Ao cabo de dois anos, deram conta que o Clube de Paris não tinha qualquer vontade de negociar e que tinha aceitado dialogar unicamente por questões de imagem pública. Em 2001-2002, o CADTM internacional e o Centro de Direitos Económicos e Sociais (CDES) começaram a desenvolver uma campanha sobre a questão específica da dívida do Equador contraída na venda de barcos de pesca noruegueses ao Equador. Os dois grupos fizeram um dossier para demonstrar que essa dívida era ilegítima, porque a Noruega tinha vendido os barcos ao Equador não para servir os interesses equatorianos, mas para responder à crise de um sector importante das exportações norueguesas, mais precisamente os estaleiros navais. A Noruega procurou países dispostos a comprar barcos de pesca; no entanto os barcos vendidos ao Equador quase não serviram para a pesca, mas sim para transportar bananas em proveito das grandes fortunas do país. Este exemplo concreto ilustra como se começou a fazer campanha contra a dívida: fazendo pontaria a uma dívida específica e introduzindo a noção de dívida ilegítima. Conseguiu-se fazer uma aliança com a organização norueguesa SLUG e introduzir a noção de auditoria, para tornar claro o que estava a ser exigido ao Equador. Esta campanha desenrolou-se num contexto de grandes mobilizações sociais em finais dos anos noventa, inícios dos anos zero, com diversos movimentos populares de grande dimensão que se viram livres de dois presidentes neoliberais em 2000 e 2005. Já tinha havido mobilizações fortes nos anos noventa mas em 2000 o presidente neoliberal foi deposto na sequência de uma mobilização popular; após as eleições foi substituído por outro presidente, Lucio Guttierez, que fez uma campanha anti-FMI, com um programa de esquerda, e anti-EUA. Mas depois de eleito mudou completamente de discurso e disse: «sou o melhor amigo dos Estados Unidos. Chavez é nosso inimigo». Isto provocou descontentamento, frustração e um novo levantamento popular em 2005. O presidente teve de fugir do palácio presidencial de helicóptero, antes de ser empossado um governo de transição no qual Rafael Correa, que seria eleito presidente da República em Dezembro de 2006, era ministro das Finanças, num contexto em que o preço do petróleo estava bastante alto. O tema da dívida é um tema importante, porque os movimentos sociais estavam em campanha há sete ou oito anos. Enquanto ministro das Finanças, Rafael Correa tomou a iniciativa de aplicar todos os suplementos de rendimento criados pela alta de preços do petróleo nas despesas sociais de educação e de saúde. Não se pode admitir que os rendimentos suplementares gerados pelo petróleo sejam absorvidos pelo reembolso da dívida. Essa dívida é ilegítima e, portanto, a população deve beneficiar dos rendimentos da exportação e das receitas fiscais que eles geram. O Banco Mundial (BM) e o FMI reagem duramente e recusam que o dinheiro proveniente das receitas petrolíferas seja encaminhado para despesas sociais. O BM ameaça suspender os empréstimos ao Equador se tal medida for tomada. Rafael Correa recusa vergar ao ditame do BM e defende a sua posição dentro do governo. Prefere demitir-se a retirar o decreto que defende os interesses do país e coloca-se na oposição. O presidente interino que substituía Guttierez lança então uma comissão de auditoria, mas com poderes muito restritos. A comissão efectua um trabalho de estudo da dívida equatoriana interessante e isso contribui para popularizar ainda mais a questão da dívida. Em 2006, aquando das eleições presidenciais, Correa candidata-se pondo à cabeça: 1. a necessidade de mudar radicalmente a Constituição do país, por uma democratização política de fundo; 2. a necessidade de pôr fim à dívida ilegítima. Eis a sua mensagem: «Elejam-me para presidente e eu comprometo-me a tomar medidas para que o país pare de pagar uma dívida ilegítima.» Anuncia também que, se for eleito, porá fim à base militar naval posta à disposição da armada norte-americana pelo Equador. Trata-se de devolver ao Equador a soberania e a dignidade. Porá assim fim às negociações com os EUA para um tratado de comércio livre. Resumindo, os grandes temas da campanha de Correa são: democratização política; mudança constitucional; anulação da dívida ilegítima; recuperação da soberania e fim da presença da armada norte-americana no território; fim das negociações para o tratado de comércio desalfandegado com os EUA.

Auditoria da dívida em 2007-2008 e suas consequências positivas

Correa é eleito em Dezembro de 2006, entra em campanha em Fevereiro-Março de 2007 por um referendo sobre uma nova constituição, que ganha, apesar de toda a oposição e de os grandes media estarem contra ele. A etapa seguinte diz respeito à regulação da dívida... a partir de Maio-2007. A primeira iniciativa de Correa é expulsar o representante permanente do BM no Equador. A mensagem é clara: o BM não respeitou a soberania do Equador em 2005, o que conduziu à demissão de Correa. Se o BM se imiscui nos assuntos internos do Equador, rua! Em Julho-2007, por decreto presidencial, Rafael Correa institui uma comissão de auditoria. Do lado equatoriano, estão, por seu turno, os representantes da sociedade civil «de baixo», ou seja, os movimentos sociais, e, por outro lado, quatro representantes do Estado: o Tribunal de Contas, a Comissão Anti-Corrupção, o Ministério das Finanças e da Economia, o Ministério da Justiça. A estes juntam-se seis representantes estrangeiros peritos em matéria de dívida. Foi nessa qualidade que participei nessa comissão, mandatada para analisar a dívida pública interna e externa de 1976 a 2006. Tínhamos de obter todas as informações necessárias ao nosso trabalho de auditoria, a fim de elaborar um relatório sobre as dívidas ilegítimas e fazer recomendações ao Governo e ao Estado. Trabalhámos catorze meses, ao fim dos quais entregámos as nossas conclusões e recomendações ao Governo. Durante esses catorze meses, tivemos três reuniões com a Presidência da República e o Governo que de seguida estudou as nossas recomendações e conclusões durante um mês e meio. Em Novembro de 2008, anunciou a suspensão unilateral do pagamento de dois terços da dívida comercial, ou seja, a dívida sob a forma de títulos vendidos nos mercados financeiros e com maturidade em 2012 e 2030. Durante seis meses, o Equador deixou os mercados financeiros sem informações. Deixou-os na incerteza total. Esta decisão foi tomada sem aviso público prévio. O Equador encarregou o banco Lazard, um banco internacional bem conhecido, de comprar os títulos no mercado secundário da dívida, por conta do Estado, mas sem o dizerem oficialmente. Isto permitiu ao Equador comprar uma boa parte dos títulos e, em seguida, fazer uma oferta aos detentores dos restantes títulos, os que ainda não tinham sido vendidos ao banco Lazard. O Governo propôs-se comprar os títulos a 35 % do seu valor facial, mas já tinha comprado uma parte a 20 % do seu valor. A oferta foi feita em Abril de 2009 e, em Junho de 2009, o Equador anunciou oficialmente que tinha readquirido 91 % dos títulos. A oferta concluiu-se e os 9 % de títulos remanescentes não viriam a ser readquiridos. Os detentores desses títulos tinham tido tempo suficiente para os vender ao Estado. Concluindo, a operação custou cerca de 900 milhões de dólares, que serviram ao Governo para readquirir títulos no valor de 3200 milhões de dólares. A economia global, se tivermos em conta os títulos comprados ao desbarato e os juros que deixaram de ser necessários pagar até 2030, é de 7000 milhões de dólares. Este montante foi utilizado para aumentar radicalmente as despesas públicas, em particular na saúde pública, na educação e nas infraestruturas. Se olharmos para o orçamento equatoriano, vemos que a partir de 2009-2010, a despesa afecta ao serviço da dívida baixa radicalmente e a despesa afecta aos encargos sociais úteis aumenta de forma notável, permitindo uma melhoria das condições de vida da população. Isto justifica o facto de a população ter reeleito Correa em 2009 para novo mandato no quadro da nova Constituição. Esse mandato terminou em 2013. Correa candidatou-se de novo ao cargo e foi reeleito com 57 % dos votos, ou seja ainda mais votos para o seu terceiro mandato do que para os dois primeiros!

Que conclusões devemos tirar? Correa ganhou as eleições de 2006, entre outras razões, por ter lutado contra o BM e a dívida ilegítima. Era um dos temas principais da campanha e foi nessa base que ele conquistou um apoio popular muito significativo. A primeira lição é esta: uma organização ou um candidato ou uma frente de organizações, por exemplo, uma frente popular na oposição, podem convencer uma parte importante da opinião pública a apoiá-los e colocá-los no governo a fim de tomarem medidas destinadas a pôr fim ao pagamento duma dívida ilegítima. É possível se também houver um trabalho de base feito ao longo de vários anos por movimentos sociais. Os discursos sobre a dívida são extremamente importantes para sensibilizar a opinião pública e mostrar que existem alternativas às políticas governamentais actuais.

Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Maria da Liberdade

Notas

|1| Thomas Piketty, Le capital au XXIe siècle, ed. Le Seuil, 2013, 970 pp. Vários comentários interessantes já foram publicados acerca desta importante obra. Por isso, não retomo uma série de pontos que já foram abordados e centro-me sobre as consequências práticas. Entre os comentários já publicados: 1. Ver a revista Les Possibles da ATTAC França, «Réflexions sur “Le capital au XXIe siècle” de Thomas Piketty», de François Chesnais http://cadtm.org/Reflexions-sur-Le-capital-au-XXIe (e «Éléments de réponses à François Chesnais», de Thomas Piketty http://cadtm.org/Elements-de-reponses-a-Francois ); 2. Ver também Jean-Paul Petit na revista Inprecor: http://gesd.free.fr/jppetit.pdf; 3. Ver Robert Boyer: http://gesd.free.fr/boyerpik.pdf ; 4. Ver Michel Husson, http://hussonet.free.fr/piketcap.pdf

|2| http://piketty.pse.ens.fr/fr/capital21c .

|3| O património, em termos simples, designa o conjunto dos bens imobiliários e mobiliários privados líquidos de dívidas. Thomas Piketty considera que actualmente o património total de um país (património privado + património público), como a França, os EUA ou a Bélgica, corresponde na prática ao património privado líquido da dívida, pois o património público líquido da dívida é equivalente grosso modo a zero, uma vez que a dívida pública representa cerca de 100 % do PIB. Não entro em mais detalhes. Para uma abordagem mais argumentada, ver Piketty.

|4| p. 542 à 555.

|5| Ao longo deste artigo, o termo «património» corresponde ao que Thomas Piketty toma em consideração para efectuar os seus cálculos (ver mais acima). Não contém outros elementos de património que constituem uma riqueza inestimável e são vitais à sobrevivência da humanidade e da natureza. Para uma discussão sobre a riqueza e o valor fora do quadro deste artigo, ver o livro de Jean-Marie Harribey, La richesse, la valeur et l’inestimable, Paris, Les liens qui libèrent, 2013.

|6| Tabela extraída do quadro 7.2, p. 391.

|7| http://fr.wikipedia.org/wiki/Liliane_Bettencourt

|8| p. 109.

|9| Ou seja: o equivalente a 120 % do PIB da UE!

|10| p. 741.

|11| Nota bene: as propostas formuladas neste artigo são da responsabilidade do autor e não de Thomas Piketty. Quando o autor resume uma proposta de Thomas Piketty, faz-lhe referência explícita.

|12| Thomas Piketty escreve: «Consideremos por exemplo o caso de um imposto sobre a fortuna que aplicasse uma taxa de 0 % sobre os patrimónios inferiores a 1 milhão de euros, 1 % sobre a parcela de patrimónios entre 1 e 5 milhões de euros, e 2 % sobre a parcela acima dos 5 milhões de euros. Este imposto, se fosse aplicado ao conjunto dos países da União Europeia, incidiria sobre cerca de 2,5 % da população e traria todos os anos o equivalente a 2 % do PIB europeu» (p. 860). Note-se que a simples aplicação desta proposta, apesar de muito moderada, daria o equivalente a duas vezes o orçamento actual da UE!

|13| p. 692.

|14| Ou seja, cerca de 4,5 milhões de adultos.

|15| p. 698.

|16| p. 700.

|17| Quadro elaborado pelo autor, a partir dos dados do Quadro 7.1, p. 390.

|18| Quadro elaborado pelo autor, a partir dos dados do Quadro 7.3, p. 392.

|19| p. 544.

|20| «O que é o terceiro estado? Tudo. Que foi ele até hoje na esfera política? Nada. Que demanda ele? Tornar-se alguma coisa» («Qu’est-ce que le tiers état ? Tout. Qu’a-t-il été jusqu’à présent dans l’ordre politique ? Rien. Que demande-t-il ? A y devenir quelque chose»).

|21| O gráfico mostra a evolução por decénios ou períodos maiores, a fim de destacar o mais possível a evolução. Se o gráfico indicasse a evolução anual, certamente veríamos uma retoma da parte dos mais ricos em finais dos anos vinte.

|22| p. 76.

|23| Pela minha parte, analisei de forma sintética a viragem de finais dos anos setenta e inícios dos anos oitenta ao nível internacional, nomeadamente em Eric Toussaint, «Au Sud comme au Nord, de la grande transformation des années 1980 à la crise actuelle», http://cadtm.org/Au-Sud-comme-au-No... , publicado a 8-09-2009, e no livro Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010.

|24| O património nacional (ou capital nacional, como Th. Piketty também o designa, o que gera confusão, ver «Anexo 1. “O Capital no Século XXI”: Rigor na investigação e confusão teórica») é «a soma dos activos não financeiros (habitações, terrenos, fundos de comércio, edifícios, máquinas, equipamentos com patente e outros activos profissionais detidos directamente) e dos activos financeiros (contas bancárias, planos de poupança, obrigações, acções e outras participações em sociedades, aplicações financeiras de todos os tipos, seguros de vida, fundos de pensões, etc.), subtraídos dos passivos (ou seja de todas as dívidas). Se nos limitarmos aos activos e passivos de todos os indivíduos privados, obtemos o património privado ou capital privado. Se considerarmos os activos e passivos detidos pelo Estado e pelas administrações públicas (colectividades locais, administração da segurança social, etc.), obtemos o património público ou capital público» (p. 86).

|25| Piketty explica como se calcula o rendimento nacional: subtrai-se ao produto interno bruto (PIB) a depreciação anual do capital e a seguir adicionam-se os rendimentos líquidos recebidos do estrangeiro (ou subtraem-se os pagamentos líquidos efectuados ao estrangeiro, se estes excederem os rendimentos). Ver p. 78-79.

|26| Th. Piketty especifica, por outro lado, que se, no cálculo do património, levássemos em conta os passivos e os activos financeiros, o património assim engrossado representaria dez a quinze vezes o rendimento nacional, vinte vezes no caso do Reino Unido. Piketty recorda-nos que do século XIX ao início dos anos setenta, o património correspondia a quatro ou cinco anos de rendimento nacional. Se tivermos em conta os derivados, chegaríamos a ordens de grandeza ainda maiores (p.305-306).

|27| p. 273.

|28| p. 218-219.

|29| p. 219.

|30| p. 273-274.

|31| p. 456-457.

|32| p. 458-459.

|33| p. 489.

|34| p. 469-470.

|35| p. 501-503.

|36| p. 506-507.

|37| p. 517-519.

|38| p. 805-806.

|39| p. 811-815.

|40| p. 707.

|41| p. 820.

|42| p. 819.

|43| p. 824-826.

|44| p. 831.

|45| p. 832.

|46| Nota 3, p. 834.

|47| Esta opinião não compromete Th. Piketty.

|48| Thomas Piketty, Le capital au XXIe siècle, Le Seuil, 2013, 970 pp, p.185

|49| «A origem dos assignats remonta ao mês de Dezembro de 1789, quando foi criada a Caixa Extraordinária. Esta caixa devia receber o produto da venda dos bens confiscados ao clero. Os assignats eram simples avanços sobre a venda dos bens nacionais. Estes assignats rendiam juros. No entanto as coisas iriam evoluir rapidamente. Em Setembro de 1790, os assignats deixam de render juros e são recebidos “como espécie sonante em todas as caixas públicas e particulares”. O montante das emissões eleva-se, num movimento acelerado, até 1796. Face a esta proliferação de papel-moeda, a garantia oficial à qual se continua a fazer referência torna-se ilusória e o valor dos assignats cai a pique.» Fonte: http://sceco.univ-poitiers.fr/hfranc/assignats.htm consultado em 17-02-2014.

|50| p. 206-207.

|51| p. 206-207.

|52| p. 208.

|53| p. 208.

|54| p. 209.

|55| Na realidade a taxa é superior mas estamos a trabalhar uma hipótese teórica.

|56| A hipótese de crescimento nulo é teórica e serve para facilitar o cálculo. Na realidade, o PIB caiu 20 % entre 2009 e 2013 e é difícil prever o que se passará exactamente nos próximos anos.

|57| O mesmo raciocínio aplica-se a Portugal, cuja dívida pública representa 130 % do PIB em 2014 e onde a taxa de crescimento é nula (também baixou entre 2011 e 2013) e a taxa de inflação é muito baixa. Portugal paga grosso modo uma taxa de juro de 6,5 %, devendo por isso desembolsar 8,5 % do seu PIB. A Itália, a pagar uma taxa de 5 % e com uma dívida pública equivalente a 133 % do PIB, terá de desembolsar durante longos anos o equivalente a 6,5 % do seu PIB. Volto a sublinhar que os números mencionados fazem parte duma hipótese teórica. No entanto andam próximos da realidade. Estes exemplos em nada comprometem Th. Piketty.

|58| Ver (em francês) http://fr.wikipedia.org/wiki/Loi_du_milliard_aux_%C3%A9migr%C3%A9s

|59| p. 210 à 212.

|60| p. 216.

|61| p. 211.

|62| p. 931.

|63| p. 932.

|64| p. 889.

|65| Recordo que participei nessa auditoria durante catorze meses, em 2007-2008, enquanto representante do CADTM.

|66| O Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (AELE, que evidentemente nada tem de altermundialista) «deu razão» à Islândia. Ver CADTM, «O tribunal da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) rejeita queixas do «Icesave» contra a Islândia e os seus habitantes», http://cadtm.org/O-tribunal-da-EFTA... , publicado a 30-01-2013.

|67| É frequente os comentadores retorquirem que o caso destes dois países é totalmente diferente dos países da União Europeia. É claro que existem diferenças óbvias, mas seria errado olhar com desdém para essas experiências. Quem professa tal desdém mostra sobretudo a sua ignorância acerca da complexidade das situações que as autoridades defrontaram e venceram parcialmente.

|68| p. 888.

|69| Os haircuts defendidos pelo FMI e pelos governos dos grandes países credores visam precisamente limitar as perdas dos grandes credores privados por via duma reestruturação ordenada. Demonstrei na minha tese de doutoramento como o Plano Brady constitui um modelo desse tipo. Ver «Enjeux politiques de l’action de la Banque mondiale et du Fonds monétaire international envers le tiers-monde», tese de doutoramento em ciência politica apresentada em 2004 nas universidades de Liège e de Paris VIII, descarregável: http://cadtm.org/Enjeux-politiques-de-l-action-de . Ver também o meu livro Banque mondiale: le Coup d’Etat permanent, co-ed. CADTM (Liège, Bélgica) / Syllepse (Paris) / Cetim (Genebra), 2006. Descarregável: http://cadtm.org/Banque-mondiale-le-coup-d-Etat

|70| p. 887.

|71| Eis como o site oficial da administração francesa define o imposto proporcional: «Um imposto proporcional cobra uma taxa idêntica qualquer que seja a base tributária (ex.: o imposto sobre as sociedades). A base tributária designa as grandezas económicas (rendimentos, património, volume de negócios, …) que servem de base ao cálculo do imposto. Os partidários da proporcionalidade consideram que se trata de um modelo de cálculo justo, pois cada um contribui na proporção do seu rendimento (…) Os impostos proporcionais são, por outro lado, geralmente mais simples de estabelecer e por isso menos difíceis de colectar. Com o imposto progressivo, a taxa de cobrança aumenta à medida da base de tributação (ex.: imposto sobre o rendimento: quanto mais elevado o rendimento, maior a proporção de imposto cobrado).» Fonte: http://www.vie-publique.fr/decouverte-institutions/finances-publiques/ressources-depenses-etat/ressources/qu-entend-on-par-proportionnalite-progressivite-impot.html . Note-se que Th. Piketty define no seu livro o imposto proporcional da mesma maneira que acabamos de transcrever.

|72| p. 888-889.

|73| p. 889.

|74| p. 890.

|75| Ver Réseau International pour l’Audit Citoyen de la dette (International Citizen debt Audit Network - ICAN), http://cadtm.org/ICAN,750 .

|76| Thomas Coutrot, Patrick Saurin e Éric Toussaint, «Anular a dívida ou taxar o capital: um falso dilema », http://cadtm.org/Anular-a-divida-ou-taxar-o-capital

|77| Ver Eric Toussaint, «La Constitution équatorienne: un modèle en matière d’endettement public», http://cadtm.org/La-constitution-equatorienne-un , publicado a 27-12-2010.

|78| p. 835.

|79| Não se perca de vista que Piketty dá uma definição de capital privado que engloba os bens mobiliários e imobiliários dos 50 % mais humildes.

|80| p. 838.

|81| p. 842.

|82| p. 843.

|83| Ver o texto já citado de Thomas Coutrot, Patrick Saurin e Éric Toussaint, «Anular a dívida ou taxar o capital: um falso dilema», http://cadtm.org/Anular-a-divida-ou.... Ver também Damien Millet e Eric Toussaint, «Europa: qual o programa de urgência para enfrentar a crise?», publicado a 10-06-2012, http://cadtm.org/Europa-qual-o-prog...

|84| http://cadtm.org/Anular-a-divida-ou-taxar-o-capital

|85| p. 916.

|86| Nota 1, p. 916.

|87| p. 917.

|88| p. 337.

|89| Note-se que o montante das contas poupança, das contas correntes e outras semelhantes em França representa apenas 5 % do património (privado)! p. 330.

|90| p. 674.

|91| p. 62.

Eric Toussaint, historiador e doutorado em Ciência Política, é presidente do CADTM Bélgica (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org) e membro do conselho científico da ATTAC França. É autor de Procès d’un homme exemplaire, ed. Al Dante, Marselha, 2013. Escreveu, com Damien Millet, Auditar, Anular, Alternativa Política, ed. Temas e Debates, Círculo de Leitores, Lisboa, 2012.

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