25-11-2009 - Décima Quinta Reunião da CPI da dívida

CPI promove audiência com o economista Dércio Garcia Munhoz

28 de Novembro de 2009 por Auditoria Cidadã da Dívida


Hoje, a CPI promoveu Audiência Pública com o Economista Dércio Garcia Munhoz. A Audiência foi proposta por requerimento do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), autor da proposta de criação da CPI da Dívida.

O inteiro teor das Audiências da CPI está disponível em vídeo na página:
http://www2.camara.gov.br/comissoes...

ASSIBGE comparece em peso, com 50 pessoas

Importantes entidades estiveram presentes acompanhando a audiência, mostrando que a sociedade está alerta e atuante, o que foi de fundamental importância para as discussões da CPI. A ASSIBGE - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística – esteve presente em peso, lotando a sala da CPI, com nada menos que 50 pessoas. Também se fizeram representados o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), o INESC (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos) e a Auditoria Cidadã da Dívida.


Relator propõe sub-relatorias

Inicialmente, o Presidente da CPI, Dep. Virgílio Guimarães (PT/MG), leu ofício do Relator, Pedro Novais (PMDB/MA), que não compareceu à reunião. Seu ofício pleiteava a formação de sub-relatorias com os seguintes temas e respectivos indicados: Dívida Interna (Relator indicado: Eduardo Valverde – PT/RO), Dívida Externa (Relatora indicada: Jô Morais – PC do B/MG) e Dívida dos Estados e Municípios (Relator indicado: Márcio Reinaldo – PP/MG). Não foram explicitados os critérios utilizados para a escolha dos temas, nem para a indicação dos sub-relatores.

Parlamentares presentes questionaram esta decisão do Relator, sendo que os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltaram que a idéia das sub-relatorias foi proposta por eles desde o início da CPI, porém não foi acatada pelo Relator que somente agora, restando algumas semanas para o prazo final da CPI, parece acatá-la, porém, escolhe sub-relatores que têm tido pouca ou nenhuma participação nas reuniões e nos requerimentos de informação. Foi expresso o entendimento de que o interesse do relator seria distribuir os trabalhos entre deputados da base do governo para apressar a elaboração de um Relatório Final. O Deputado Hugo Leal (PSC/RJ) também endossou as preocupações dos deputados, e o Relator interino, Pedro Fernandes (PTB/MA), defendeu que esta proposta do Relator Novais não fosse acatada, mas discutida em uma próxima reunião, o que foi então aceito por todos.

Foi visível o impacto provocado pela presença de grande número de representantes da sociedade civil ao evento, o que demonstra a importância da presença constante de todas as entidades no acompanhamento da CPI.

ATENÇÃO: Na próxima reunião da CPI será discutido requerimento do presidente – Dep. Virgílio Guimarães – que propõe sua prorrogação. Além da aprovação na CPI, o requerimento terá que ser aprovado também pelo Plenário. Diante disso, estamos solicitando audiência com o presidente Michel Temer para tratar da prorrogação e avisaremos sobre possível agendamento. Reforçamos o chamamento a todas as entidades a estarem presentes, na reunião da CPI a ser realizada dia 2 de dezembro, quarta-feira, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões.

Requerimentos

A CPI também discutiu os requerimentos de informação e de audiências, sendo que um deles, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), pleiteava que a CPI limitasse suas investigações somente a partir do ano de 1989, sob a justificativa de que a dívida já teria sido investigada pelas comissões anteriores do Parlamento, ocorridas nos anos 80. Este requerimento foi criticado pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), dado que muitos aspectos relevantes do endividamento não chegaram a ser analisados pelas comissões anteriores, cujas recomendações também não foram cumpridas. Caso a CPI se atenha ao período após 1989, todos os atos da ditadura ficariam impunes.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) retaliou manifestando-se contra a aprovação de todos os demais requerimentos de informação e de audiências do Deputado Ivan Valente. Como não havia quórum naquele momento, e qualquer deputado poderia pedir verificação de presença (o que impediria qualquer votação), então nenhum requerimento foi votado.

Esta trava no andamento dos trabalhos deve ser debitada à atuação dos representantes dos partidos DEM/PSDB, bem como à omissão da base do governo, que detém maioria de parlamentares na comissão, mas encontrava-se ausente. Assim, é importante a presença da sociedade, a fim de constatar e denunciar esta manobra, marcando presença nas reuniões da CPI, como já vem ocorrendo.

Exposição de Dércio Garcia Munhoz

O Prof. Dércio Munhoz iniciou sua exposição fazendo uma retrospectiva histórica do endividamento, desde os anos 60. Na década de 70, as estatais foram levadas a tomar empréstimos externos, e na década de 80, após a grande alta unilateral dos juros internacionais, o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). assumiu tais dívidas, além do endividamento externo do setor privado.

Dércio Garcia Munhoz (economista), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG, presidente da CPI) e Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA, Relator interino). Foto: Brizza Cavalcante.

Professor Dércio também ressaltou que em 1992 foram retirados todos os controles sobre o fluxo de capitais de curto prazo, estimulando a especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. financeira, e que o Plano Real se baseou nisso para, por meio de altas taxas de juros internas, obter os dólares necessários ao financiamento das importações. Assim, aumentaram-se os pagamentos de juros, e para cobrir esse custo a carga tributária foi aumentada. Tal medida gerou perda para o poder de compra dos salários, visto que os tributos eram repassados ao preço dos produtos. Ao contrário de décadas anteriores, a dívida passou a ter indexação plena, ou seja, passou a ser reajustada por índices superiores à inflação, e assim passou a crescer.

Diferentemente de muitos outros países, que possuem taxas de juros próximas a 1% ao ano, o Brasil pratica juros de 9%, remunerando o capital especulativo, e fazendo a dívida explodir. Desta forma, Dércio propôs a redução dos custos financeiros da dívida e um controle sobre a autoridade monetária, ou seja, o Banco Central. Dércio denunciou que “O Ministério da Fazenda se tornou autônomo, atuando junto ao Banco Central”. Ainda disse que é irracional a taxa de câmbio livre quando há um forte componente de especulação Trading
especulação
Operação de compra e venda de produtos financeiros (acções, futuros, produtos derivados, opções, warrants, etc.) realizada na mira de obter um lucro a curto prazo.
. A decisão institucional sobre a taxa de juros é tomada pelo COPOM (Comitê de Política Monetária). A Fazenda é mera coadjuvante.

Atualmente, o Banco Central (BC) passou a comprar grande quantidade de dólares, às custas de mais endividamento interno, a taxas de juros maiores que a Selic. Como a taxa de câmbio varia, o BC tem apresentado enormes prejuízos com a manutenção das reservas em dólares, que têm se desvalorizado. Outro aspecto é que, recentemente, o BC alterou a metodologia de seus balanços e passou a não registrar mais os prejuízos com a manutenção de reservas cambiais.

Finalmente, denunciou que a Medida Provisória 435/2008 permitiu que o Tesouro emitisse, sem limite algum, títulos para entregar ao Banco Central para o financiamento da compra destes dólares.

O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) se baseou na fala de Dércio para mostrar a importância de que esta CPI investigue o período anterior a 1989, e que o Banco Central não está enviando informações e documentos requeridos pela CPI. Enfatizou que a recente Medida Provisória 435/2008 foi aprovada contra o voto do PSOL, exatamente porque permitiu que o Tesouro fizesse mais dívida, sem limite algum.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) denunciou que a maioria dos títulos da dívida foram emitidos para rolar a própria dívida, e que o endividamento tem sido administrado como um dogma. Denunciou também a relação promíscua entre as autoridades monetárias e o mercado, e que o Brasil está acumulando o “dólar ruim”, ou seja, aquele obtido às custas de dívida interna caríssima.

O Prof. Dércio concluiu sua fala concordando com os deputados e mostrando que o recente aumento nas reservas cambiais é uma ilusão, e que as altas taxas de juros resultam de uma política que somente visa o controle da inflação, quando uma política econômica autêntica deveria visar o crescimento e emprego. Mostrou que as altas taxas de juros oferecidas pelo governo nos títulos da dívida acaba provocando as altíssimas taxas de juros dos empréstimos bancários a pessoas e empresas.

Por isso, destacou que, para haver uma queda nas taxas de juros, a primeira coisa a fazer é o governo parar de ofertar títulos a taxas altíssimas, e ainda denunciou que as taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central são aquelas projetadas pelo mercado, e que são curiosamente aceitas pelo BC.

Por fim, lamentou que o governo atual é frágil para enfrentar o mercado, e por isso prefere estender o “tapete vermelho” para os especuladores, entregando ao Banco Central o controle das decisões de política econômica.

Economista critica política de reservas cambiais do Brasil
Agência Câmara - 25/11/2009 21:48

Brizza Cavalcante

No início do debate, Munhoz fez uma exposição sobre o endividamento do País.

O economista Dércio Munhoz, ouvido nesta quarta-feira (25) pela CPI da Dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , condenou a política do Banco Central e o atual nível de reservas cambiais do País, de cerca 215 bilhões de dólares.

Os investidores estrangeiros, explica Munhoz, aplicam o dinheiro no Brasil para especular com os juros altos praticados pelo país. Para conter a oferta da moeda americana, o Banco Central compra dólares. Quando o BCl não tem dinheiro para comprar esses dólares, continua o o economista, ele emite títulos do Tesouro Nacional pagando juros elevados. “Então quem paga a conta? Ora, é o Tesouro que paga a conta para recolher dólares que entram demais porque ele põe juros elevados. Então, é um negócio criado por ele mesmo", critica.

Segundo Dércio Munhoz, que também é professor da Universidade de Brasília, isso ocorre desde 1998, quando o governo Fernando Henrique Cardoso criou uma regra que obrigava o Tesouro a cobrir as perdas do Banco Central, que eram de R$ 15 bilhões.

O economista afirmou que o governo FHC não apenas cobriu as dívidas, como autorizou o Banco Central a pegar títulos do Tesouro e a vendê-los a juros elevados, pagos pelo próprio Tesouro. Para Dércio Munhoz, o Banco Central ficou sem controle nenhum, não justifica o que faz, e quem paga a conta é a sociedade, por meio de impostos.

Confiabilidade

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que solicitou a audiência, corroborou as preocupações do economista. Segundo ele, a audiência reforça a importância da CPI. «Porque num País tão carente como o nosso, com necessidade de investimentos profundos, na infraestrutura, na educação, na saúde, não se discute o mecanismo pelo qual o Brasil é espoliado escancaradamente, que é através da sua política econômica de compra de confiabilidade internacional junto aos mercados?», questiona.

Para Ivan Valente, o principal fator da confiabilidade do país tem sido o mecanismo da dívida pública brasileira. O parlamentar disse ainda que o Brasil tem feito o pagamento de juros, amortização e rolagem da dívida pública por meio da emissão de títulos remunerados com a maior taxa de juros do mundo.

Autonomia

Propostas de autonomia total para o Banco Central também foram criticadas durante a audiência. Para o economista Dércio Munhoz, o Banco Central quer fixar em lei uma regra que garanta sua autonomia, para que ninguém possa mudar sua política financeira.

Na opinião do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o Brasil não deve dar autonomia completa ao Banco Central. Ele defende que o governo administre a macroeconomia do País.
Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein




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