28.10.2009: Décima primera reunião da CPI da dívida

CPI aprova requerimentos e realiza audiência pública com secretáriao do tesoro nacional

2 de Novembro de 2009 por Auditoria Cidadã da Dívida


Dia 28 de outubro de 2009, a CPI da Dívida realizou Audiência Pública com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e aprovou vários requerimentos de informação e de audiências.

Mais uma vez, importantes entidades estiveram presentes acompanhando a reunião, como a Fenasps – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Francismar Silva), MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (Alberto Assad, Manoel Crispim, Pedro Del Castro, Otamir Silva), ANDES/SN- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (José Vitório Zago), Instituto de Fiscalização e Controle (Edimar Miguel da Costa), ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (José Avelino), SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Marcos de Oliveira), Cáritas/PA (Lindomar Silva), Uneafro (Douglas Belchior, Flávio Moreira), Grito dos Excluídos (Tobias Faria), CBJP/CNBB – Comissão Brasileira de Justiça e Paz/Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Gilberto Souza), Assembléia Popular/BA (Thays Carvalho), Assembléia Popular/PA (Antônio Pimentel), Comunidades Eclesiais de Base (Jardel Lopes), Consulta Popular (Paulo Tarso), ABEF – Associação Brasileira de Filó (Orlando Pimentel), PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Sandra Quintela), Jubileu Sul (Rosilene Wansetto), Marcha Mundial das Mulheres (Bernardete Esperança Monteiro), Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin).

As entidades vestiam colete com as inscrições “Basta de Farra dos Banqueiros” e “Auditoria da Dívida Já”, o que chegou a ser anunciado pelo Presidente da CPI, Virgílio Guimarães, que saudou o movimento de militantes presentes.

Durante a Audiência Pública, o Secretário do Tesouro Nacional apresentou dados da relação dívida/PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
nos últimos anos e gráficos diversos, procurando mostrar que a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. estaria sob controle, e pesaria cada vez menos para o país. Argumentou também que os bancos não seriam os principais beneficiários do endividamento, apresentando gráfico relativo aos credores da dívida interna administrada pelo Tesouro Nacional, dentre os quais os bancos somente representavam 27%. Ressaltou também o fato de o Tesouro estar reduzindo a parcela da dívida interna indexada à Taxa Selic, tendo reduzido também a parcela vinculada ao câmbio, ao mesmo tempo em que elevou o volume de títulos fixados no momento da emissão, o que foi considerado como sendo positivo para o país pelo secretário.

Posteriormente, o Relator Pedro Novais (PMDB-MA) - contrapondo-se à manifestação expressa nos coletes dos militantes que acompanhavam a reunião - se apoiou nos dados do gráfico apresentado pelo Secretário do Tesouro para reafirmar que os bancos eram detentores de somente 27% da dívida interna.

O deputado Ivan Valente (PSOL) discordou desse dado e questionou o Secretário do Tesouro sobre a ausência, no gráfico citado pelo Relator Pedro Novais, das “Operações de Mercado Aberto”, que também constituem dívida interna, e já somam mais de R$ 400 bilhões, estando quase totalmente nas mãos dos bancos, que ganham a Taxa de juros Selic sobre esta montanha de recursos. Por esta razão, afirmou o dep. Ivan Valente, os bancos realmente fazem uma farra no país. O Secretário reconheceu que estes R$ 400 bilhões não constavam em seu gráfico.

Adicionalmente, o dep. Ivan Valente argumentou que a relação Dívida/PIB não reflete a realidade do custo da dívida pública para o país, uma vez tal relação é calculada com base na dívida “líquida” – deduzindo-se da dívida bruta (que remunera a juros altíssimos) a montanha de reservas cambiais acumuladas atualmente pelo Brasil (que não rendem quase nada). Ou seja, a dívida “líquida” omite elevado custo que é arcado pela sociedade brasileira.

Valente também questionou o Secretário do Tesouro Nacional sobre o não atendimento, por parte do Ministério da Fazenda, de Requerimentos de Informação de sua autoria aprovados pela CPI, referentes à solicitação de dados essenciais para os trabalhos da CPI, como os fluxos de pagamento e recebimentos das dívidas externa e interna, com a demonstração do saldo de tais dívidas ao final de cada ano. O Tesouro Nacional também não encaminhou as informações solicitadas sobre os credores dos chamados “Fundos de Investimento”, apontados no gráfico de Augustin como detentores de cerca da metade da dívida interna. O Secretário se comprometeu a verificar o fato, afirmando que tinha conhecimento de que todas as informações haviam sido prestadas.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) também fez vários questionamentos ao Secretário do Tesouro, criticando o fato dos bancos destinarem centenas de bilhões à dívida pública, que poderiam estar indo para a produção e a geração de empregos.

Requerimentos Aprovados

Durante a reunião, ante o eloqüente discurso do Deputado Ivan (PSOL/SP) de que os requerimentos de informações estavam se acumulando, o Presidente da CPI, Dep. Virgílio Guimarães (PT/MG) colocou em votação os requerimentos de informação e audiências públicas, dos quais a maior parte foi aprovada. Foram aprovados todos os requerimentos de informação apresentados pelo Dep. Ivan Valente, que solicitam informações ao Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). , Ministérios da Fazenda e Planejamento e Senado Federal. Foram também aprovados requerimentos de audiências públicas com especialistas como Dércio Garcia Munhoz (Economista), Sérgio Miranda (Ex Deputado Federal), Maria de Lourdes Mollo (Professora – CEPES-UNB) e Paulo Passarinho (Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro). Foi aprovada também a realização de audiência pública com representantes dos órgãos responsáveis pelo controle do endividamento: Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Banco Central. Também foi aprovado requerimento da Deputada Jô Morais (PC do B/MG) que solicita Audiência Pública sobre a dívida dos estados com a União, com o Professor Francisco Luiz Lopreato (UNICAMP) e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB/MG).

Próxima Reunião

A próxima reunião da CPI da Dívida está marcada para quinta-feira, dia 5/11, às 9:30h, no Plenário 9 do Corredor das Comissões, quando será realizada Audiência Pública com o Sr. Murilo Portugal, que, no início dos anos 90 fez parte da comissão que transformou a dívida contratada com bancos privados no questionável “Plano Brady”, que exigia onerosa compra de garantias colaterais década de 90. Ocupou outros cargos na administração pública brasileira e atualmente é Vice-Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional - FMI. Chamamos todas as entidades para estarem presentes, dada a nociva atuação deste órgão que há décadas impõe uma agenda de medidas anti-sociais aos diversos países que aceitaram sua assistência, inclusive o Brasil.




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