Brasil

As conexões entre a dívida pública, dívida ecológica e social

5 de Maio por José Menezes Gomes , Simone Maria de Andrade Medeiros


Barragem de Brumadinho (Minas Gerais, Brasil).

Analisaremos a relação entre o modelo de desenvolvimento pós 1964, que impulsionou o endividamento externo, agravando a vulnerabilidade externa, possibilitando o chamado Milagre Brasileiro (1968 – 1973), que serviu de base para uma nova etapa de industrialização ao mesmo tempo que impulsionou a chamada modernização agrícola, que fortaleceu o latifúndio e a monocultura, na expansão da fronteira agrícola, enquanto expandia o êxodo rural e a urbanização. Em seguida abordaremos como esse endividamento externo se converteu em endividamento interno, aprofundando a crise fiscal e financeira do Estado, desde o final do Regime Cívico Militar até a introdução do Plano Real e a crescente dependência de reservas cambiais obtidas em parte via elevação da taxa de juros da dívida pública. Por último, avaliaremos a dívida ecológica nas várias etapas e como esta se conecta com a dívida social, enquanto se aprofunda o enriquecimento privado e empobrecimento social, associado a profunda destruição do meio ambiente.

  A vulnerabilidade externa como base para o endividamento externo e interno

Trataremos das motivações do endividamento externo brasileiro e a crescente necessidade de geração de reservas cambiais necessárias para honrar os compromissos externos. Para tanto, é importante lembrar que o endividamento externo acabou por permitir a entrada do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional), que acabaram por impor uma política econômica, política monetária e especialmente a política de desenvolvimento que passaram a dar as bases para a expansão do agronegócio, do setor extrativista mineral, que por sua vez aceleraram a destruição do meio ambiente e da agudização dos problemas sociais.

Veremos no Gráfico 1 como o déficit das transações correntes levou a expansão da dívida externa e interna e a dependência da obtenção de reservas cambiais para honrar os compromissos externos.

Gráfico 1: Transações Correntes – Brasil – 1947 a 2015.
Fonte: <http://repositorio.ipea.gov.br/bits...>

Quando analisamos o balanço de Pagamento do Brasil, de 1947 a 2015, nas transações correntes podemos verificar que a vulnerabilidade externa foi o traço mais marcante. É importante destacar que o período do Regime Cívico Militar (1966 a 1983) foi o momento do maior déficit das transações, do período estudado e por sua vez de maior vulnerabilidade externa. O resultado disso foi um profundo endividamento externo que acabou levando a moratória brasileira de 1987, seguido pelo Plano Brady de 1989 e depois por um processo de internalização das dívidas externas culminando na criação das bases a introdução do Plano Real (desde 1994).

A fase nacional desenvolvimentista desse período (1947 a 1963) foi marcada por uma taxa de crescimento do PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
(Poduto Interno Bruto) mais elevada e com uma vulnerabilidade menor que a fase do Regime Cívico Militar. A fase marcada pela introdução do Plano Real apresentou dois momentos de vulnerabilidade externa de 1994 a 2002, durante o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) e de 2008 a 2014, durante o governo Dilma Roussef, como efeito da crise de 2008.

Antes disso, é importante lembrar que o Brasil passou pelo nacional desenvolvimentismo de 1930, interrompido pelo Golpe de 1964. Em seguida pelo “desenvolvimentismo” militar até 1985. No ano seguinte tivemos o que se chamou de Nova República, marcada pelos vários planos de estabilização que fracassaram na tentativa de evitar o elevado processo inflacionário e a destruição das várias moedas surgidas e colapsadas. A etapa seguinte foi no ano de 1990, que teve como berçário a fase neoliberal iniciada pelo presidente Fernando Collor de Mello e aprofundada pelo governo FHC.

  Antecedentes que levaram ao fortalecimiento do agronegócio e da mineração

Esta dramaticidade se deve a relação de dependência agravada pelo modelo vindo do Regime Cívico Militar, que ao estimular o endividamento externo nos anos 1970/1980, impulsionou ainda mais a vulnerabilidade externa estrutural. Este processo esteve mais forte durante esse regime (1966 - 1984) e na ocorrência da âncora cambial com o Plano Real, em 1994, que ao fazer abertura comercial e sobrevalorizar a moeda, acabou por ter no agronegócio e na mineração a condição de se tentar um superavit comercial.

Todavia, os persistentes déficits na conta serviços indicam que o modelo voltado para as exportações não foi capaz de minimizar o déficit nas transações correntes. Tal fato permitiu a conversão da dívida externa privada em dívida interna pública e na alimentação do grande rentismo na economia nacional, tendo como centro os títulos públicos.

Gráfico 2: Brasil: dívida externa (US$ bilhões).
Fonte: <www.divida-auditoria.org.br>;

Observamos no Gráfico 2 que o processo de endividamento externo brasileiro, tem uma expansão no início dos anos 1970, durante a vigência do chamado Milagre Brasileiro, na fase aguda da repressão. Em 1985, com o fim do Regime Cívico Militar, esta dívida teve uma nova elevação, em parte motivada pela elevação da taxa de juros nos EUA, de 5% para 20%. Este momento foi marcado também por um processo de elevada inflação e pela destruição de várias moedas e de vários planos de estabilização.

A introdução do Plano Real, em 1994, representou uma nova etapa de expansão da dívida externa, porém progressivamente ocorreu um movimento de conversão em dívida interna. Portanto, a vulnerabilidade externa, aguda durante o chamado Milagre Brasileiro, passou a ter uma nova etapa depois da introdução do Plano Real, já que o déficit das transações correntes passou a ser persistente durante o Plano Real, com exceção de 2003 a 2008. Neste período de 2003 a 2008 tivemos um ciclo de valorização das commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. , porém avançou a desindustrialização e a reprimarização, o que reforçou a iniciativa de apoio ao agronegócio e a mineração, potencializando a dívida ecológica e social.

Podemos observar no Gráfico 3 que a fase nacional desenvolvimentista de 1947 a 1964, marcada por uma taxa de crescimento mais elevada que o chamado Milagre Brasileiro, a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. estava em menos que 5% do PIB. Depois do início do Regime Cívico Militar essa dívida atingiu 16% do PIB. Todavia, a partir de 1987, a dívida chega a 35% do PIB. A introdução do Plano Real, em 1994 marcou uma nova etapa de crescimento devido a crise mexicana em 1995, crise asiática em 1997 e crise russa em 1998. Dessa forma para se evitar a fuga de capitais se elevava a taxa básica que por sua vez elevava a dívida pública, tornando a busca por reservas cambiais a permanente chantagem para priorização do agronegócio e da mineração. Ou seja, cada vez que a vulnerabilidade externa se expandia, se expandia também a dívida ecológica, juntamente a dívida pública e a dívida social. Com isso, o modelo concentrador de renda, da propriedade e da monocultura era parte da aliança dos militares com os latifundiários no apoio a ditadura como forma de combater as ligas camponesas e sua luta pela reforma agrária.

Gráfico 3: Títulos da Dívida Pública Interna/Produto Interno Bruto
Fonte: <https://ecen.com/eee25/audivida.htm>

Iremos também apresentar a taxa de urbanização brasileira, que em 1940 quase 69% da população estava na zona rural e que aproximadamente 31% estava na zona urbana. Em 1950 tínhamos 64% no campo e 36% nas cidades. Com o início do Regime Cívico Militar este processo de acelerou. Em 1970 atingiu 44% no campo e 56% nas cidades. Em 1980 tínhamos 34% no campo e 66% nas cidades. Em 1990, com a afirmação do neoliberalismo no Brasil chegamos a ter 26% no campo e 74% nas cidades. Em 2010 esta proporção ficou em 16% no campo e 84% nas cidades como mostra o Gráfico 4. Este processo se aprofundou nos anos 1990 com a introdução do neoliberalismo, aprofundando processo de desindustrialização e redução do emprego industrial somado a de reprimarização da pauta de exportação.

Gráfico 4: Taxa de urbanização brasileira
Fonte: http://educacao.globo.com/geografia/assunto/urbanizacao/urbanizacao-brasileira.html

Outro destaque é o aumento da violência, segundo taxa de homicídios. Destacaremos no Gráfico 5 os dados referentes a Cidade de São Paulo. Observaos que esta urbanização ou êxodo rural foi acompanhada pelo crescimento da violência mesmo, onde tivemos a expansão da industrialização, que em tese tenderia a absorver o grande contingente vindo da zona rural como de outras regiões.

Gráfico 5: Aumento da violência, segundo taxa de homicídios. Município de São Paulo. 1960-199
Fonte: <https://pt.slideshare.net/AlexandreBalthazar1/urbanismo-na-periferia-do-mundo-globalizado

A urbanização tornou-se mais intensa durante os anos 1970, tendo como resultado o início do aumento da violência, especialmente na Cidade São Paulo, que era o maior centro industrial do país. Tal processo, foi marcado marcados pelos anos de chumbo, com seus assassinatos e torturas de militantes, acompanhado pelo chamado Milagre Brasileiro de 1968 a 1973. Esta fase foi definida pela supressão dos direitos, intensificação do endividamento externo e ao mesmo tempo amplo investimento tendo como base as empresas estatais e o capital estatal. A abertura ao capital estrangeiro e os incentivos fiscais e subsídios representavam as ações para o crescimento econômico objetivando a tentativa de legitimação de uma ditadura e dos políticos biônicos. [1]

  A dívida ecológica como parte da reduçao de custos para o setor privado

A dívida ecológica [2] é o produto final do modelo de desenvolvimento praticado durante as várias etapas do desenvolvimento capitalista, tendo na especificidade dos países subdesenvolvidos uma dimensão peculiar, considerando a divisão internacional do trabalho entre os países industrializados e países subdesenvolvidos, o modelo agroexportador e extrativo mineral. É importante lembrar que este processo inicialmente se deu nos países industrializados destruindo o meio ambiente naqueles países. Todavia, o sistema colonial e depois o modelo agroexportador permitiram sua ocorrência e com muito mais intensidade nos países subdesenvolvidos. Dessa forma produtos e práticas industriais proibidas nos países centrais, pelo grande dano ambiental que geravam passaram a ser utilizados mais amplamente nos países subdesenvolvidos.

O dano ambiental, é em parte, gerado pelos agentes privados no processo produtivo por não colocarem em prática as exigências ambientais do Estado que poderiam representar um aumento do custo de produção. Dessa forma, lançam no meio ambiente substâncias que deveriam ter sido armazenadas adequadamente e recicladas quando possível.

O uso dos agrotóxicos tem como objetivo imediato reduzir o custo de produção dos bens agrícolas. Todavia, o que no primeiro momento representa aumentar a lucratividade privada em seguida, lançado no meio ambiente se transforma em dano ambiental para o conjunto da população, exigindo em seguida a intervenção do Estado.

A chamada revolução verde nos anos 1970, no Brasil, não era só a introdução da mecanização no campo mas a introdução dos agrotóxicos, que em parte já estavam banidos nos países centrais. É bom lembrar que parte do setor industrial produtor de agrotóxicos esteve voltado para a produção de armas química, especialmente durante a Guerra do Vietnan.

O Brasil é hoje a 9ª economia mundial e possui cerca de 9% de todas as reservas minerais do mundo, destacamos: petróleo, carvão mineral, diamante, minério de ferro, bauxita, cobre, estanho, manganês, níquel, ouro, nióbio. A extração dos minerais em território brasileiro tem gerado degradações ambientais, sociais e conflito territorial entre população indígena e exploradores. Na maioria das vezes o processo de mineração é rudimentar e sempre implica devastação de enormes coberturas florestais e subterrâneas.

Por outro lado, o governo brasileiro tem garantido às multinacionais o direito legal de posse de terras para pesquisa de minerais. Além disso, ainda oferece vantagens para exploração, garantindo infraestrutura necessária e comprometimento de vender a produção. A exploração do alumínio é um exemplo desse subsídio do governo brasileiro com Japão desde a época do Regime Cívico Militar até hoje (CHIAVENATO, 1997). Este acordo foi feito pela CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) [3] que foi privatizada em 1997 pelo consórcio Brasil, tendo o controle acionário feito pela empresa VALEPAR, onde o Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil – PREVI era o maior acionista.

A dívida ecológica e social causada pela exploração do minério de ferro não tem precedentes quando lembramos que no dia 5 de novembro de 2015 acontecia o primeiro maior desastre ambiental do Brasil: o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, localizada na cidade de Mariana, Minas Gerais. Após três anos, a segunda barragem de rejeitos se rompe na Mina do Feijão, no município de Brumadinho, no mesmo Estado.

Na primeira tragédia os rejeitos percorreram um total de 663 quilômetros até chegar no mar, no estado do Espírito Santo. Além disso, o rejeito atingiu o Rio Doce, que abrange 230 municípios que têm seu leito como ferramenta de subsistência, comprometendo o abastecimento de água. Os efeitos dos rejeitos no mar serão sentidos por, no mínimo, 100 anos. Esta dívida ecológica, social e humana jamais será sanada, pois vidas foram levadas e famílias foras despedaçadas, distritos foram destruídos e milhares de moradores ficaram sem água potável, sem casa, sem trabalho [4] e principalmente sem seus entes queridos.

A segunda tragédia do rompimento da barragem da VALE S/A, em Brumadinho (Minas Gerais) [5] teve como consequência a queda na bolsa de valores de mais de 20%, pior desempenho diário da sua história e equivalente uma perda de R$ 72,8 bilhões em valor de mercado. No entanto, após um ano a VALE S/A recuperou o valor que tinha antes da tragédia. Por outro lado, a tragédia de brumadinho lançou no rio Paraopebas um volume de 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, valor menor que o lançado de Mariana (MG), em 2015 com 50 milhões de metros cúbicos, mas suficiente para colocar em risco o solo, às atividades agrícolas, o lençol freático e os rios, incluindo o Rio São Francisco.

Neste momento, tivemos grande catástrofe humana com 271 mortos, 16 desaparecidos e nenhum responsável preso pela tragédia. A VALE S/A calcula já ter desembolsado algo em torno de 2,3 bilhões de reais em indenizações e a contratação de serviços para minimizar os danos ambientais. No entanto, não entra na contabilidade da VALE S/A a destruição do Rio Paraopebas e dos efeitos que esse processo terá sobre o Rio São Francisco, que serve de base para os projetos irrigados de vários municípios entre eles Petrolina e Juazeiro, servindo para a transposição desse Rio e para abastecimento de áreas de quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte).

Caso seja confirmada a contaminação do Rio São Francisco por rejeito de minério, poderia inviabilizar os grandes investimentos feitos pelo Estado brasileiro, que visavam atender ao abastecimento de água para a população e apoio a atividade agrícola. Enquanto isso, a tragédia de Mariana [6] completa 4 anos sem que até o momento a VALE S/A seja responsabilizada pelos danos ambientais, como pela morte do Rio Doce e da não reparação dos danos sociais.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por fiscalizar barragens de rejeitos, existem 102 barragens, com características igual à de Mariana e Brumadinho, sendo que 41 estão em Minas Gerais e os restantes espalhadas pelos Estados do Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Existem três tipos de barragens: a Montante, a Jusante, a Linha de Centro. O método de contenção que especialistas dizem ser mais barato e que muitos atestam ser também o menos seguro é a Montante, sendo exatamente essa que levou a tragédia de Mariana e Brumadinho. Segundo o geólogo Eduardo Marques, professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) essa é a forma mais comum porque é mais barata para se construir e mais rápida de se licenciar porque ocupa menos espaço da bacia hidrográfica. Mas é também a mais perigosa e com maior risco. Por isso países com características similares ao do Brasil não usam ou estão proibindo. [7]

Outro tipo de exploração que causa enorme dívida ecológica e social é causada pela retirada indiscriminada do ouro. Essa causa desmatamento, queimadas, remoção de grande volume de terra e seus materiais inaproveitados são lançados nos rios e vales causando assoreamento. Esse crime ambiental se agrava com o lançamento de mercúrio nos rios, pois sendo ele tóxico para todo ecossistema atinge diretamente os seres humanos ao consumirem os peixes e tomarem essas águas. Os trabalhadores envolvidos nesta atividade também tem sua saúde comprometida pela toxidade e precarização do trabalho nos garimpos.

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli afirma que é inadmissível que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro seja travado com insuficiência de investimentos em direitos elementares como educação, saúde e segurança quando temos tantas riquezas minerais sendo exploradas com descumprimento das leis.

Existem três movimentos que consideraremos na discussão da dívida ecológica: os reflexos do crescimento do êxodo rural, a expansão do agronegócio e a industrialização. O crescimento acelerado das cidades, as necessidades deste ecossistema urbano modificaram ambientes, com prejuízos para o próprio meio e pra os seres humanos que vivem nele. O crescente êxodo rural ampliou a formação de grandes concentrações urbanas com ausência de organização e consequentemente as cidades foram sendo construídas sem infraestrutura adequada, tanto em relação a habitação como também nas instalações e funcionamento das indústrias.

De acordo com a Lei 11.445/07, deveria existir em todos os municípios brasileiros saneamento básico, significando que o Estado deveria oferecer o conjunto de serviços, tais como: infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Figura 1 apresenta o ciclo completo do saneamento.

Figura 1: Ciclo completo de saneamento.
Fonte:https://biogeoqmar.paginas.ufsc.br/divulgacao/como-a-saude-publica-e-afetada-pela-falta-de saneamento-basico/

Além do oferecimento dos serviços de saneamento, o Estado tem como obrigação normatizar e gerir todos os problemas ambientais que são produzidos no modelo de desenvolvimento praticado durante as várias etapas do desenvolvimento capitalista. Os problemas ambientais gerados pela intervenção dos seres humanos sobre o meio natural foram sendo agravados pela expansão do agronegócio e o crescimento da industrialização. Esses setores geraram e continuam ampliando à dívida ecológica, pois prejudicam e alteram as características do meio ambiente, ou seja, podem causar poluição do solo, ar, água, acústica e visual, a qual pode causar prejuízos à saúde humana e animal, extinção de animais e provocar danos aos bens naturais, culturais e históricos.

Assim, para discutir à dívida ecológica não podemos separar a poluição ambiental por modalidades, afinal elas ocorrem por muitos fatores de interdependência. O desmatamento geralmente feito pelo agronegócio é um exemplo de transformação de um ambiente rural com alterações ambientais que seguem uma sequência de violações ambientais, tais como, queimadas, plantio de sementes transgênicas e aplicação de agrotóxicos em grande escala. Com isso, as consequências são inúmeras.

É importante lembrar que o agronegócio inviabiliza o cultivo de sementes crioulas e acaba com a agricultura familiar, provocando desequilíbrios ecológicos que podem ameaçar a saúde humana e os recursos naturais (água, ar e solo). Tal fato vai comprometer até mesmo o abastecimento de água das cidades, pois os agrotóxicos aplicados no plantio do agronegócio atingem o lençol freático e rios podendo levar anos para desaparecerem da água, do solo e do arapós a sua aplicação.

A peculiaridade das bacias hidrográficas no Brasil permite que o grande volume de agrotóxicos usados nas regiões impulsionadora do agronegócio sejam deslocadas para regiões de grande densidade populacional, onde os rios funcionam como desaguadouro final das variadas formas de poluição. A exemplo disso temos o Rio São Francisco, que nasce em Minas Gerais, passa pela Bahia, Sergipe e deságua em Alagoas. Dessa forma todo o agrotóxico aplicado nos plantios próximo ao Rio São Francisco acaba sendo levado para toda essas regiões do nordeste.

O agrotóxico de Mato Grosso pode ir para os rios da Amazônia como para bacia hidrográfica do rio Paraguai, passando pelo Pantanal. Dessa forma, a abrangência do agrotóxico se torna maior por esse motivo. De 2014 a 2017, empresas de abastecimento de água de 1.396 municípios brasileiros encontraram todos os 27 agrotóxicos que são obrigados a monitorar por exigência legal. Isso significa que de cada quatro cidades brasileira uma tem sua água contaminada por pelo menos um agrotóxicos [8].

Vale salientar que segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) dos 27 tipos de agrotóxicos analisados, 16 são considerados como extremamente ou altamente tóxicos, e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças como câncer, malformação fetal e disfunções hormonais e reprodutivas. [9] Dessa forma São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Tocantins respondem por mais de 80% dos municípios onde foram encontrados todos os 27 agrotóxicos testados no sistema de abastecimento de água.

A cultura da cana-de-açúcar, que é colocada como uma fonte de energia renovável, é também a que mais usa herbicidas. Com isso São Paulo, que é o maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil tem um grande papel na contaminação dos rios que abastecem parte da população brasileira. Entre vários Estados, outro que iremos citar é a Bahia, que possui 271 cidades contaminadas por agrotóxicos, sendo que 4 cidades [10] consomem 27 agrotóxicos. Nos demais municípios encontraram no mínimo um tipo de agrotóxico na água que abastece as torneiras das cidades. [11]

A Figura 2 apresenta o número de agrotóxicos detectados nas águas que abastecem os vários municípios brasileiros. As cidades que detectaram todos os 27 agrotóxicos na água estão localizadas em São Paulo (504 cidades), Paraná (326 cidades), Santa Catarina (228), Tocantis (121), Mato Grosso do Sul (65), Minas Gerais (50), Mato Grosso (30), Rio de Janeiro (19), Sergipe (15), Rio Grande do Sul (14), Espirito Santo (8). [12]

Figura 2: Número de agrotóxicos detectados na água
Fonte:https://conexaoto.com.br/2019/04/16/maioria-dos-municipios-tocantinenses-e-abastecida-com-agua-contaminada-por-agrotoxicos-mostra-levantamento

Desta forma, a dívida ecológica foi acompanhada por uma dívida social do Estado, já que cada vez mais o modelo praticado foi baseado no latifúndio e na monocultura, ampliando desta forma os problemas sociais e consequentemente gerou o grande êxodo rural e todos demais conflitos sociais vindos de um modelo de desenvolvimento com uma perversa desigualdade regional e social. O Estado brasileiro cada vez mais capturado pelo sistema da dívida e cada vez mais distante das ditas funções sociais se tornou um estado rentista na dimensão periférica.

Em 2014, as regiões brasileiras tinham as seguintes participações no PIB – Produto Interno do Brasil: Região Norte 5,3%, Nordeste, 13,9%, Centro-Oeste 9,4%, Sul 16,5% e Sudeste com 54,9%. Aqui podemos observar que regiões como Centro Oeste, Norte e Sul com grande presença do agronegócio e por sua vez associados ao uso de agrotóxicos tem um peso menor no PIB, mas uma contribuição maior na determinação da Balança Comercial. Todavia, para os cofres públicos estas regiões contribuem pouco, tendo em vista a Lei Kandir. [13] As consequências ambientais dessa dependência do agronegócio para a obtenção de dólares para as reservas cambiais não estão apenas na contaminação dos alimentos, mas na contaminação das águas (lençóis freáticos e rios), do solo, do ar. É bom lembrar que o Artigo 3 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) afirma que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988, Art. 3).

Analisando os incisos I, II, III, e IV do Artigo 3 da CF/88 com os dados do Gráfico 6, que trazem a distribuição de renda no Brasil fica evidente que todos os incisos não foram colocados em prática, e por sua vez agravando a dívida social. A distribuição de renda no Brasil, segundo o IBGE no Censo de 2010 ocorreu da seguinte maneira: 41% da população possuiu de até 1 salário-mínimo; 30% da população com renda de 1 a 2 salários-mínimos; 10,5% ganham de 2 a 3 salários-mínimos; 8,5% ganham de 3 a 5 salários-mínimos; 6% recebem de 5 a 10 salários-mínimos; 2,5% ganham de 10 a 20 salários-mínimos e por último 1% que ganham acima de 20 salários-mínimos.

Grafico 6: Distribuição de Renda no Brasil – Censo 2010
Fonte: <https://latinamericahoy.es/2012/09/...>

Para termos uma visão melhor do poder de compra da população precisamos ver qual o valor do Salario Mínimo Necessário (SMN) calculado pelo Departamento de Estatística e Estudo Sócio Econômico (DIEESE), tendo como base a CF/88, que afirma que o SMN deverá ser suficiente para que um casal e dois filhos possam adquirir todos os itens que constam no Capítulo II dos Direiros Sociais, Artigo 7:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (BRASIL, 1988, Art. 7).

O valor desse SMN, para fevereiro de 2020, deveria ter sido de R$ 4.366,51 em fevereiro. Segundo o DIEESE todos aqueles que ganham abaixo desse valor estariam dentro da linha da pobreza cheia. Dessa forma podemos dizer que quase 85% da população brasileira tem salários menores que os R$ 4.366,51, vivendo na condição de superexploração. Sendo assim, podemos ver que o modelo de desenvolvimento no Brasil não só concentrou propriedade e o capital, quanto concentrou renda, impulsionando o enriquecimento privado e o empobrecimento social, enquanto expandiu sua dívida pública, ecológica e social. Diante disso, consideramos que as formas de renúncia fiscal podem comprometer as políticas públicas e favorece setores que geram a dívida ecológica e social.

  As renúncias fiscais e a transferências de recursos públicos para os stores que impulsionam a dívida ecológica e social

A flexibilização da legislação ambiental para reduzir os custos de vários setores, em destaque o agronegócio e a mineração, acabou sendo um fator adicional de ampliar a competitividade desses dois setores com os concorrentes mundiais. Todavia, as responsabilidades do setor privado no sentido de conter o dano ambiental foram minimizados na forma de Lei e cabe ao Estado fiscalizar e isso representa para o contribuinte um novo ônus. Outro fator de fundamental relevância diz respeito as exportações, pois os setores como agronegócio e mineração são isentos dos tributos relativo à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) quando exportam, ou seja, o setor privado voltado para a exportação acaba sendo desonerado pela Lei Kandir e com isso cada Estado tem suas receitas reduzidas.

O efeito da Lei Kandir para o ano de 2017, em cada Estado, bem como o valor acumulado de setembro de 1988 a dezembro de 2017. Somando as perdas dos Estados somente em 2017 teremos mais de 45 bilhões de reais. Quando analisamos as perdas para todos Estados de setembro de 1998 a dezembro de 2017 os valores chegam a 637 bilhões de reais. Sendo assim, além dos danos ambientais e sociais temos o dano tributário, que implica em redução das receitas, num primeiro momento. Entretanto, quando somamos com a renúncia fiscal, própria da guerra fiscal, ao pagamento do serviço das dívidas estaduais, mais sonegação temos o comprometimento de grande parte das receitas dos Estados. Tal fato, acaba sendo usado como a tentativa de justificar novos empréstimos para estes Estados enquanto aprofundam o ataque aos serviços e servidores públicos.

Sobre os efeitos da Renúncia fiscal Gomes (2019) afirma que essa política, que gera uma brutal redução de receita, com a alegação de geração de empregos acaba comprometendo os investimentos sociais e os investimentos em tecnologia, pesquisa e fiscalização ambiental. Isto fica mais claro quando analisamos o caso do Rio de Janeiro, onde em seis anos aquele Estado ofereceu uma renúncia de 138 bilhões de reais, que representaria 138 anos do orçamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), uma das melhores universidades do país. No Estado de São Paulo tivemos somente em 2018 renúncia de 22 bilhões de reais que representam mais de duas vezes o orçamento das três universidades paulistas (USP, UNESP e UNICAMP). No Estado de Alagoas, a renúncia fiscal para 2018 foi de 736 milhões de reais, valor próximo ao orçamento da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

  Considerações

Consideramos que as conexões entre a dívida externa, dívida pública, dívida ecológica e social resultam em primeiro lugar da divisão internacional do trabalho que separou a economia mundial entre países industriais e países subdesenvolvidos. Em segundo lugar, a vulnerabilidade estrutural brasileira, onde em quase todos os 68 anos analisados, o déficit nas transações correntes foi a marca principal, especialmente da conta serviços, pois tivemos déficit em todos os anos. Em terceiro lugar, o modelo de desenvolvimento dependente e associado vindo da época do Regime Cívico Militar, impulsionou o endividamento externo, que em seguida elevou o endividamento público já no início da nova república. Em quarto lugar, com a introdução do Plano Real o endividamento público chegou ao um patamar jamais registrado na história brasileira ao mesmo tempo que impulsionou um processo de privatização dos vários setores estatais, quando o Estado brasileiro passou a ter cada vez mais compromisso com o serviço da dívida pública, reduzindo cada vez mais as políticas sociais.

Tal processo foi acelerado com a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos. Com tudo isso a dívida ecológica passou a ser cada mais elevada, enquanto o Estado, ao reduzir seus gastos sociais acelera ainda mais a crise social.

Estes dados aqui apresentados demonstram as consequências sociais e econômicas do modelo de desenvolvimento, que nas várias etapas impulsionou o enriquecimento privado e o empobrecimento social, onde o Estado nas várias esferas (federal, estadual e municipal) impulsionou um modelo que valorizou o latifúndio, a monocultura ao mesmo tempo que utilizou os bancos estatais, as empresas estatais e o restante do aparato estatal para impulsionar um capitalismo dependente e associado, que em seguida se alinhou cada vez com os interesses do grande capital, sempre sacrificando as políticas sociais. Dentro disso o Estado se endividou ao assumir funções produtivas e no final viu seu patrimônio estatal ser privatizado e tornandar-se prisioneiro do capital de curto prazo nacional e internacional e cada vez mais dependente do agronegócio e de setor extrativo mineral para obtenção de reservas.

A relação entre a dívida externa, dívida pública, dívida ecológica e social vem da própria função que o Estado capitalista assume, seja na fase inicial do capitalismo, como na fase mais avançada ou monopolista em que as contradições estão mais acirradas. Portanto, a desindustrialização e a reprimarização que se aprofundaram na fase neoliberal acabaram por ampliar a chantagem para justificar a prioridade no setor do agronegócio e da mineração, que por sua vez aprofundaram a destruição do meio ambiente e aprofundaram os problemas sociais.

Vale lembrar que a destruição ambiental que estamos vivendo ocorre enquanto temos na CF/88 o Artigo 225 que afirma que todos têm direito “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.


Bibliografia

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_26.06.2019/art_225_.asp

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KURZ, Robert. As luzes do mercado se apagam: as falsas promessas do neoliberalismo ao término de um século em crise. Estudos avançados. vol.7 no.18 São Paulo May/Aug. 1993. Acesso em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141993000200002.



Notas

[1Governadores, senadores e prefeitos assumiam cargos sem serem eleitos diretamente pelo voto. A escolha dos cargos era a sanção das autoridades de Brasília na época do Regime Militar nas décadas de 1960, 1970 e 1980.

[3Depois da privatização essa empresa passou se chamar apenas VALE S.A

[5271 pessoas mortas (16 ainda desaparecidas).

[6Em 5 de novembro de 2015 tivemos a tragédia de Mariana que deixou 19 mortos e uma grande devastação no ecossistema e nas vilas da região. Depois da lama ter destruído casas e plantações foi parar no oceano Atlântico depois de envenenar o rio Doce. Até então era o maior desastre ambiental do país, quando 39 milhões de metros cúbicos de lama vazaram após o colapso da barragem de Fundão.

[10Nas cidades de Mucugê, na Chapada Diamantina, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Itapetinga, Centro Sul, e São Félix do Coribe, no Oeste.

José Menezes Gomes

professor do Curso de Economia de Santana e do mestrado em serviço social da UFAL e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida - Alagoas - Brasil

Simone Maria de Andrade Medeiros

Doutora pela UFRPE em Ensino de Ciência e Matemática, professora de química da SEDUC-MA, membro do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida - AL.

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