Série: 1944-2020, 76 anos de intervenção do Banco Mundial e do FMI (Parte 1)

ABC do Banco Mundial

26 de Fevereiro por CADTM


Em 2012 o Banco Mundial (BM) e o FMI fazem 76 anos. Estas instituições financeiras internacionais (IFI), criadas em 1944 e dominadas pelos EUA e seus aliados, agem sistematicamente contra os interesses dos povos; concedem empréstimos aos estados com o fim de influir nas suas políticas. O endividamento externo foi e continua a ser utilizado como instrumento de submissão dos devedores.
Desde a sua criação, o FMI e o BM violaram pactos internacionais relativos a direitos humanos e nunca hesitaram, nem hesitam, em apoiar ditaduras.
É urgente introduzir uma nova forma de descolonização, para sair do impasse em que as IFI e seus principais accionistas encurralaram o mundo. É preciso construir novas instituições internacionais.

Publicamos aqui uma série de artigos de Éric Toussaint que descreve a evolução do Banco Mundial e do FMI desde a sua criação. Estes artigos foram extraídos do livro «Banco Mundial. O Golpe de Estado Permanente», que pode ser consultado gratuitamente em http://www.cadtm.org/Banque-mondiale-le-coup-d-Etat-permanent.

Em jeito de introdução a esta série, começamos por dois artigos redigidos colectivamente pelo CADTM: o «ABC do Banco Mundial», seguido do «ABC do FMI».

A designação Banco Mundial engloba duas organizações: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID). O Banco Mundial é um subconjunto do Grupo Banco Mundial, que agrupa três organizações suplementares: a Sociedade Financeira Internacional (SFI), a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI ou MIGA, Multilateral Investment Guarantee Agency) e o Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI). Vejamos o que se esconde por detrás destas siglas.

O BIRD foi criado em junho de 1944 em Bretton Woods, nos Estados Unidos, por iniciativa de 45 países reunidos na Primeira Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas. Em 2019 tinha 189 países membros, sendo Nauru o último a aderir, em abril de 2016. [1]

O seu objectivo inicial consistia em fornecer capitais públicos para a reconstrução da Europa Ocidental após a Segunda Guerra Mundial, a fim de que esta permanecesse aliada fiel de Washington e oferecesse um mercado de consumo para os produtos das empresas norte-americanas. A seguir dedicou-se ao desenvolvimento dos países do Sul, arvorando o papel de «fonte essencial de apoio financeiro e técnico para o conjunto dos países em desenvolvimento», segundo os seus próprios termos [2]. Um financiamento sujeito a escolhas muito forçadas e bastante discutíveis.

Quatro organismos foram criados no quadro do Grupo Banco Mundial, com as seguintes missões:

- 1956: Sociedade Financeira Internacional (SFI) – financiamento do sector privado nos países do Sul;

- 1960: Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) – empréstimos aos países mais pobres;

- 1966: Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI) – tribunal supranacional onde as empresas privadas podem atacar os Estados quando se consideram lesadas por uma decisão;

- 1988: Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI) – oferece garantias aos investidores privados com interesses nos países do Sul.

A seguir vamos falar do Banco Mundial, que agrupa o BIRD e a AID.


Uma liderança não democrática

Cada um dos países membros nomeia um governador para o representar, geralmente o ministro das Finanças. Estes representantes constituem o Conselho de Governadores, instância suprema do Banco Mundial, que reúne uma vez por ano (no outono, dois anos em cada três em Washington) e fixa as grandes linhas de orientação. Este conselho tem a seu cargo decisões importantes (admissão de novos países, preparação do orçamento, etc.). Por outro lado, a reunião de primavera em Washington (em comum com o FMI) faz um balanço da acção Acção Valor mobiliário emitido por uma sociedade em parcelas. Este título representa uma fracção do capital social. Dá ao titular (o accionista) o direito, designadamente, de receber uma parte dos lucros distribuídos (os dividendos) e participar nas assembleias gerais. do Banco Mundial e do FMI.

Para a gestão quotidiana das missões do Banco Mundial, o Conselho de Governadores delega os seus poderes no Conselho de Administradores, composto por 25 membros. Cada um dos 8 países seguintes tem o privilégio de nomear um administrador: EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Arábia Saudita, China e Rússia. Os outros 17 são nomeados por grupos de países com contornos por vezes surpreendentes: um país rico é em geral associado a um grupo de países do Sul. É claro que caberá ao país rico ter assento no Conselho de Administradores e usar o voto em nome de todos os membros do grupo.

O Conselho de Administradores reúne-se em princípio pelo menos três vezes por semana e elege um presidente pelo período de 5 anos. Contrariamente aos princípios democráticos, uma regra tácita determina que esse posto é reservado a um representante dos EUA, escolhido pelo presidente norte-americano. O Conselho de Administradores limita-se a ratificar essa escolha.

A estreita ligação entre o meio dos negócios, o grande capital dos EUA e o Banco Mundial é igualmente perceptível quando nos debruçamos sobre a origem dos 13 cidadãos americanos que se sucederam à cabeça do Banco até aos nossos dias.

Eugene Meyer, o primeiro presidente, apenas ocupou o lugar por 8 meses; foi director do Washington Post; trabalhou no grupo bancário Lazard Frères, onde o pai detinha fortes interesses. O segundo, John McCloy, era um grande advogado de negócios de Wall Street e foi posteriormente nomeado comissário-chefe dos Aliados na Alemanha, e a seguir presidente do Chase Manhattan Bank. O terceiro, Eugene R. Black, era presidente do Chase National Bank e tornou-se a depois conselheiro especial do presidente norte-americano Lyndon B. Johnson. O quarto, George D. Woods, também ele banqueiro, foi presidente da First Boston Corporation. Robert S. Namara tinha sido director-executivo da Ford Motor Company, depois secretário de Estado da Defesa nos governos de Kennedy e Johnson. O seu sucessor, Alden W. Clausen, era presidente do Bank of America (um dos principais bancos norte-americanos, fortemente envolvido na crise da dívida do Terceiro Mundo), que integrou depois de sair do Banco Mundial. Em 1986 sucede-lhe Barber Conable, ex-membro republicano do Congresso dos EUA. Em 1991 seguiu-se-lhe Lewis T. Preston, antigo presidente do comité executivo do banco JP Morgan.

De 1995 a 2005, o novo presidente do Banco Mundial foi J. D. Wolfensohn, ex-director do sector bancário de negócios do Salomon Brothers em Nova Iorque. No final da sua presidência, em 2005, entra para a direcção do Citibank-Citigroup, um dos principais bancos a nível mundial. Em março de 2005 sucede-lhe Paul Wolwovitz, antigo número 2 do Pentágono e um dos organizadores da invasão militar do Iraque, em março de 2003, por uma coligação dirigida pelos EUA. Obrigado a demitir-se – por ter concedido um aumento de salário substancial à sua companheira –, foi substituído por Robert Zoellick, sucessivamente chefe de gabinete de G. Bush pai, secretário do Comércio Externo, número 2 do Departamento de Estado; além disso trabalhou para o Goldman Sachs, um dos principais actores da crise dos subprimes em julho de 2007. Entre 2012 e 2019, Jim Yong Kim, também ele norte-americano, esteve à cabeça do Banco Mundial, até se demitir para entrar ao serviço de um fundo de investimento privado.

Sucedeu-lhe oficialmente David Malpass em abril de 2019. Malpass tinha trabalhado para o Tesouro norte-americano e para os Negócios Estrangeiros durante os mandatos de Ronald Reagan e de G. Bush pai, exercendo depois o cargo de economista-chefe do Bear Stearns, um importante banco de negócios … até à falência deste durante a formação da bolha especulativa Bolha especulativa A bolha económica, bolha financeira ou bolha especulativa forma-se quando o nível dos preços de troca num mercado (mercado de activos financeiros, mercado de câmbios, mercado imobiliário, mercado de matérias-primas, etc.) se estabelece muito acima do valor financeiro intrínseco (ou fundamental) dos bens ou activos trocados. Neste tipo de situação, os preços afastam-se da valorização económica habitual, com base numa crença manifestada pelos compradores. dos subprimes! Em agosto de 2007, Malpass publicou no Wall Street Journal um artigo de opinião no qual instava os seus leitores a não se inquietarem com o estado dos mercados financeiros, indo ao ponto de escrever que «os mercados do imobiliário e da dívida não representam uma parte significativa da economia dos EUA ou da criação de empregos». Junta-se à equipa de Donald Trump a partir de maio de 2016. É recompensado por este, que o nomeia subsecretário do Tesouro para os Negócios Estrangeiros e a seguir presidente do Banco Mundial.

Os 13 presidentes do Banco Mundial desde 1946

Nome Mandato Antecedentes
Eugene Meyer jun/1946 - dez/1946 Banqueiro de negócios na Wall Street, editor Washington Post
John McCloy mar/1947 - jun/1949 Director do Chase National Bank (renomeado mais tarde Chase Manhattan)
Eugene Black jul/1949 - dez/1962 Vice-presidente do Chase Manhattan Bank
George Woods jan/1963 - mar/1968 Presidente do First Boston
Robert McNamara abr/1968 - jun/1981 Dirigente da Ford, depois secretário de Estado da Defesa
Alden Clausen jul/1981- jun/1986 Presidente do Bank of America
Barber Conable jul/1986 - ago/1991 Membro do Congresso e da Comissão Bancária do Congresso
Lewis Preston set/1991- mai/1995 Presidente do JP Morgan and Co
James Wolfensohn jun/1995 - mai/2005 Banco H Schroder, depois Banco Salomon Brothers, a seguir presidente do James D. Wolfensohn Inc.
Paul Wolfowitz jun/2005 - jun/2007 Subsecretário de Estado da Defesa
Robert Zoellick jul/2007 - jun/2012 Secretário de Estado adjunto no governo de George W. Bush
Jim Yong Kim jul/2012 - fev/2019 Médico, presidente do Dartmouth College; esteve à cabeça do Departamento de VIH/SIDA da OMS; entrou para o fundo de investimento privado Global Infrastructure Partners
David Malpass fev/2019 - em funções Economista-chefe do banco de investimento Banco de investimento Sociedade financeira cuja actividade consiste em efectuar três tipos de operações: aconselhamento (nomeadamente em fusão-aquisição), gestão por conta de emrpesas (aumentos de capital, introdução na Bolsa, emissão de empréstimos obrigacionistas) e investimentos nos mercados. Os bancos de investimento não angariam capitais junto do público, financiam-se emprestando aos bancos ou recorrendo aos mercados financeiros. Bear Stearns, subsecretário de Estado do Tesouro dos EUA


Uma repartição desigual dos direitos de voto

Todos os países membros recebem uma «quota-parte» que determina a influência de que dispõem. Com base nessa quota, é calculado o número de direitos de voto de cada país: uma parte fixa de 250 votos e uma parte proporcional à quota-parte. Contrariamente à Assembleia Geral da ONU, onde cada país tem um só voto (o que não acontece no Conselho de Segurança, onde cinco países detêm o direito de veto), o sistema adoptado estabelece 1 $US = 1 voto. Mas contrariamente ao que sucede com os accionistas de uma empresa, um país não pode decidir aumentar a sua quota-parte para adquirir maior peso. Portanto o sistema está completamente bloqueado.

Repartição dos direitos de voto entre os administradores do BIRD, em janeiro/2020 [3]

País%Grupo presidido por%Grupo presidido por%
EUA 15,44 Áustria 4,87 Suíça 3,05
Japão 7,77 México 4,74 Islândia 3,05
China 4,79 Países Baixos 4,08 Paquistão 3,01
Alemanha 4,08 Coreia do Sul 3,99 Tailândia 2,88
França 3,80 Canadá 3,98 Koweït 2,75
Reino Unido 3,80 Brasil 3,71 Uruguai 2,28
Rússia (+ Síria) 2,82 Índia 3,54 Camarões 2,03
Arábia Saudita 2,70 Itália 3,34 Uganda 1,92
Nigéria 1,61

Fonte: Banco Mundial (worldbank.org)

Os países do Sul não têm o mesmo peso dos países dominantes do Norte, que recebem a parte de leão e usufruem por isso de meios para imporem sistematicamente os seus pontos de vista.


Fonte: Banco Mundial [(N) significa que o administrador preside a um grupo de N países]

O desequilíbrio entre o peso demográfico e o poder de voto é flagrante:

País ou grupo População
(estimativa em 2020) (em milhões)
Direitos de voto no BIRD em janeiro/2020
(%)
Grupo presidido pela Índia 1 566 3,54
China 1 439 4,79
Grupo presidido pelo Uganda 480 1,92
EUA 331 15,44
Grupo presidido pelos Camarões 326 2,03
Rússia (+ Síria) 163 2,82
Japão 127 7,77
França 65 3,80
Arábia Saudita 34 2,70

Fonte: Banco Mundial; Nações Unidas

Além desta repartição injusta dos direitos de voto, os EUA conseguiram impor que as decisões importantes requeressem uma maioria de 85 % dos votos. Sendo o único país que reúne 15 % dos direitos de voto, na prática isto confere-lhe o direito de veto no que diz respeito a alterações de monta. Os países da União Europeia, que poderiam também eles reunir 15 % dos votos, alinham-se geralmente com Washington. As únicas vezes em que uma coligação de países europeus ameaçou utilizar uma minoria de bloqueio, serviram para defender os seus interesses egoístas. [4] No futuro poderíamos imaginar uma coligação de países do Sul capaz de reunir uma minoria de bloqueio para se opor ao próximo candidato dos EUA à presidência da instituição. Mas até hoje o Tesouro americano tem sido o mestre incontestado a bordo, capaz de bloquear qualquer mudança contrária aos seus interesses. A presença da sede em Washington, a dois passos da Casa Branca, não é fortuita. No correr dos anos os reajustamentos de votos permitiram à China ganhar um pouco de influência. Mas embora os EUA tenham aceitado uma redução da sua quota-parte, trataram de a manter acima dos 15 %. [5]


Escolhas contestáveis de financiamento

A AID (Associação Internacional de Desenvolvimento) é oficialmente uma simples associação, mas imbricada na BIRD que a gerou. Em 2020, tinha 173 Estados membros, dos quais 77 [6] preenchiam as condições necessárias para beneficiarem dos seus créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). , ou seja, um rendimento anual por habitante inferior a 1175 $US no exercício de 2019 (os números são actualizados anualmente). Estes países recebem empréstimos a longo prazo (geralmente entre 30 e 40 anos, com um período de graça de 5 a 10 anos) e a baixas taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. . Os montantes provêm dos países mais ricos, que reconstituem os fundos da AID a cada 3 anos, assim como dos ganhos que o BIRD obtém dos reembolsos efectuados pelos países com rendimentos intermédios.

Os outros países do Sul recebem empréstimos com taxas de juro próximas das praticadas no mercado pelo BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento), que toma o cuidado de escolher projectos rentáveis, à imagem dos bancos clássicos. O Banco Mundial angaria no mercado financeiro Mercado financeiro Mercado de capitais a longo prazo. Inclui um mercado primário (o das emissões) e um mercado secundário (o da revenda). A par dos mercados regulamentados encontramos mercados fora da bolsa, onde não existe a obrigação de satisfazer regras e condições mínimas. os fundos necessários a esses empréstimos. A sua solidez, garantida pelos países ricos, que são seus principais accionistas, permite-lhe encontrar fundos a taxas vantajosas. O BIRD empresta-os a seguir aos países membros, que o reembolsam num período de 15 a 20 anos.

Esta posição privilegiada permite ao BIRD arrecadar uma margem para o seu funcionamento administrativo e até registar resultados de exploração largamente positivos: entre 680 milhões e mil milhões de $US por ano no período de 2011-2015. Dos 44,6 mil milhões $US desembolsados pelo Banco Mundial em 2015, 19 foram para o BIRD [7].

À medida que o endividamento foi crescendo, o Banco Mundial, combinado com o FMI, desenvolveu as suas intervenções numa perspectiva macroeconómica e impôs cada vez mais a aplicação de políticas de ajustamento estrutural, não se coibindo de «aconselhar» os países submetidos à terapêutica do FMI e participando directamente no financiamento dessas reformas, graças a empréstimos com fins específicos.


Bancos nacionais e internacionais de desenvolvimento com influência crescente

Paralelamente ao Banco Mundial, existem outras instituições multilaterais de desenvolvimento, à imagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) no Brasil ou do Banco de Desenvolvimento da China (CDB).

A sua influência não é negligenciável, porque actualmente emprestam mais do que o Banco Mundial. Entre 2001 e 2013 o CDB emprestou mais de 78 mil milhões $US a países da América Latina. Em 2017 o total de créditos detidos pelo Banco de Desenvolvimento da China atingiu a soma gigantesca de 1427 mil milhões de dólares. O total de créditos do BNDES elevava-se em 2017 a 175 mil milhões de dólares. [8].

Tal como no caso do Banco Mundial, estes empréstimos são criticáveis. No caso do CDB, as taxas de juro são superiores às praticadas pelo Banco Mundial e foram acompanhadas de ajuda condicionada e de pagamentos em espécie. Quanto ao BNDES, a maioria dos projectos provocou a deslocação de populações e teve um impacto negativo no ambiente. Por outras palavras, o respeito pelos direitos humanos não faz da lista de preocupações destas instituições.

Mencionemos ainda o banco dos BRICS, que foi criado como alternativa ao Banco Mundial e ao FMI.


Bancos regionais de desenvolvimento alinhados com o Banco Mundial

Existem numerosos bancos regionais: Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) [9], Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Europeu de Investimento (BEI). Estes bancos em nada constituem alternativa ao Banco Mundial, porque estão perfeitamente alinhados com as orientações deste. O balanço que fazemos deles é igualmente negativo.



Participaram na readacção/realização deste artigo: Maud Bailly, Milan Rivié, Éric Toussaint

Tradução: Rui Viana Pereira

Outros artigos relevantes:

Éric Toussaint, «1944-2019, 75 anos de intervenção do Banco Mundial e do FMI» (adaptado do livro Banco Mundial: O Golpe de Estado Permanente, 2006):

Parte 1 As origens das instituições de Bretton Woods
Parte 2 O Banco mundial ao serviço dos poderosos num clima de caça às bruxas
Parte 3 Os conflitos entre a ONU e a dupla Banco Mundial/FMI desde as origens até aos anos setenta
Parte 4 SUNFED versus Banco Mundial
Parte 5 Porquê o Plano Marshall?
Parte 6 Porque não é reproduzível a anulação da dívida alemã de 1953 no caso da Grécia e dos países em desenvolvimento?
Parte 7 A Supremacia dos Estados Unidos no Banco Mundial
Parte 8 Banco Mundial/FMI: o apoio às ditaduras
Parte 9 O Banco Mundial e as Filipinas
Parte 10 O apoio do Banco Mundial à ditadura turca (1980-1983)
Parte 11 O Banco Mundial e o FMI na Indonésia: Uma intervenção emblemática
Parte 12 As mentiras teóricas do Banco Mundial
Parte 13 Coreia do Sul e o milagre desvendado

Eric Toussaint, «Abolir et remplacer le FMI et la Banque mondiale» https://www.cadtm.org/Abolir-et-remplacer-le-FMI-et-la

Éric Toussaint, tese de doutoramento em Ciências Políticas apresentada nas Unversidades de Liège e de Paris VIII, «Enjeux politiques de l’action de la Banque mondiale et du Fonds monétaire international envers le tiers-monde» https://www.cadtm.org/Enjeux-politiques-de-l-action-de-la-Banque-mondiale-et-du-Fonds-monetaire

Notas

[1Para ser membro do BIRD, um país tem de ser previamente membro do FMI.

[3Os direitos de voto têm sido frequentemente alterados desde 2010, em função do seu cálculo e de um aumento de capital, mas os países do Sul detêm sempre menos de 50 % dos direitos de voto.

[4Ver por exemplo a ameaça de coligação entre a Bélgica, os Países Baixos, a Suíça e a Noruega, em junho/2005, «Le CADTM s’inquiète de la manœuvre contre l’effacement de la dette initiée par quatre “petits” pays riches au FMI» e « La proposition du G8 sur la dette menacée au FMI ».

[5Para uma análise detalhada da influência dos EUA no seio do Banco Mundial, ver Éric Toussaint, Banque mondiale: le Coup d’État permanent, 2006, caps. 5 a 9.

[6A esses 77 é preciso juntar a Índia, que já não era elegível para ajuda da AID desde o fim do exercício 14, mas que recebeu um apoio transitório excepcional durante o período coberto pelo IDA17 (2015-2016-2017).

[7Ver «The World Bank Group A to Z»: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/20192

[8«Strengthening the Foundations? Alternative Institutions for Finance and Development» - Kring - 2019 - Development and Change - Wiley Online Library https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/dech.12464.

[9O Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Asiático de Desenvolvimento têm todos o mesmo acrónimo, BAD. Para os distinguir-mos usamos os acrónimos BAfD e BAsD.

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