14.10.2009 - Nona Reunião da CPI da dívida

CPI aprova todos os requerimentos de informação e realiza audiência pública com representantes do COFECON e BNDES

16 de Outubro de 2009 por Auditoria Cidadã da Dívida


Dia 14 de outubro foi realizada a 9ª Reunião da CPI da Dívida, que realizou Audiência Pública com a representante do Conselho Federal de Economia (COFECON), Maria Dirlene Trindade Marques, e com o Representante do BNDES, Cláudio Figueiredo Leal.

Acompanharam esta reunião importantes representantes da Sociedade Civil, como Luiz Mário Behnken (Fórum Brasil do Orçamento, CORECON-RJ), Sandra Quintela (PACS - Políticas Alternativas para o Cone-Sul e Rede Jubileu Sul), Fabrina Furtado (Jubileu Sul), Marli de Fátima Aguiar (Assembléia Popular), Rosilene Wansetto (Jubileu Sul), Ivo Poletto (Pastorais Sociais), Gabriel Strautman (Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais), Alberto Franke (ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sérgio Miranda (PDT-BH e Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida), Mércia Miranda (Ministério Público Federal), Edimar Miguel da Costa (Instituto de Fiscalização e Controle-DF), Atenágoras Lopes (Conlutas), José Avelino (ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin (Auditoria Cidadã da Dívida).

Inicialmente, o Presidente da Sessão, Deputado Márcio Reinaldo (PP/MP), anunciou que já se encontra disponível aos deputados da CPI análises elaboradas pela auditora Maria Lucia Fattorelli – que assessora a CPI – com resumo das principais informações dos Relatórios de comissões anteriores do Parlamento que já enfrentaram a questão do endividamento: Parecer Final e Relatório Parcial da Comissão Mista destinada ao Exame Analítico e Pericial dos Atos e Fatos geradores do endividamento externo brasileiro, de autoria do Deputado Luiz Salomão e Senador Severo Gomes, de 1989; e Relatório Final da Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa, de Fernando Henrique Cardoso, de 1987.

Iniciada a Audiência Pública, a representante do COFECON, Dirlene Marques, destacou o processo de financeirização de riqueza que vivemos nas últimas décadas, o que leva a uma supremacia do setor financeiro e da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. sobre o interesse dos povos. Citou as conclusões feitas pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso em 1987, quando relator da Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa, mostrando que boa parte da dívida externa era produto de juros sobre juros, após a alta unilateral das taxas pelos EUA, a partir de finais dos anos 70.

Citou a preponderância dos gastos com a dívida no orçamento público atual, e também o fato do Brasil pagar os juros mais altos do mundo na dívida interna. Outro exemplo da preponderância do setor financeiro é o imenso lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). dos bancos privados, ao mesmo tempo em que o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). apresenta grande prejuízo. Recentemente, houve o pagamento antecipado de dívidas externas com juros baixos com a emissão de nova dívida a juros mais altos. Além do mais, ocorre um processo de troca de dívida externa por dívida interna, com taxas de juros muito mais altas. Dirlene concluiu sua apresentação afirmando que a CPI é uma oportunidade histórica dos deputados investigarem a dívida.

O representante do BNDES, Cláudio Figueiredo, discorreu sobre programas do banco, se limitando a indicar financiamentos do banco ao Setor Público.

Diante da impossibilidade de presença do Relator Titular (Pedro Novais – PMDB/MA), participou o suplente Pedro Fernandes (PTB/MA), que destacou na fala de Dirlene o processo de troca de dívida externa mais barata por dívida mais cara, além da conversão de dívida externa em dívida interna. O relator suplente propôs que este seja um grande tema desta CPI, e se comprometeu a repassar esta questão ao Relator titular.

Por outro lado, afirmou que o representante do BNDES nada expôs sobre o tema da dívida, tendo preferido fazer propaganda do BNDES. O relator suplente ainda destacou que o BNDES teve uma participação no processo de privatizações, que deveria ser esclarecido.

O Presidente da sessão, Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), perguntou ao representante do BNDES, Cláudio Figueiredo, sobre a recente operação na qual a União emitiu títulos da dívida interna para efetuar empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, para os financiamentos às empresas. Isto provocou um aumento brutal na dívida interna, que paga a taxa de juros Selic, enquanto o BNDES recebe das empresas a TJLP, atualmente em 6% ao ano.

Perguntou a Figueiredo como se deu este empréstimo. O BNDES ficou com os títulos públicos, ou os vendeu no mercado para obter os recursos para os empréstimos? Quais foram os principais empréstimos financiados por estes R$ 100 bilhões? Perguntou também o que o representante do BNDES pensa sobre o documento “Plataforma BNDES” entregue por Movimentos Sociais ao Presidente do banco, Luciano Coutinho, em 2007, e que pleiteia maior transparência e participação social sobre a definição das empresas financiadas pelo banco.

Figueiredo não respondeu à questão sobre o destino dos recursos provenientes do empréstimo de R$ 100 bilhões, e limitou-se a citar a informação de que a Petrobrás recebeu R$ 25 bilhões destes recursos, na forma de títulos, e que irá vendê-los no mercado à medida que for necessitando de recursos para seus investimentos. Não informou sobre os restantes R$ 75 bilhões. Expressou sua opinião de que o Banco teria implementado as propostas do documento “Plataforma BNDES”, que segundo ele teria sido muito útil para que o BNDES aperfeiçoasse as operações de crédito, com relação à transparência. Justificou a tomada do empréstimo de R$ 100 bilhões da União pelo fato do banco ter chegado a um limite legal de recursos para empréstimos, sendo então necessários mais recursos para financiamentos. Informou também que nem todos os empréstimos do banco cobram a TJLP.

O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), autor do Requerimento desta Audiência Pública, ressaltou novamente a questão do acúmulo de dólares nas reservas cambiais, que não rendem quase nada, e são obtidas às custas de endividamento interno caríssimo. Hoje, o país gasta muito mais do que arrecada, devido aos juros da dívida pública, que todo ano é renovada por meio do processo de “refinanciamento”. Reforçou o questionamento de Paulo Rubem Santiago, de que a União pagará a taxa Selic sobre os R$ 100 bilhões emprestados ao BNDES, que por outro lado empresta às empresas privadas a uma taxa bem menor (TJLP).

O Deputado Ernandes Amorim (PTB/RO) considerou de grande importância a criação desta CPI, e se dirigiu ao representante do BNDES cobrando explicações sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES a empresas falidas, como alguns frigoríficos. Reclamou que, quando a Câmara aprovou o empréstimo de R$ 100 bilhões para o BNDES, não havia sido dito que tais recursos seriam para a Petrobrás. Citou também que, depois destes R$ 100 bilhões foram também aprovados mais R$ 46 bilhões.

O Deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) colocou a seguinte questão: o que fazer com os juros que pagamos? O “superávit primário” não significa nada, pois todo ano temos déficit devido aos gastos com a dívida. Também ressaltou a questão da enorme quantidade de reservas que não rendem nada ao país, que valorizam a moeda nacional, ocasionando desindustrialização, visto que com o dólar baixo, os produtos importados se tornam mais baratos. Afirmou que, no seu entender, a dívida seria inquestionável, e que deveria ser paga por meio de superávits primários ou privatizações. Perguntou ao representante do BNDES se não teria sido melhor a União ter repassado os títulos diretamente à Petrobrás, e não ter feito tal triangulação via BNDES.

Figueiredo respondeu que não sabe porque tal operação se deu dessa forma, e colocou a hipótese de que a União não poderia emprestar à Petrobrás por ser acionista da empresa, o que caracterizaria mútuo. Informou também que o BNDES é alvo de auditorias da Controladoria Geral da União, do CODEFAT, dentre outros órgãos.

Dirlene Marques fechou a Audiência Pública reforçando que esta CPI é uma oportunidade histórica de se investigar o endividamento, e discordou do Deputado Alfredo Kaefer, mostrando que a dívida não é inquestionável, sendo que esta CPI é o espaço para se fazer a análise do endividamento. A privatização e o superávit primário também não representam a saída, haja visto que tais medidas foram amplamente adotadas pelos últimos governos e não impediram a explosão do endividamento. “Não é pagando juros e amortizações que vamos resolver o problema da dívida”, afirmou.

Após as falas dos debatedores, a CPI passou a deliberar sobre os requerimentos, tendo votado e aprovado todos os requerimentos de informação, que tratam sobre importantes temas, como a Dívida do município de São Paulo com a União. Serão solicitadas ao Banco Central as estatísticas completas e dados contábeis sobre a dívida externa, dados sobre estatizações de dívidas privadas, dentre outras informações. Serão também requisitadas ao Ministério da Fazenda informações sobre relatórios já realizados de Auditoria de empréstimos externos, e explicações sobre o pagamento antecipado de dívidas externas nos últimos anos. Como se vê, são importantes informações para subsidiar a CPI.

Os requerimentos de Audiências Públicas serão analisados na próxima reunião.




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